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A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou audiência pública, nesta terça-feira (15), para discutir a regularização fundiária do Núcleo Rural Monjolo, localizado na Região Administrativa do Recanto das Emas (RA XV). O autor da iniciativa, deputado Reginaldo Veras (PDT), defendeu uma solução definitiva para as famílias que vivem no local. “Nosso objetivo é que os órgãos atuem para que vocês fiquem aqui. Algumas famílias já foram remanejadas de outros lugares para aqui em governos anteriores, e não tem sentido que sejam remanejadas para outro lugar”, argumentou.

Segundo Veras, a situação atual gera insegurança jurídica, impede o acesso à crédito e, consequentemente, trava o crescimento da produção da agricultura familiar. O ex-deputado distrital Wasny de Roure disse que o problema ocorre “há muitos governos” e que é preciso “enfrentar o debate da regularização”. Ele cobrou que as famílias cumpram as obrigações sociais do cultivo e do não fatiamento das terras. “Se nós não plantarmos, nós não estamos usando a terra com a finalidade dela, que é produzir”, reforçou.

A diretora da Coordenação Executiva de Terras Rurais da Terracap, Fabiana da Silva Peixoto, propôs a realização de uma força-tarefa para analisar individualmente os processos. “Regularizar vai trazer segurança jurídica, acesso ao crédito para investir na área de cada um, vai gerar desenvolvimento econômico, emprego, contribuir com a economia e com o crescimento social da população”, afirmou. Segundo ela, a Terracap está em processo de concessão da área para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri), e repassará recurso ao órgão para a conclusão do estudo sobre a fauna, conforme exigência do Instituto Brasília Ambiental.

A líder comunitária do Núcleo Rural Monjolo, Edileusa Bernardes de Freitas, pediu união de todos os moradores da localidade a fim de agilizar os processos. “Estamos todos no mesmo barco. Para estar unido, tem que estar unido. Para correr atrás, tem que correr atrás. Porque não é fácil”, afirmou. O morador Welington Lima destacou o empenho da comunidade em produzir e pediu apoio também para aquisição de insumos. “Queremos produzir, somos produtores, porém nos falta muitos meios. O primeiro, é assinar o contrato [concessão da área], que é a ansiedade maior de todos nós. Todos querem produzir de forma sustentável e ter a sua morada”.

Um dos entraves para a regularização das terras, que serão transferidas da Terracap à Seagri, é um processo judicial em que a moradora Andréia Pinto requer a concessão de toda a área do núcleo rural. Ela contou que a mãe tinha a concessão e “cometeu o erro de vender para uma pessoa que grilou a terra”. Segundo ela, muitas famílias ocupam áreas irregulares, por terem sido loteadas. Ela disse que conseguiu da Seagri a autorização para regularizar 44 hectares. “Vocês estão fazendo promessas que não sei se vão conseguir cumprir”, criticou a mesa.

Em seguida, Veras esclareceu que “em nenhum momento usou a palavra promessa” e que apenas, como representante do povo, intermedeia a demanda junto aos órgãos de governo. Wasny acrescentou que “o direito de posse da terra não existe em área pública”, questionando a ação. “Vamos continuar agindo respeitando a história de vocês e respeitando a história deles”, contemporizou.

Ao final da audiência, Reginando Veras afirmou que conversará com o secretário da Seagri, Candido Teles de Araújo, para que seja efetivamente criada a força-tarefa da regularização, de preferência com atendimento na própria comunidade. Ele frisou, no entanto, que a documentação é de responsabilidade dos requerentes. Para quem ainda não entrou com o processo, o distrital sugeriu que procurem a Sala do Produtor, na Seagri. Ele também incentivou o contato com a Defensoria Pública “para saber se é possível agregar essas pessoas no processo judicial”.

Também participaram da audiência os representantes da Seagri, Cristiane Barbosa, e o representante da RA Recanto das Emas, Vanderlei de Deus.