CLDF

Com intuito de diminuir fraudes nas emissões de atestados médicos, a Câmara Legislativa aprovou a Lei nº 5.526/2015, de autoria da deputada Sandra Faraj (SD). A norma, sancionada pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, foi publicada no Diário Oficial do DF nesta quinta-feira (27). 

A legislação determina a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar, pública e privada, e pelos médicos do Distrito Federal. Os documentos devem ser certificados por órgãos oficiais. As unidades e profissionais de saúde terão um ano para se adequarem à regra. Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, poderão ser emitidos atestados em papel. O Poder Executivo regulamentará a Lei num prazo de 90 dias.

"O objetivo da proposição é oferecer segurança, autenticidade e integridade, garantindo que os atestados foram realmente emitidos por médicos e contêm informações verídicas" explica Sandra Faraj. A deputada observa que associações médicas estão implantando a iniciativa em outros estados e que, segundo estudos, a estimativa é de que 30% dos atestados emitidos no país sejam ilícitos. No DF, entre 15 a 20 mil documentos seriam falsificados por mês.

"É notório que o atestado médico deve ser acatado na sua validade, a não ser que fique provado seu favorecimento ou sua falsidade" enfatiza a parlamentar. Acredito que esta proposição será útil no combate às falsificações que tantos prejuízos trazem à sociedade" afirma Sandra Faraj.