Evolução da LODF
Desde sua promulgação em 1993, a LODF foi aprimorada por 133 emendas ao longo de mais de três décadas, refletindo as transformações sociais, políticas e institucionais do Distrito Federal.
Assim como a Constituição Federal pode ser emendada para se adaptar às transformações da sociedade, a LODF também prevê um mecanismo de atualização: as Emendas à Lei Orgânica (ELO). Cada emenda representa uma decisão da Câmara Legislativa do Distrito Federal de modificar, acrescentar ou revogar dispositivos da lei, sempre respeitando os limites constitucionais.
De 1994 a 2024, foram aprovadas 133 emendas, que abrangem desde direitos fundamentais e organização administrativa até finanças públicas, segurança, educação e tecnologia.
Veja o panorama geral das emendas em 33 anos de LODF: