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Nesta segunda-feira (13), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 2.020/2021, do deputado Iolando (PSC), que institui o Programa de Exame de Mamografia Móvel (Mamóvel). O projeto segue tramitando pelas comissões permanentes da Casa.

De acordo com a proposta, o novo programa terá os seguintes objetivos:
I - articular ações que visem ao aumento da cobertura mamográfica, prioritariamente em favor das mulheres na faixa etária elegível, entre 50 (cinquenta) e 69 (sessenta e nove) anos de idade, para o rastreamento do câncer de mama;
II - desenvolver ações coordenadas que visem à garantia do fornecimento regular do exame mamográfico às mulheres na faixa etária elegível para o rastreamento do câncer de mama, bienalmente;
III - prestar ações de fortalecimento do desenvolvimento local da rede de atendimento à população.

“Com a proposta de instituição do Programa de Exame de Mamografia Móvel, pretendemos que ações preventivas do câncer de mama sejam adotadas de forma permanente e que atinjam o público-alvo, através do aumento da cobertura mamográfica. Pretende-se também que a prevenção secundária para o câncer de mama favoreça o diagnóstico precoce e o encaminhamento em tempo adequado para a confirmação diagnóstica e o tratamento especializado”, justificou o autor do projeto.

Adaptação para ajudar daltônicos

A Comissão também aprovou o projeto de lei nº 2.113/2021, do deputado Jorge Vianna (Podemos), que estabelece que as unidades de saúde das redes pública e privada, os terminais de embarque de passageiros deverão adaptar os sistemas de orientação por cores por meio da fixação de sinalização codificada ou numérica para promover a autonomia dos portadores do daltonismo.
Pela proposta, as unidades deverão promover adaptações no sistema de direcionamento de alas de hospitais públicos e privados, além das pulseiras de identificação de triagem; estacionamentos de locais de grande circulação, e nas linhas de transporte público.

Identificação nos capacetes

Também foi aprovado o projeto de lei nº 734/2015, do deputado Rafael Prudente (MDB), que obriga as empresas privadas que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos a grafar o nome, o tipo sanguíneo e o fator rh nos capacetes de segurança dos condutores.

A CESC aprovou ainda o projeto de lei nº 1.973/2021, do deputado Robério Negreiros (PSD), que cria o Programa de Informação sobre Doenças Autoimunes. Segundo a proposta, o programa poderá desenvolver, entre outras, as seguintes ações: 

I - Campanha de divulgação sobre as doenças autoimunes, que terá como objetivos:
a) divulgar as causas que podem desencadear as doenças autoimunes; 
b) esclarecer sobre os sintomas provocados por doenças autoimunes; 
c) orientar sobre diagnóstico e tratamento de doenças autoimunes; 
d) conscientizar e apoiar pacientes e seus familiares. 

II - Estruturação e criação, por meio do órgão competente, de sistema de coleta de dados sobre diagnóstico, sintomas e tratamentos de doenças autoimunes, de modo a esclarecer a população e contribuir para o aprimoramento de pesquisas sobre o tema.

Participaram da reunião da CESC os deputados Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (Rede), Jorge Vianna (Podemos) e o deputado Guarda Jânio (PROS).