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A Câmara Legislativa realiza, nesta manhã, audiência pública para discutir o projeto de lei do Executivo, já encaminhado à Casa, que dispõe sobre a gestão compartilhada nas escolas públicas do DF. O resultado dos debates pode resultar em emendas ao projeto, anunciou o deputado Rogério Ulysses (PSB), um dos autores do requerimento, fazendo a defesa das eleições diretas para diretores. "A experîência demonstrou que quanto maior a participação da comunidade, maior a qualidade do ensino", falou.

Além de tratar do processo de escolha dos dirigentes, o projeto do GDF amplia a autonomia das escolas, inclusive do ponto de vista financeiro; dá caráter deliberativo às decisões do Conselho de Educação; e determina que os cinco cargos subordinados ao diretor sejam ocupados por servidores efetivos, informou a assessora jurídica da Secretaria de Educação, Eunice de Oliveira Santos. Também participaram da audiência os deputados do PT, Cabo Patrício e Erika Kokay, representantes do Sindicato dos Professores (Sinpro) e da Universidade de Brasília (UnB).

Recursos financeiros - Eunice Santos informou que o projeto revoga a Lei que trata da destinação de recursos financeiros às escolas e limita em R$ 8 mil o valor máximo a ser repassado. "O objetivo é ampliar o aporte de recursos e imprimir agilidade à sua liberação", explicou, acrescentando que haverá também maior transparência, com a obrigação de as escolas publicarem os recursos transferidos na Internet, no Diário Oficial e nos jornais de grande circulação.

Etapas de seleção - O projeto de gestão compartilhada estabelece três etapas na seleção dos candidatos ao cargo de diretor. Em primeiro lugar, haverá a avaliação do conhecimento, por meio de prova escrita e análise de títulos. Em seguida vem a fase de capacitação, e a partir dela, a apresentação de um plano de trabalho pelo candidato.

Professores substitutos - O projeto de lei do GDF acaba com a atual política de substituição de professores, estabelecendo o pagamento por hora/aula, criando uma central para administrar o banco de horas. "Hoje, os professores temporários têm as mesmas vantagens dos efetivos", justificou a assessora da Secretaria de Educação.