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Em breve, as escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal poderão ter que incluir alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar oferecida aos estudantes. Nesta terça-feira (25), a Câmara Legislativa aprovou, em sessão extraordinária remota, o projeto de Lei nº 495/2015, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que obriga a inclusão deste tipo de alimentos nos cardápios das escolas. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 14 votos favoráveis.

De acordo com o projeto, os alimentos devem ser oriundos, prioritariamente, da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. O projeto prevê ainda que a implantação poderá ser feita de forma gradativa, de acordo com o Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar, a ser elaborado pelo poder Executivo.

O Plano deverá ser elaborado em conjunto com a sociedade civil organizada, definindo estratégias e metas progressivas até que todas as unidades da rede pública de ensino forneçam os alimentos aos seus alunos. O governo terá um prazo de 180 dias, a partir da sanção da nova lei, para elaborar o Plano.

Revogação de lei

Também foi aprovado o projeto de lei nº 240/2019, da deputada Júlia Lucy (Novo), que revoga a Lei Distrital n° 4.822/2012, que trata da colocação de avisos nos estabelecimentos comerciais que utilizam forno de micro-ondas. Para a deputada, a legislação promovia a disseminação de fake news, ao sugerir que o micro-ondas poderia fazer mal, além de gerar custo para o comerciante e alterar a estética do local. A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis, em segundo turno e redação final, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.