CLDF

"O que o aluno com necessidades especiais precisa é de uma educação de qualidade. A gente não acredita mais nesse discurso. É muito bonito.

.., a legislação é muito bem feita, a proposta e o projeto do governo são muito bons, mas o que a gente vê na prática é outra coisa". Foi assim que Lurdes Cabral, presidente da Associação Mães em Movimento do Distrito Federal, abriu sua fala na audiência pública sobre os Centros de Ensino Especial da Rede Pública promovida, hoje de manhã, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa. Lurdes falou logo após a intervenção da diretora de Educação Especial da Secretaria de Educação do GDF, professora Giselda Jordão. A representante do governo expôs, com detalhes, os projetos do GDF para a área e assumiu que a Secretaria de Educação "ainda trabalha de forma tímida". Giselda Jordão informou que apenas 227 escolas regulares, que fazem o atendimento também a crianças com necessidades especiais, têm salas apropriadas para as atividades específicas que esses alunos demandam, mas garantiu que a meta do GDF é ter uma sala de recursos em cada escola do DF.

Lurdes Cabral adiantou que as mães entendem as dificuldades enfrentadas pela Secretaria de Educação, "porém", sublinhou, "a Secretaria é responsável pela educação e a educação no Distrito Federal hoje não serve nem às pessoas com deficiência nem às sem deficiência". As críticas da mãe foram reforçadas pela representante do Sindicato dos Professores, Wiviane Farkas, que reclamou do governo mais atenção à formação continuada dos profissionais que lidam com as crianças com necessidades especiais e a devolução da gratificação de alfabetização e de atenção especial a esses professores.

Rita Torres, representante do Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar criticou duramente o Projeto de Lei 513/2007, do GDF, em tramitação na Câmara Legislativa, que qualifica organizações sociais para a realização de serviços públicos nas áreas de educação e saúde no Distrito Federal.
 Segundo Rita, terceirizar esses serviços é o mesmo que se desvincular dos compromissos com sua qualidade.

A principal questão debatida durante a audiência foi a da inclusão do aluno com necessidades especiais no universo do ensino regular. A deputada Erika Kokay (PT), autora da iniciativa e presidente da Comissão de Direitos Humanos, lembrou que a situação é delicada e que, em muitos casos, a inclusão só pode ser feita depois que a criança recebe uma atenção especial que a capacita a aproveitar o que lhe pode ser oferecido pelo ensino curricular.

A deputada Erika Kokay lembrou que a comunidade tem que estar atenta ao Orçamento do GDF. Este ano, segundo ela, foram previstos gastos de mais de R$ 10 bilhões na área de ensino especial, no entanto, esses recursos são desviados para atender outras demandas. "A comunidade precisa se empoderar. Os mandatos eletivos passam, mas o poder da comunidade não passa. Precisamos discutir normas que permitam à população fiscalizar a execução orçamentária", afirmou Erika.

A deputada informou aos presentes que auditoria do Tribunal de Contas do DF atesta a situação "calamitosa" de nossas escolas públicas: apenas 102 - 16,85% do total - têm condições mínimas de funcionamento, 26 correm riscos de desabamento e 354 não têm instalações adequadas para atender as modalidades nas quais estão inscritas.