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Nesta quinta-feira (30), dia da última sessão do semestre, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou 35 projetos de lei de deputados em segundo turno e redação final. Entre eles está o PL nº 988/2016, que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos, independentemente de acordo ou convenção coletiva. A autora da proposta, deputada Celina Leão (PPS), espera com isso permitir a geração de mais empregos e renda no DF.

"É relevante observar que o Brasil passa por uma crise econômica de grandes proporções, com a redução da atividade econômica e o aumento significativo do desemprego, fatores que têm afetado todas as atividades produtivas, inclusive, e de maneira acentuada, o comércio varejista", justificou Celina.

Representantes dos trabalhadores no comércio se reuniram na Casa, no entanto, para demonstrar a insatisfação com a matéria proposta. Eles argumentam que a medida exclui os trabalhadores do processo negocial e pode eliminar direitos já garantidos em convenção coletiva de diversas categorias, a exemplo da remuneração de 50% sobre a hora normal para os quem cumprirem jornada aos domingos.

Esses argumentos também foram apresentados em plenário pelo líder do PT na Câmara, Wasny de Roure, que chegou a pedir o adiamento da votação do PL em segundo turno, a fim de debater antes com os comerciantes. "Se forem retirados direitos de trabalhadores, em agosto eu mesma apresento outra proposta para assegurá-los", garantiu Celina Leão. 

Colocado em votação, o PL nº 988/2016 foi aprovado com 11 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções. 

Sanção - Todos os projetos aprovados ontem (29) em primeiro turno tiveram a tramitação concluída nesta quinta-feira. Eles agora seguem para o governador.