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A semana Vila Dnocs regularizadaOs distritais aprovaram, dia 12, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2007 que regulariza a ocupação da Vila Dnocs, em Sobradinho. Os parlamentares subiram à tribuna para elogiar a aprovação do projeto, que permitirá aos moradores o registro do parcelamento e também a regularização fundiária, por meio de contrato de concessão real de uso.

CodhabDepois de uma ampla negociação nos bastidores, os distritais aprovaram dia12, por unanimidade e em primeiro turno, o substitutivo (de vários parlamentares) ao Projeto de Lei 417/07, do GDF, que autoriza a criação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional - Codhab/DF e também o Sistema de Habitação do Distrito Federal - Sihab/DF.

Audiência com ministroO ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recebeu no dia 13 o presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto (PPS), o vice-presidente Paulo Tadeu (PT), e técnicos da Casa, para conhecer as propostas de redução de despesas para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro afirmou que tão logo elas sejam aprovadas pela Câmara, ele se empenhará para que a União forneça todos os certificados necessários para que o GDF consiga os empréstimos pleiteados junto a organismos internacionais. Enquanto isso, os servidores efetivos da Casa fizeram manifestação denunciando a existência de cargos comissionados ilegais como causa do excesso de despesas com pessoal. As medidas propostas pela Mesa Diretora deverão ser votadas no começo da próxima semana.

EnfermeirosOs enfermeiros da rede pública de saúde do DF conseguiram duas conquistas na quarta (12). A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 447/2007, do Executivo, que aumenta de 210% para 230% a Gratificação de Atividade de Enfermagem (GAE) e diminui de 24 para 20 horas sua jornada semanal.

Gratificação para servidoresA Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno e redação final, na terça (11), o Projeto de Lei 450/2007, do Poder Executivo, que cria gratificação para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de vigilância ambiental em saúde. De acordo com a proposição, que seguiu para a sanção do governador, a gratificação será de 80% sobre os salários dos agentes.

DentistasTambém foi apreciado, na terça, em primeiro turno, o Projeto de Lei 448/2007, do Executivo, que aumenta para 235% o percentual da Gratificação de Atividade Odontológica, que incide sobre os salários dos dentistas servidores da Secretaria de Saúde.

Caso ÉrikaO corregedor da Câmara, Roney Nemer (PMDB), ouviu na sexta (14) três depoimentos de pessoas que confirmaram a venda de uma Kombi do irmão do motorista da deputada Érika Kokay (PT) para Geraldo Batista da Rocha Júnior, autor das denúncias contra a parlamentar por suposto uso de "caixa dois" em campanha. Érika alega que os R$ 5 mil depositados na conta do motorista provêm do negócio. BIDO Governo do Distrito Federal está autorizado, pela Câmara Legislativa, a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), relacionado ao Programa Brasília Integrada, que prevê uma revisão na área de transportes, com a integração do serviço de ônibus urbanos ao metrô, entre outras ações. Os deputados aprovaram na terça, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei 290/2007, do Executivo, que trata da autorização. GautamaO corregedor geral do Distrito Federal, Roberto Giffoni, falou na segunda (10), durante uma hora e meia aos deputados da CPI da Gautama da Câmara Legislativa, sobre os procedimentos investigatórios realizados desde a divulgação da Operação Navalha. Brasília IntegradaA Câmara Legislativa aprovou, quarta-feira (05), o Projeto de Lei nº 303/2007, mais conhecido como "Brasília Integrada". A aprovação do projeto dependia de acordo entre os deputados da base governista e a oposição acerca de pontos polêmicos do texto. Os deputados também aprovaram uma emenda ao projeto que garante a circulação das vans do Sistema de Transporte Público Alternativo (STPA) até que seja concluída a licitação para compra dos microônibus que deverão substituir as vans. Caso a licitação não seja realizada, os trabalhadores do STPA poderão circular até 31 de dezembro de 2009.