CLDF

Mais de 1.

400 terrenos que constavam do Projeto de Lei Complementar nº 65/2008, para regularização, foram considerados irregulares pela Terracap. O deputado Paulo Roriz (DEM) relatou que foram visitados e fotografados todos os cerca de 1.800 terrenos dos anexos do PLC nº 65. Segundo ele, um novo projeto será enviado à Casa pelo governador com 408 lotes de igrejas e entidades de assistência social que estão aptos à regularização.

BRB – A Câmara Legislativa aprovou o nome do novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Ricado Vieira, na terça-feira (3). Vieira já havia sido sabatinado no último dia 29 pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e, na ocasião, admitiu que há uma discussão em curso sobre a incorporação do BRB pelo Banco do Brasil.

LDO – A Câmara Legislativa aprovou na quinta (5), em segundo turno, um substitutivo a dois projetos de lei em tramitação na Casa que altera parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. A modificação aprovada pelos deputados distritais no anexo de metas da LDO visa facilitar a obtenção de autorização do Tesouro Nacional para que o Distrito Federal possa contrair empréstimo internacional.

IPTU – A pessoa física ou jurídica que adquirir mercadoria, bem ou serviço de transporte interestadual sobre os quais incide o ICMS ou ISS poderá receber créditos do Tesouro do Distrito Federal no valor de até 30% e utilizá-los como descontos no IPTU e IPVA. Esse é o teor do projeto de lei nº 816/2008, de autoria do Executivo, aprovado em segundo turno na quinta-feira (5).

Crédito – A Câmara aprovou na quinta (5), em segundo turno, o projeto de lei nº 786/2008, de autoria do Executivo, que autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir crédito adicional ao Orçamento no valor de R$ 1,3 milhão. O projeto remaneja recursos de algumas áreas administrativas de diversos órgãos para despesas com publicidade.

Pichação – Proposta da deputada Luzia de Paula (PSL) que cria o Disque Pichação foi aprovada em primeiro turno, na terça (3). De acordo com o PL nº 566/2007, a Central de Atendimento Telefônico (número 170) receberá denúncias contra atos de "pichadores" e a localização do logradouro e prédios públicos ou estabelecimentos particulares alvos dessa ação em todo o Distrito Federal.

Telemarketing – Os deputados distritais aprovaram na quinta-feira (5), em segundo turno, o projeto de lei 748/08, de autoria de Rogério Ulysses (PSB), que institui o Cadastro para o Bloqueio de Ligações de Telemarketing, denominado de "Não me importune". O Procon/DF será o órgão responsável por implantar, gerenciar e divulgar o serviço que visa evitar ligações não autorizadas para os usuários inscritos.

Comissões
CEOF - A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, na sexta-feira (6), o parecer prévio ao Projeto de Lei Complementar nº 856/2008, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. Em seguida, discutiu em audiência pública os principais pontos da proposta.

CPI dos Cemitérios – A CPI dos Cemitérios ouviu na quinta (5), o ex-gerente de Necrópoles do GDF, Marcos Antônio Gomes dos Santos, responsável pela fiscalização de funerárias e cemitérios do DF no período de 2003 e 2004. Marcos Antônio admitiu que não fazia fiscalização, mesmo tendo conhecimento de irregularidades. Segundo ele, não havia condições de trabalho. O ex-gerente também admitiu a remoção de túmulos de "indigentes" no Gama e Taguatinga, que foi criticada pela deputada Erika Kokay (PT), para quem "pessoas de baixa renda não são indigentes".

CPI da Gautama – Em depoimento à CPI da Gautama, na sexta (6), o ex-deputado Daniel Marques afirmou que não tomou providências para acelerar o projeto da barragem do Rio Preto, no período em que esteve à frente da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal, entre 14/12/04 e 21/3/05. Já o ex-deputado distrital Pedro Passos negou que tenha recebido propina da construtora Gautama para liberar recursos públicos em benefício das obras da barragem do Rio Preto, conduzidas pela empreiteira. O ex-deputado afirmou que se sentiu pressionado por seus colegas da Câmara Legislativa e por isso decidiu renunciar ao mandato.

CCJ – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu na terça (3) e informou que vai entregar ao presidente da Câmara Legislativa, Alírio Neto (PPS), um pedido para que os projetos retirados da Comissão com parecer de inadmissibilidade não sejam analisados diretamente em plenário. A CCJ aprovou três projetos, entre eles o projeto de resolução nº 17/07, de autoria do deputado Reguffe (PDT), que reestrutura a Ouvidoria da Câmara Legislativa.

Audiências Públicas
PDOT – A Câmara realizou audiência pública para discutir o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) no Gama, na quarta-feira (4). Mais de 30 pessoas falaram durante a audiência e a maior parte dos discursos girou em torno dos problemas ambientais e da preservação da área rural.

Endemias – A Câmara promoveu audiência pública na quarta (4) para discutir a Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gecen), criada pelo governo federal. A gratificação é destinada apenas aos servidores de carreira que ocupam os cargos de agente de saúde e guarda de endemias, excluindo outros servidores que também fazem o trabalho de controle de doenças. A deputada Erika Kokay (PT), autora da iniciativa, afirmou que "a medida coloca em risco o controle de endemias".