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Os policiais penais do Distrito Federal vão passar a receber em breve um auxílio uniforme no valor de R$ 3 mil. Na tarde desta quinta-feira (31), os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 2667/2022, do Executivo, que trata da concessão do benefício. O projeto foi aprovado e primeiro e segundo turnos e redação final, com 15 votos favoráveis, e segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

De acordo com a proposta, o auxílio pecuniário deverá ser destinado ao custeio de despesas da aquisição de uniforme e equipamentos de uso pessoal. O auxílio será pago anualmente, no mês de dezembro de cada exercício financeiro, em parcela única, no valor de R$ 3.000,00. O texto ainda estabelece que o auxílio uniforme não será incorporado ao vencimento e nem incluído no cálculo do teto remuneratório ou na base de incidência para a contribuição previdenciária e para o imposto de renda na fonte.

Na justificativa do projeto, o governo alega que o benefício também já é pago aos policiais e bombeiros militares e para os integrantes da polícia civil. “A medida se revela necessária, sobretudo, à adequação da uniformização visual da carreira que é elemento fulcral para a manutenção da imagem predominante do Estado de Execução Penal, sendo essencial para formação de uma percepção ambiental na qual a massa carcerária sabe que deve cumprir com rigor a Lei.

A formação dessa imagem auxilia no melhor controle dos custodiados, aumenta o espírito de corpo do efetivo policial e auxilia a coibir grupos ligados ao crime organizado por deixar evidente a presença nos estabelecimentos prisionais”, completou o Executivo.