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Entre os dias 20 e 27 de novembro, ocorre a 40º edição do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, que conta com apoio da Câmara Legislativa. Pela 12ª vez consecutiva, a Casa entrega o Troféu Câmara Legislativa do DF, conferido exclusivamente aos cineastas brasilienses, uma premiação paralela aos prêmios oficiais da competição.
São 19 produções concorrendo a um total de R$ 65 mil, assim divididos: R$ 50 mil para o melhor longa-metragem 35 mm; R$ 10 mil para o melhor curta-metragem 35 mm; e R$ 5 mil para o melhor filme em 16 mm. Participam da competição, filmes brasilienses inscritos no Festival de Brasília, mesmo que não tenham sido selecionados para a mostra principal.
"O Troféu Câmara Legislativa é um compromisso dos deputados distritais com a cultura brasiliense. O prêmio mostra que o Legislativo acredita no talento e na força criadora dos nossos cidadãos", afirma o presidente da Casa, deputado Alírio Neto.

:PDOT - O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Cassio Taniguchi, e o secretário de Governo, José Humberto Pires, entregaram nesta terça-feira (21) ao presidente da Câmara, deputado Alírio Neto (PPS), a mensagem do Executivo que encaminha o projeto de lei que estabelece o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal. O GDF espera que a Câmara aprecie o Plano Diretor em regime de urgência, ainda neste ano.

O PDOT permitirá a regularização de 513 condomínios do DF, que passarão a ser áreas urbanas, com equipamentos públicos, rede de transporte e áreas de lazer. O novo Plano dividirá o território do DF em sete Unidades de Planejamento. Cada Unidade precisará apresentar um Plano Diretor Local (PDL) num prazo de três anos. O PDOT apresenta ainda propostas para a estrutura viária, regularização fundiária, revitalização de áreas degradadas, novas áreas urbanas e instalações de pólos multifuncionais.

Gautama - Os membros da CPI da Gautama ouviram novamente, na última terça (20), os cinco depoentes convocados no último dia 12 e que, de alguma forma, participaram das irregularidades investigadas pela comissão. São eles Marlan Peregrino Ramos Freitas, Sandra Regina de Oliveira David, Hebert Gualberto de Souza, Paulo Sávio Cardoso e Adão Birajara Amador Farias.
Colocados frente a frente, Hebert Gualberto de Souza, engenheiro responsável pela execução do contrato da Gautama, e Paulo Sávio Cardoso de Oliveira, ordenador de despesas da Secretaria de Agricultura, acusaram-se mutuamente de responsabilidades na liberação do pagamento de R$ 345,5 mil à empreiteira, no final de dezembro de 2006. Mas não esclareceram as dúvidas dos membros da CPI da Gautama.
O presidente da CPI da Gautama, deputado Bispo Renato (PR), disse que todas as acareações serão concluídas até o recesso parlamentar. Os ex-secretários de Agricultura serão ouvidos em 2008.

Nova Jornada – A Câmara Legislativa aprovou durante a sessão extraordinária de terça-feira (13), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 504/07, do Poder Executivo, que fixa em 40 horas semanais a jornada de trabalho dos médicos da família e comunidade, em exercício nas Unidades Básicas de Saúde. O projeto de lei altera a legislação (Lei 3.323/2004) que trata da jornada de trabalho dos servidores do governo do Distrito Federal, incluindo artigo que estabelece a nova carga horária para os médicos da família.

Puxadinhos – Por iniciativa do deputado Chico Leite (PT), a Câmara Legislativa debateu no último dia 20, em audiência pública realizada no auditório da Casa, a regulamentação da ocupação de áreas públicas comerciais em Brasília, conhecidas como "puxadinhos". A audiência contou com a presença de parlamentares, empresários, sindicalistas, representantes do Iphan e do GDF.

De acordo com o petista, a falta de gabarito determinado e de limites certos e transparentes para a utilização da área destinada ao comércio das entrequadras demonstra como os comerciantes sofrem com a falta de uma efetiva regulamentação. Já Reguffe (PDT) destacou que a questão dos "puxadinhos" deve ser resolvida de uma vez por todas, por meio de uma nova legislação que preserve os investimentos dos empresários e, ao mesmo tempo, resguarde a qualidade de vida dos moradores. IPTU - O projeto de lei do Executivo referente à pauta de valores venais de imóveis do DF para efeito de lançamento do IPTU de 2008 teve a sua admissibilidade aprovada na terça-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, os deputados presentes, inclusive a relatora da matéria e presidente da Comissão, deputada Eurides Brito (PMDB), se posicionaram claramente contrários aos valores propostos pelo GDF e adiantaram que apresentarão emendas, tanto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), quanto no Plenário.

A CCJ aprovou também a admissibilidade de projeto de lei da deputada Erika Kokay (PT), que trata da isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) em caso de transferência, ao próprio cooperado, de imóvel construído por meio de cooperativa de que faça parte.