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Para lembrar a passagem do Dia Mundial da Saúde e Segurança do Trabalho, comemorado em 28 de abril, uma audiência pública da Câmara Legislativa reuniu, na noite desta quinta-feira (29), profissionais da área, especialistas e representantes de várias entidades para discutir a importância da prevenção com o objetivo de evitar doenças e acidentes. O evento, por iniciativa do deputado Valdelino Barcelos (PP), também enfatizou as atividades realizadas dentro da programação mensal do “Abril Verde”, criado para chamar a atenção da sociedade sobre o problema.

Na abertura do debate online, Barcelos destacou a necessidade de trazer o tema à tona, especialmente, no contexto da pandemia, que potencializa os riscos. “A sociedade e as empresas devem adotar permanentemente a cultura da prevenção”, prescreveu o parlamentar, que é autor de lei nessa direção. No Brasil, os acidentes de trabalho causam prejuízos da ordem de R$ 200 milhões, segundo dados apresentados durante a audiência.

Procurador federal da Advocacia Geral da União, Fernando Maciel, acrescentou ser preciso “olhar para o passado e homenagear as vítimas; refletir acerca da atual realidade brasileira; e, a seguir, projetar o futuro”. Também avaliou que os recursos aplicados para mitigar as consequências dos acidentes poderiam ser investidos em outras áreas, como a educação. Por sua vez, o desembargador Grijalbo Coutinho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, lamentou que empresas não cumpram normas constitucionais quanto à prevenção de doenças e acidentes de trabalho. “Verifica-se em vários locais a ausência de medidas de segurança, como equipamento e aparelhos adequados, que podem evitar tragédias”, observou, defendendo ainda uma fiscalização adequada e um ambiente que forneça condições dignas.

Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), Fátima Có salientou a validade de refletir sobre o problema, objetivo da audiência pública: “Temos de ressaltar a importância da salubridade dos ambientes, principalmente, na atual conjuntura de pandemia, além de convencer o setor produtivo de que a prevenção significa um custo a menos e, assim, fortalecer essa causa”. Enquanto o presidente da Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho, Denilson Santana, evidenciou que essa modalidade da profissão atua direta e indiretamente em três esferas essenciais: saúde, previdência e economia.

Mais atenção do GDF

Em nome dos técnicos de segurança do trabalho, o presidente do sindicato local da categoria (Sintest-DF), Wilton Cardoso, relatou que as áreas que mais empregam no Distrito Federal são a construção civil e a saúde. Por outro lado, reclamou que o governo não valoriza esses profissionais. Ele reivindicou que o GDF exija das empresas que prestam serviço atenção nesse quesito. “Já evoluímos, mas há muito a ser feito. E o nosso trabalho tem reflexos em toda sociedade”, afirmou Cardoso. Junto com ele, também participou do debate, o presidente do sindicato dos técnicos da Paraíba, Nivaldo Barbosa, que fez um balanço das ações em torno do “Abril Verde”.

Representando a Confederação Nacional de Saúde, entidade que reúne empresas do setor, Clovis Queiroz realçou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera o Brasil um dos países mais avançados em relação a normas que visam as boas práticas no trabalho. Também argumentou que é necessário separar os acidentes que ocorrem no próprio ambiente daqueles de trajeto – quando o trabalhador está em deslocamento – que, segundo ele, têm grande repercussão no número total de casos. “Mas, isso não quer dizer que não temos de melhorar”, declarou.

Em nome da Federação das Indústrias do DF (Fibra), falou Marco Antonio Secco que adicionou ao debate preocupação com as micro e pequenas empresas e o setor informal. “As médias e grandes empresas têm departamentos para monitora e tratar da questão. Desse modo, é imprescindível dar visibilidade ao tema para aumentar o nível de conscientização em todas sociedade”, propugnou. O professor José Lucas Alves Borges complementou notando que, de acordo com a legislação, “o trabalhador tem o direito de recusar o trabalho dadas as condições insalubres do ambiente”. Para concluir, reiterou: “Prevenir é a melhor forma de salvar vidas”.