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A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei 1932/25, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia do interventor penal da Polícia Penal do DF. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.

Autor do projeto, o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) justifica a importância da nova data comemorativa. “O papel do interventor prisional é de extrema relevância para a sociedade, pois cabe a ele resguardar a implementação de medidas de ordem e segurança em ambientes carcerários, muitas vezes em cenários de elevada complexidade e risco. Sua atuação é fundamental no apoio às ações prisionais da Polícia Penal para desarticular facções criminosas, combater o crime organizado, conter rebeliões e amotinamentos, realizar a recaptura de foragidos do sistema penitenciário e combater a corrupção dentro das unidades prisionais”, explica Pedrosa.

O projeto de lei estabelece o dia 16 de setembro como data oficial de comemoração do dia do interventor penal da Polícia Penal do DF. A data escolhida homenageia o nascimento do interventor penal Luís Mauro Albuquerque Araújo. “Reconhecido nacionalmente como o interventor prisional 01 e referência na área da segurança pública, Luís Mauro atuou por mais de 15 anos à frente da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais, onde consolidou um dos movimentos mais eficazes no combate ao crime organizado e no restabelecimento da ordem no sistema penitenciário do DF. Sua competência o levou a assumir funções de destaque em outros estados, sendo nomeado Secretário de Administração Penitenciária no Rio Grande do Norte e, posteriormente, no Ceará, onde exerce atualmente o cargo, obtendo resultados expressivos na garantia da ordem, disciplina e segurança da população”, completa o deputado.