CLDF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (12), a retirada do sobrestamento da tramitação do projeto de lei complementar nº 79/2013, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). "Isto não quer dizer que a matéria será votada neste ano e, sim, que sua análise será retomada ", frisou o presidente do colegiado, deputado Robério Negreiros (PMDB).

Iniciativa do Executivo, a proposta estava sobrestada na Comissão de Meio Ambiente desde o dia 25 de junho, um dia após ter passado pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), com a aprovação de 133 emendas. Na época, a tramitação foi interrompida com a justificativa de não haver tempo suficiente para a análise de todas as emendas apresentadas (que hoje somam 190) e por conta do período pré-eleitoral.

"A proposta está há um ano na Casa e é importante retomarmos sua análise. A legislação em vigor está ultrapassada. Só na área do comércio, há cerca de 17 mil estabelecimentos sem alvará", defendeu Negreiros. Conforme explicou, a Luos vai dar um "norte" para as regiões administrativas: "Ela vai ajudar a acabar com a especulação imobiliária e com a bagunça".

"Para o administrador regional, o calcanhar de Aquiles é a falta de definição com relação ao gabarito das construções e aos usos", afirmou Aylton Gomes (PR), em apoio à retomada da análise do projeto da Luos.

Antes defensora do sobrestamento da matéria, a deputada Eliana Pedrosa (PPS) também votou pela análise da proposta. Ela destacou que a Luos foi tema de audiências públicas em todas as cidades e que muitas emendas derivam de pedidos protocolados pelos próprios moradores. "Em face da ampla discussão e da relevância do assunto, sou a favor da análise do projeto", declarou.

CEB – A comissão também aprovou nesta tarde o projeto de lei nº 1.400/2013, da deputada Eliana Pedrosa. O PL trata do ressarcimento em casos de interrupção dos serviços de energia elétrica é já foi aprovado também pela Comissão de Defesa do Consumidor. O projeto segue em tramitação. Além disso, o colegiado aprovou ofício requerendo informações ao secretário de Meio Ambiente do DF sobre o PLC nº 105/2014, que trata do Parque Ecológico Ezechias Heringer.