CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

TERMO ADITIVO - EXTRATO TERMO ADITIVO - EXTRATO
Brasília, 23 de fevereiro de 2026.


EXTRATO DE CONTRATO (6º TERMO ADITIVO)

Processo nº 00001-00041394/2020-80. Contrato-PG nº 24/2021-NPLC, firmado entre a CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE
BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ nº 25.165.749/0001-10. Objeto do Contrato: Contratação de empresa
especializada, por meio de rede de oficinas e de centros automotivos credenciados e disponibilizados,
para a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da CLDF. Valor: R$ 189.222,44. Objeto
do Aditivo: O presente Termo Aditivo Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato-PG nº 24/2021-NPLC Contrato-PG nº 24/2021-NPLC,
firmado entre as partes, para acrescentar ao objeto inicialmente contratado o quantitativo de peças
para manutenção da frota de veículos da CLDF, correspondente a 10% do valor inicial do contrato,
calculado exclusivamente sobre o fornecimento de peças, segundo Despacho NUCON (SEI 2527930).
1.2. A presente alteração contratual resultará em um acréscimo de 10% (dez por cento),
correspondendo ao aumento de R$ 10.221,61 R$ 10.221,61 (dez mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e um
centavos) no valor referente às peças, passando o valor do contrato de R$ 189.222,44 R$ 189.222,44 (cento e
oitenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 199.444,06 R$ 199.444,06
(cento e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), conforme
planilha de cálculos elaborada pelo Núcleo de Contratos – NUCON (SEI 2527930). 1.3. O valor total
acrescido pelo presente Termo Aditivo atende ao percentual de 25% do valor inicial atualizado do
Contrato-PG nº 24/2021-NPLC, nos termos do permissivo do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. nos
termos do disposto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. Unidade Gestora 010101, gestão 00001,
unidade orçamentária 01101, programa de trabalho 01.122.8204.8517, subtítulo 0065. Notas de
empenho: 2026NE00106, no valor de R$ 45.000,00, emitida em 03/02/2026, natureza da despesa
3390-30; e 2026NE00107, no valor de R$ 25.000,00, emitida em 03/02/2026, natureza da despesa
339039. Legislação: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas atualizações. Partes: Pela Contratante, JOÃO
MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 20/02/2026, e, pela Contratada, JOÃO LUIS DE CASTRO –
Representante legal, em 19/02/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/02/2026, às 17:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2542227 2542227 Código CRC: 2B3A6C01 2B3A6C01.
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00001-00041394/2020-80 2542227v2
Termo Aditivo - Extrato 2542227 SEI 00001-00041394/2020-80 / pg. 1