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Assuntos Fundiários aprova 19 proposições

Publicado em 18/10/2006 15h39
Em reunião encerrada agora há pouco, a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou 19 proposições, entre elas projeto de lei do Executivo que altera a destinação de área na Quadra 300 do Setor Sudoeste. No local seria construída uma escola de ensino fundamental.

A proposta foi aprovada com os votos da presidente da comissão, deputada Ivelise Longhi (PMDB), e Wilson Lima (Prona). A deputada Arlete Sampaio (PT), que votou contra a matéria, considerou o projeto "equivocado". Para ela a proposição vai contra a necessidade de expansão da educação infantil. Ivelise argumentou que, além da população da quadra ser contra a instalação de escola naquela área, uma emenda, proposta pela deputada Eliana Pedrosa (PFL), determina a realização de audiência pública antes da alteração do uso.

Feira - Projeto do ex-deputado Jorge Cauhy que estabelece local e periodicidade para a realização de feira livre, em Águas Claras, foi aprovado pela CAF. A feira será realizada aos sábados e domingos nas proximidades das avenidas Araucária e Castanheira. O relator da proposta, deputado Wilson Lima, elogiou a iniciativa de Cauhy, morto no ano passado.

Também foi aprovado projeto da deputada Erika Kokay (PT) que estabelece "normas de esclarecimento à população" sobre a situação dos condomínios ou loteamentos irregulares, que deverá ser feito por meio da internet, boletins, jornais e telefone.

Entre as indicações aprovadas está a que sugere ao Executivo a manutenção dos atuais ocupantes dos boxes da Ceasa, de autoria da deputada Ivelise Longhi.

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