Artigo: Educação, compromisso de todos
Artigo: Educação, compromisso de todos
29/06/2012 16h12| Muita gente ainda não sabe ao certo o papel que um deputado distrital exerce para melhorar a qualidade de vida na cidade. Existem muitas prerrogativas que podem ser descritas e que tipificam claramente esse papel. Uma delas está no de fiscalizar os atos do Poder Executivo. O Art. 2º da Constituição Federal garante a independência e harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Essa fórmula, idealizada pelo filósofo francês Charles Montesquieu, busca a garantia de que a democracia seja absoluta. Voltemos essas garantias e prerrogativas para nossa cidade. Os atos do Poder Executivo devem ser fiscalizados pelo Poder Legislativo, representado pelos deputados distritais. Todo dia, leio o Diário Oficial do Distrito Federal. Nele, tenho informações sobre a administração pública e, claro, dos atos dos seus gestores. É a partir daí que posso requerer informações mais precisas, indicar ações e levantar o debate sobre o que é realmente importante para a cidade. |  |
Para tornar mais clara essa prerrogativa, lembro aqui da última greve dos professores da Secretaria de Educação, que durou 52 dias e só terminou depois de um longo processo de negociação entre a categoria e o Executivo. A suspensão da greve passou, também, pela Câmara Legislativa. Desde o início, outros parlamentares e eu acompanhamos o movimento. Durante as assembleias, estivemos com líderes da categoria e também com representantes do governo, buscando o entendimento. Algumas reuniões, inclusive, foram realizadas na própria Câmara.
O acordo foi firmado e a greve foi suspensa. Mas o papel do deputado distrital não acabou por aí. A fiscalização para que tudo que foi acordado seja cumprido pelo Poder Executivo continua. E um dos pontos mais esperados pelos professores foi esquecido: o pagamento do auxílio saúde no valor de R$ 200, retroativo a junho deste ano. No dia 19 de junho, o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei 990/2012 para apreciação do Poder Legislativo. O texto dizia que esse pagamento de auxílio saúde seria pago apenas a partir da data de publicação da lei, o que provavelmente ocorrerá em julho. Como no acordo os professores receberiam a partir de junho, o mesmo seria quebrado caso o projeto fosse aprovado da forma como chegou à Câmara Legislativa.
Ao tomar conhecimento da redação, o Poder Legislativo trabalhou para evitar uma possível paralisação nas escolas em setembro, quando os professores voltam a se reunir para analisar o cumprimento do acordo que possibilitou a suspensão da greve no dia 2 de maio. Depois de muito debate, uma emenda de minha autoria foi aprovada no plenário da Câmara Legislativa para garantir o pagamento retroativo a junho. Vale lembrar que o professor é um dos profissionais que mais adoece em decorrência do trabalho.
A greve dos professores é apenas um exemplo de como os Poderes podem agir para se chegar a um equilíbrio em benefício da sociedade. Neste caso específico, quem saiu ganhando foram os 500 mil alunos que retornaram às salas de aula em todo o DF. E assim como iniciei citando um filósofo, termino mencionando outro: "A falsidade é susceptível de uma infinidade de combinações; mas a verdade só tem uma maneira de ser", Jean-Jacques Rousseau.