CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, NA 4ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 25/03/2026

No dia 25 de março de 2026, às 10 horas e 22 minutos, na Sala das Comissões Pedro de Souza
Duarte, com quórum regimental, o Deputado Max Maciel declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária do
ano de 2026 da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, presencialmente, transmitida
simultaneamente pela TV Câmara Distrital e pelo canal do YouTube da TV Web CLDF. Compareceram,
além do Presidente, os Deputados Martins Machado e Fábio Félix. O Presidente da Comissão iniciou a
apreciação em bloco das Indicações constantes dos itens n.º 1 a n.º 49 da pauta, ressaltando que,
conforme as novas disposições regimentais, poderia manter a presidência da votação das proposições
de sua autoria, pois independem de parecer. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou a votação.
O Presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O Deputado Max Maciel reputou,
então, aprovadas as Indicações constantes dos itens n.º 1 a n.º 49 da pauta aprovadas, com 3 votos
favoráveis e 2 ausências justificadas. O Deputado Max Maciel passou a Presidência da Comissão ao
Deputado Martins Machado, que procedeu ao exame do item n.º 50 da pauta, o parecer ao Projeto de
Lei n.º 1.426/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Política de Gestão de Veículos em
Fim de Vida Útil no Distrito Federal e dá outras providências.” O relator, Deputado Max Maciel, opinou
pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo. O Presidente em exercício colocou o item em
discussão. Deu-se início à votação. Votaram favoravelmente 3 parlamentares, havendo 2 ausências
justificadas. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto
de Lei n.º 1.426/2024. O Deputado Martins Machado passou ao exame do item n.º 51 da pauta, o
parecer ao Projeto de Lei n.º 2.070/2025, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de destinação de espaço específico para ponto de táxi e serviços de transporte
individual de passageiros em estabelecimentos que realizem eventos de grande porte e dá outras
providências.” O relator, Deputado Max Maciel, opinou pela aprovação da matéria. O Presidente em
exercício colocou o item em discussão. Deu-se início à votação. Votaram favoravelmente 3
parlamentares, havendo 2 ausências justificadas. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou
aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 2.070/2025. A Presidência da Comissão foi devolvida ao
Deputado Max Maciel, que passou ao item n.º 52, o Projeto de Lei n.º 1.797/2025, que "Institui o
Programa de Regularização de Débitos de Veículos Automotores em Abordagem de Operações
Programadas de Fiscalização de Trânsito, denominado Veículo Legal e dá outras providências", de
autoria do Deputado Martins Machado. Em virtude da ausência justificada do relator, Deputado Pepa,
o Deputado Fábio Félix assumiu a relatoria e fez a leitura do parecer, que foi pela aprovação, com as
Emendas n.º 01 e n.º 02. O Presidente colocou o item em discussão. Deu se início à votação.
Votaram favoravelmente 3 parlamentares, havendo 2 ausências justificadas. Dessa oforma,
Presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.797/2025. Os
projetos de lei que constavam nos itens n.º 53 e n.º 54 foram retirados de pauta. O Deputado Max
Maciel passou ao exame do item n.º 55 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 1.974/2025, de
coautoria dos Deputados Rogério Morro da Cruz e Pastor Daniel de Castro, que “Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Brasília Sobre Rodas.” O relator, Deputado
Martins Machado, opinou pela aprovação da matéria. O Presidente colocou o item em discussão. Deu-
se início à votação. Votaram favoravelmente 3 parlamentares, havendo 2 ausências justificadas.
Dessa forma, o Presidente considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.974/2025. O
Deputado Max Maciel passou ao exame do item n.º 56 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º
1.981/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Altera a Lei nº 6.466, de dezembro de 2019,
que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –
IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a
Ata 2685470 SEI 00001-00016191/2026-41 / pg. 1 Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a
Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza
Pública — TLP.” O relator, Deputado Martins Machado, opinou pela aprovação da matéria. O
Presidente colocou o item em discussão. Deu se início à votação. Votaram favoravelmente 3
parlamentares, havendo 2 ausências justificadas. Dessa forma, o Presidente considerou aprovado o
parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.981/2025. O Deputado Max Maciel passou ao exame do item n.º
57 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 2.119/2026, de autoria do Deputado Pepa, que “Altera a
Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito
Federal, para disciplinar a cessão de direitos decorrentes da outorga para exploração do serviço, em
conformidade com a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, alterada pela Lei Federal nº
15.271, de 2025.” O relator, Deputado Martins Machado, opinou pela aprovação da matéria, com
acatamento da emenda n.º 1. O Presidente colocou o item em discussão. Deu-se início à votação.
Votaram favoravelmente 3 parlamentares, havendo 2 ausências justificadas. Dessa oforma,
Presidente considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 2.119/2026. O Presidente da
Comissão abriu espaço para os comunicados dos parlamentares. O Deputado Fábio Félix registrou
preocupação com o aumento de acidentes fatais envolvendo motociclistas no Distrito Federal.
Informou que, em 2024, foram registradas 74 mortes, número que passou para 104 em 2025,
representando um aumento de 40%. Ressaltou que esse cenário demonstra a necessidade urgente de
iniciativas do poder público voltadas à segurança desse grupo, que já ultrapassa 272 mil motociclistas
no Distrito Federal, muitos dos quais utilizam o veículo como instrumento de trabalho,
frequentemente sem direitos trabalhistas. O parlamentar relembrou que a comissão realizou, no ano
anterior, audiência pública para discutir a implementação da chamada “Faixa Azul”, destinada à
circulação de motociclistas, destacando que há projeto de lei sobre o tema em tramitação na Casa,
bem como estudos do Detran-DF para sua adoção em caráter experimental. Esclareceu que a
proposta não implica a criação de uma faixa exclusiva nos moldes das destinadas aos ônibus, mas sim
uma faixa pequena, que não impactaria na diminuição das faixas dos carros, mas na redução do
tamanho das faixas existentes. Destacou, ainda, resultados positivos observados em experiência
semelhante na cidade de São Paulo, especialmente na redução de acidentes e mortes de
motociclistas, defendendo a implementação da medida no Distrito Federal e o engajamento do
DETRAN/DF e SEMOB/DF. O Presidente, Deputado Max Maciel, concedeu a palavra ao Deputado
Martins Machado, que manifestou concordância com a iniciativa, destacando sua experiência com a
Faixa Azul em São Paulo. Ressaltou que, embora a medida não resolva integralmente o problema,
pode contribuir para sua amenizá-lo, especialmente em vias com características adequadas, como a
EPTG e outras de grande fluxo e extensão. Declarou apoio à proposta e sugeriu aguardar os estudos
técnicos do DETRAN/DF. Retomando a palavra, o Presidente elogiou a iniciativa apresentada e
reforçou a importância da medida não apenas para a redução da mortalidade no trânsito, mas
também para a diminuição dos impactos sobre o sistema público de saúde, tendo em vista a
gravidade dos acidentes envolvendo motociclistas. Defendeu a atuação conjunta do DETRAN-DF e do
DER-DF. Na sequência, informou que a comissão realizou visita técnica ao novo Centro de Supervisão
Operacional (CSO), destacando melhorias implementadas a partir de sugestões da comissão, entre
elas a criação de um chatbot integrado ao aplicativo WhatsApp, que permite ao usuário obter rotas de
transporte público, inclusive com recurso de áudio para pessoas com deficiência visual. Informou,
ainda, sobre a implementação, em São Sebastião, de um sistema piloto de monitoramento de origem
e destino, capaz de indicar, em tempo real, a lotação dos veículos e orientar os usuários. Em seguida,
o Presidente manifestou preocupação com a situação do Metrô do Distrito Federal, informando a
indicação de greve por parte dos metroviários a partir do dia 30 daquele mês. Destacou a redução
significativa da frota em operação, que passou de 32 trens, em 2020, para apenas 14, apontando
para um cenário de sucateamento e possível colapso do sistema. Ressaltou o apoio ao sindicato e a
necessidade de diálogo entre o governo e a categoria para evitar maiores prejuízos à população. O
Deputado Fábio Félix manifestou solidariedade aos metroviários, destacando o comprometimento da
categoria e as dificuldades enfrentadas, como a ausência de recomposição salarial, falta de concursos
públicos e perda de direitos anteriormente conquistados. Criticou a postura do Governo do Distrito
Federal nas negociações e alertou para o agravamento das condições operacionais do sistema, com
redução contínua do número de trens em funcionamento e impactos diretos aos usuários. O
Deputado Martins Machado também se manifestou sobre o tema, reconhecendo a necessidade de
investimentos no sistema metroviário e demonstrando preocupação com os impactos de uma eventual
Ata 2685470 SEI 00001-00016191/2026-41 / pg. 2 greve sobre a população. Comprometeu-se a acompanhar as tratativas e buscar soluções que evitem
a paralisação. O Presidente solicitou ao Deputado Martins Machado que articulasse a realização de
reunião entre representantes do sindicato, membros da comissão e do Governo do Distrito Federal,
com o objetivo de buscar entendimento e evitar agravamento da situação. Reiterou a gravidade das
condições operacionais do metrô, mencionando riscos enfrentados por operadores e usuários. Por fim,
o Deputado Max Maciel informou sobre a realização de audiência pública sobre o Plano Diretor de
Transporte Urbano (PDTU), a ocorrer no sábado seguinte, no auditório do DNIT, às 9 horas,
convidando os membros da comissão a participarem. Esclareceu que a comissão vem atuando como
ouvinte nessa fase prévia, devendo aprofundar a análise do plano somente após seu encaminhamento
formal à Casa, ocasião em que serão promovidas discussões, audiências públicas e abertura de prazo
para apresentação de emendas, com vistas à aprovação do novo plano ainda no corrente ano. O
Presidente da Comissão, Deputado Max Maciel, agradeceu aos intérpretes de Libras, aos
colaboradores da copa, da limpeza, da TV Câmara Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, da Polícia
Legislativa, à parte técnica da comissão e aos demais colaboradores que contribuíram para o sucesso
da reunião. Agradeceu, também, às autoridades e aos demais convidados, aos Deputados, que
honraram a Câmara Legislativa do Distrito Federal com as suas presenças. Havendo cumprido a pauta
e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 1ª Reunião Ordinária da Comissão
de Transporte e Mobilidade Urbana às 11 horas.
Eu, Fernanda Azevedo, Secretária da CTMU, lavro a presente ata que, após lida e aprovada pelos
senhores membros, segue assinada pelo Presidente, Deputado Max Maciel, para publicação.



DEPUTADO MAX MACIEL
Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168 , Deputado(a) Distrital,
em 28/05/2026, às 15:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Ata 2685470 SEI 00001-00016191/2026-41 / pg. 3