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Os deputados distritais limparam a pauta de votações da Ordem do Dia  na sessão ordinária desta terça-feira (11). De autoria dos parlamentares, foram 41 projetos de lei, oito projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução, 15 moções e quatro requerimentos. Os deputados também votaram favoravelmente a seis propostas enviadas pelo Poder Executivo, totalizando 93 matérias aprovadas em plenário.

Todos os PLs foram apreciados em primeiro e segundo turnos e aprovados em redação final, seguindo agora para a sanção do governador. De acordo com o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), os deputados entram em recesso após a eleição da Mesa Diretora e aprovação da Lei Orçamentária Anual, na quinta-feira (13).

Dentre os projetos de destaque aprovados nesta terça-feira (13) está o PL 1202/12, que institui o Conselho de Juventude do Distrito Federal.  De acordo com a deputada Arlete Sampaio (PT), "este será um importante local para que os jovens do DF discutam a elaboração de políticas públicas".

As escolas de samba e blocos tradicionais garantiram mais tempo para a preparação dos desfiles, com a aprovação do PL 1277/2012. A proposta permite que Secretaria de Cultura faça pagamentos aos carnavalescos no exercício finaceiiro anterior, ou seja pelo menos no ano anterior aos desfiles. A votação foi acompanhada nas galerias pelo Rei Momo e pelas Princesas do Carnaval 2013. "Agora os carnavalescos não vão mais andar com o pires na mão atrás de recursos para fazer seu carnaval", afirmou Dr. Charles (PTB). Diveresos distritais discursaram sobre a importância de se "investir na cadeia produtiva do carnaval do DF".

Servidores - Os distritais aprovaram ainda o projeto de lei 1.229/2012, de autoria do Executivo, que abre crédito orçamentário suplementar à Lei Orçamentária no valor de R$ 2,5 milhões. Em plenário o PL recebeu uma emenda da Mesa Diretora, assinada por vários deputados, que remanejou recursos orçamentários não utilizados pela Câmara Legislativa e que serão utilizados no pagamento de salário de servidores públicos do Distrito Federal. Serão R$ 14 milhões para a Secretaria de Educação e R$ 6 milhões para a Novacap.

Também foi aprovado o PR 24/2011, de Rejane Pitanga (PT), que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Legislativa. Dentre as atribuições do órgão, está a de receber examinar encaminhas às autoridades competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher "É um grande avanço, pois ainda estamos lutando por essa busca de igualdade e contra a violência contra as mulheres", destacou Eliana Pedrosa (PSD).