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A Câmara Legislativa realizou nesta quarta-feira (18) audiência pública remota, com a finalidade de debater acerca do Setor Funerário no Distrito Federal e a não previsão de novas salas de somatoconservação na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Comandada pela deputada Júlia Lucy (NOVO), a reunião contou com a participação de representantes do setor, bem como de órgãos ligados à categoria.

Júlia Lucy explicou que o Edital Nº 1/2019, lançado pela Secretaria de Justiça e que previa a outorga de 49 empresas, possui algumas restrições em relação à prestação de serviços, como a somatoconservação, por exemplo. Corroborando para o favorecimento de apenas oito funerárias, uma vez que só elas oferecem esse tipo de serviço. Para a distrital, essa situação resulta em “restrições inadequadas” de concorrência e “menor concorrência leva à degradação dos serviços prestados”, afirmou. A parlamentar solicitou explicações por parte da Secretaria de Justiça sobre o motivo pelo qual incluiu tantas restrições no certame.

De acordo com a presidente da Associação da Funerárias do DF (ASFUNDF), Tânia Batista da Silva, o problema vai além da questão de concorrência ou liberdade de mercado. “Nós não estamos vendo só hoje ou só a participação do setor funerário para estar na concorrência, mas estamos preocupados com problemas muito mais graves que ser disposto dentro do edital”, desabafou. A presidente criticou a forma com que o documento foi elaborado, o que foi considerado por ela como “irregularidade”. “Nós estamos há mais de 60 dias sem respostas de quais empresas são qualificadas para assinarem o contrato”, completou.

A advogada da ASFUNDF, Thays Fernandes, pontuou algumas questões em relação ao certame e disse que apenas quatro das oito funerárias que possuem a sala de conservação de restos mortais manifestaram interesse no ato licitatório. “Será que essas empresas ao longo de dez anos, prorrogados por mais dez anos terão capacidade de atender todo o serviço do Distrito Federal?”, questionou. A advogada questionou o contrato de terceirização também previsto no documento. “Qual o interesse de uma funerária que tem a somatoconservação, que vai participar com sua sala e assina um contrato com a administração pública terá em terceirizar o serviço para o concorrente?”, indagou.

Em relação a esses questionamentos, a diretora de Fiscalização e Execução da Concessão de Cemitérios, da Subsecretaria de Assuntos Funerários, Solange Maria Brito, afirmou que se uma empresa comprovar a impossibilidade em conseguir um contrato de conservação com as funerárias do DF, “a Administração Pública vai ter de arrumar um meio de atender a essa empresa”, respondeu. 

Júlia Lucy também defendeu que não há como debater se as funerárias vão querer ou não terceirizar o serviço. Para ela, o debate deve ser mais objetivo, com a finalidade de buscar soluções, assim, com a audiência pública, um grande passo é dado para resolver este problema.