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Com a finalidade de debater sobre a ampliação da dispensa de atos públicos para liberação da atividade econômica de alto risco, a Câmara Legislativa realizou audiência pública remota nesta segunda-feira (16). O encontro, realizado no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, foi comandado pela presidente da CDE, deputada Júlia Lucy (NOVO), e reuniu representantes de órgãos e entidades ligados às questões comerciais no DF.

A distrital citou exemplo do estado de Minas Gerais, onde, segundo ela, há uma maior liberdade econômica e o Distrito Federal precisa seguir um modelo que contribua para um avanço no comércio e incentive a competitividade do mercado. “O DF não pode mais perder espaço, não pode ser tão pouco competitivo”, afirmou. Júlia Lucy alertou ainda que as soluções podem ter como base um plano de desenvolvimento e evitar um possível crescimento exponencial no número de desempregados e que esse plano pode seguir o que já foi feito no estado mineiro. “Não é inventar a roda, é copiar, basicamente, aquilo que já está funcionando”, declarou.

O engenheiro da Defesa Civil, Leão Teixeira, mencionou as ações do órgão, em relação ao aceleramento de processos. Segundo o engenheiro, duas ações práticas contribuíram para a desburocratização, como: atualização da tabela, que mudou as atividades de alto risco para médio e baixo risco e a análise apenas da documentação para avaliar a estrutura, diminuindo o tempo a aprovação de 45 dias para 5 dias. “O contribuinte agora não tem mais esse período máximo de espera e isso reduziu muito o tempo para ele ter aprovado suas pendências por parte do órgão”, afirmou.

Representando a Fecomércio-DF, o presidente do órgão, José Aparecido Freire, também destacou os feitos da federação referentes ao setor produtivo. “Nós estamos buscando junto com a Secretaria de Economia meios para  facilitar a abertura de novos negócios”, disse. Aparecido também comemorou os resultados positivos que o dia das mães, dia dos namorados e dia dos pais trouxeram para o comércio, pois acredita que novas empresas podem surgir futuramente no DF. Mas o presidente também alerta que a erradicação da burocracia se faz necessária, já que “não é fácil para um vendedor alugar um imóvel e ficar pagando aluguel, funcionários contratados e suas despesas fixas, sem conseguir agilidade para o funcionamento da sua empresa”, sinalizou. Aparecido afirmou ainda que, como contador, conhece bem o processo burocrático. 

Para o debate, a deputada convidou órgãos que fazem parte da Redesim, um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas no Distrito Federal, do qual o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) também faz parte. De acordo com o chefe da Assessoria Técnica de Licenciamento do IBRAM, Antonio Terra, o órgão tem atividades de baixo risco em sua tabela, bem como as atividades irrelevantes para a área de licenciamento ambiental. Ele declarou ainda que milhares delas já foram dispensadas. “Em nossa tabela, nós temos mais de 1.300 atividades agrupadas pela  Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)”, divulgou.

Júlia Lucy sugeriu que as entidades que fazem parte da Redesim observassem as iniciativas que cada uma delas estão desempenhando para facilitar a abertura e modificação de empresas. Ela acredita que a partir do debate realizado por meio da audiência podem surgir resoluções que podem ser implementadas pelo Governo do Distrito Federal e que podem trazer repercussão muito positivas no ambiente de negócio no DF.