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Salários de servidores do  DF garantidos. Depois de ampla negociação na Câmara Legislativa, os deputados distritais aprovaram em redação final na sessão ordinária desta terça-feira (29) um substitutivo ao  projeto do decreto legislativo 30/2015, do Executivo que permite ao governo   utilizar recursos  superavitários do Instituto de Previdência dos Servidores (IPREV)  de 2014  para  pagar os salários e aposentadorias dos servidores públicos locais ( sem o reajuste aprovado ano passado a algumas categorias)

 O deputado Wasny de Roure (PT) foi o único dos distritais a votar contra o projeto, enfatizando que a medida deveria ser submetida antes para análise da Secretaria da Previdência Social, por questões de legalidade.

No substitutivo aprovado, que permite ao governo pagar os salários dos servidores no próximo quinto dia útil de setembro, os distritais incluíram  a obrigatoriedade de o governo saldar o empréstimo feito ao IPREV em 180 dias, dando inclusive imóveis como garantia ao pagamento. Também ficou definido que a autorização do empréstimo foi limitada ao exercício de 2014. Nova utilização de recursos do IPREV só pode ser feita com autorização do legislativo local.

Manifestantes que lotaram as galerias durante a votação vaiaram os distritais que votaram a favor do  projeto, com palavras de ordem também contra o governador.  A presidente da Casa, Celina Leão,  explicou  que o substitutivo  iria garantir o pagamento em dia dos salários dos servidores. "Nenhum dos representantes dos sindicatos que estiveram reunidos conosco discutido o projeto se manifestou contra a aprovação", ressaltou.

 Celina Leão também  assegurou aos  servidores que, na negociação,  os deputados distritais deixaram claro que  não vão abrir mão de cobrar do governo a apresentação de um cronograma para o pagamento do reajuste que a Casa aprovou, para setembro deste ano. "Na próxima quinta-feira (1º) o governador  se reunirá conosco no plenário, a partir das 10h,  para discutirmos essa questão", anunciou.

Projetos tributários. Por unanimidade, os deputados distritais aprovaram também em plenário  três projetos enviados pelo governo com modificações tributárias, a fim de aumentar a receita do DF.  O projeto de lei 669/2015  modifica as regras de cobrança do chamado comércio eletrônico( por telefone ou internet).

Já o PL 651l/2105 cria alíquota adicional em favor do DF para os produtos comprados fora do DF, com um percentual máximo de cinco por cento. Segundo comemorou  o secretário de Fazenda do DF, Pedro Meneguetti, esta proposta deverá aumentar arrecadação do DF em 2016  em cerca de R$ 350 milhões.

Os distritais também aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 438/2015, do deputado Bispo Renato (PR), que reajusta as alíquotas de ICMS incidentes sobre bebidas (que passa para 29%) e para derivados do tabaco (cigarro, charutos e outros), que será de 35%.

Novo corregedor - O deputado Rafael Prudente (PMDB) é o novo corregedor da Câmara Legislativa. A votação aconteceu em plenário, logo após a   apreciação dos projetos de natureza econômica. O distrital recebeu 17 votos, contra 7 do deputado Cláudio Abrantes (Rede). Durante a votação, o distrital Robério Negreiros (PMDB) reclamou que não foi ouvido pela liderança do seu partido e anunciou que iria votar agora na  Casa "como independente".

Parques do Lago Norte- Os distritais aprovaram também, em plenário, o projeto de decreto legislativo  57/2015, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), que susta os efeitos de  decreto do governo local  que ampliou as poligonais de dois parques ecológicos do Lago Norte (na QL 2 e QL 12).  Os distritais que votaram a favor de PDL sustentaram que o governo deveria ter ouvido os moradores locais e debatido a questão no âmbito da Câmara Legislativa.