Plano Diretor da Diretoria Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Biênio 2025-2026

Junho de 2025

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

9ª Legislatura - 2023-2026

Deputados Distritais

Deputado Chico Vigilante (PT) Deputado Daniel Donizet (MDB) Deputada Dayse Amarilio (PSB) Deputada Doutora Jane (MDB) Deputado Eduardo Pedrosa (UNIÃO) Deputado Fábio Felix (PSOL) Deputado Gabriel Magno (PT) Deputado Hermeto (MDB) Deputado Iolando (MDB)

Deputada Jaqueline Silva (MDB) Deputado João Cardoso (AVANTE) Deputado Joaquim Roriz Neto (PL)

Deputado Jorge Vianna (PSD)

Deputado Martins Machado (REPUBLICANOS) Deputado Max Maciel (PSOL)

Deputado Pastor Daniel de Castro (PP) Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA) Deputado Pepa (PP)

Deputado Ricardo Vale (PT) Deputado Robério Negreiros (PSD)

Deputado Rogério Morro da Cruz (PRD) Deputado Roosevelt (PL)

Deputado Thiago Manzoni (PL) Deputado Wellington Luiz (MDB)

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Mesa Diretora

Presidente: Deputado Wellington Luiz (MDB) Vice-Presidente: Deputado Ricardo Vale (PT)

Segunda Vice-Presidente: Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA) 1º Secretário: Deputado Pastor Daniel de Castro (PP)

2º Secretário: Deputado Roosevelt (PL)

3º Secretário: Deputado Martins Machado (REPUBLICANOS) 4º Secretário: Deputado Robério Negreiros (PSD)

Secretário-Geral: João Monteiro Neto

Diretor da Diretoria Legislativa: Ricardo Jose Alves Portos Sande

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Sumário

1. Apresentação 5

2. Finalidade e Estrutura da DILEGIS 5

3. Referencial Estratégico e Metodologia Aplicada 6

4. Carteira de Iniciativas 7

5. Gerenciamento das Iniciativas e Definição dos Ciclos de Monitoramento 10

6. Conclusão 11

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1. Apresentação

   O presente documento apresenta o Plano Diretor da Diretoria Legislativa (DILEGIS), para o biênio 2025-2026, alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2030, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

   
   

   O Plano Diretor da DILEGIS é, portanto, um importante instrumento de planejamento para o alcance da missão institucional, visto que direciona e acompanha os esforços desta Diretoria, definindo ações prioritárias e metas para sua implementação com foco nos objetivos estratégicos da CLDF.

   
   

2. Finalidade e Estrutura da DILEGIS

   A DILEGIS tem como principal finalidade proporcionar o apoio necessário ao funcionamento da CLDF, tanto no que diz respeito à organização interna quanto ao suporte às atividades legislativas. Suas áreas de atuação incluem a gestão de proposições, o apoio técnico e operacional ao Plenário e às comissões, além da documentação, registro e preservação da memória histórica e institucional da Casa.

   Entre as suas competências, destacam-se:

   1. Gestão documental das proposições e outras matérias relacionadas às atividades do Plenário e das comissões;

   2. Apoio técnico e operacional para garantir o bom funcionamento das sessões do Plenário e das comissões permanentes e temporárias;

   3. Registro e elaboração de atas das sessões e reuniões, assegurando o registro fiel das discussões e decisões;

   4. Preservação de anais e memória, com a produção e gestão de registros históricos da Câmara Legislativa;

   5. Gestão de documentação e arquivos, incluindo a organização e preservação de acervos e documentos oficiais; e

   6. Gestão do acervo bibliográfico, incluindo a aquisição, organização e consulta ao material de apoio à atividade legislativa e ao patrimônio histórico e cultural da Câmara Legislativa.

No intuito de realizar suas competências, a DILEGIS se estrutura por meio das seguintes unidades administrativas, organizadas para atender de maneira especializada a cada uma das áreas de atuação da CLDF:

1. Setor de Registro e Redação Legislativa (SEREL) – Responsável pela elaboração e redação de textos legislativos, garantindo a clareza e a precisão na comunicação das proposições;

2. Setor de Apoio às Comissões Permanentes (SACP) – Oferece suporte técnico e logístico às comissões permanentes, garantindo a organização e o andamento das suas atividades;

3. Setor de Apoio às Comissões Temporárias (SACT) – Apoia as comissões temporárias, incluindo o Núcleo de Apoio às Frentes Parlamentares (NUAFP), que oferece suporte a iniciativas específicas e temporárias da Câmara;

   
   

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4. Setor de Sistemas Legislativos (SELEGIS) – Gerencia os sistemas eletrônicos e tecnológicos que facilitam o processo legislativo e a comunicação entre os membros da Casa;

5. Setor de Apoio ao Plenário (SAPLE) – Responsável por garantir o bom funcionamento das atividades no Plenário, incluindo os seguintes núcleos subordinados:

   1. Núcleo de Audiovisual (NUAV), que cuida da produção e transmissão de sessões e eventos;

   2. Núcleo de Gestão do Painel Eletrônico (NUGPRE), responsável pela administração dos recursos tecnológicos relacionados ao painel eletrônico;

6. Setor de Ata e Súmula (SEAS) – Cuida da elaboração das atas das sessões do Plenário e das reuniões das comissões, assim como da redação das súmulas;

7. Setor de Documentação e Arquivo (SEDA) – Cuida da organização e gestão dos arquivos da Câmara, apresentando os seguintes núcleos subordinados:

   1. Núcleo de Gestão de Documentos Digitais (NUGDD), que gerencia o arquivo digital da Casa; e

   2. Núcleo de Arquivo Permanente (NUAP), responsável pela preservação de documentos de longo prazo.

8. Setor de Biblioteca (SEBIB) – Responsável pelo gerenciamento do acervo bibliográfico da Câmara, incluindo os seguintes núcleos subordinados:

   1. Núcleo de Aquisição e Gestão de Acervo Bibliográfico (NUAGAB), que realiza a aquisição e a organização do material bibliográfico;

   2. Núcleo de Referência, Atendimento e Pesquisa (NURAP), que oferece apoio e orientação aos parlamentares e servidores em relação ao uso do acervo.

9. Setor de Anais e Memória (SEAM) – Responsável pela produção e organização dos anais, garantindo a preservação da memória institucional da Câmara Legislativa.

Dessa forma, a DILEGIS promove a organização, o apoio técnico e a preservação das informações que sustentam o processo legislativo e as atividades parlamentares, mantendo a eficiência da CLDF e a memória histórica de suas ações.

1. Referencial Estratégico e Metodologia Aplicada

   O Ato da Mesa Diretora nº 146/2022, que aprova o PEI CLDF 2030, estabelece um rol de ações estratégicas afetas às competências da DILEGIS.

   Com base, em especial, na ação estratégica 12.3.14, a qual propõe “Reestruturar a Diretoria Legislativa”, deu-se início ao trabalho conjunto entre a Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica (ASSEGE) e a DILEGIS para a elaboração do presente Plano, com foco na modernização e no fortalecimento da Diretoria.

   Vale ressaltar, também, que outras ações estratégicas serão executadas ao longo da vigência deste Plano, tais como: a) “3.4.3. Organizar audiências públicas de autoria de vários deputados”; b) “3.4.4. Normatizar a participação popular nas audiências públicas, incluindo cidadãos não pertencentes a sociedade civil não-organizada”; c) “3.5.4. Ampliar a divulgação das audiências públicas para debates com diferentes pontos de vistas”; d) “Ação 5.3.1. Normatizar as operações de tratamento de dados pessoais (LGPD)”; e) “Ação 5.3.2. Implantar processos e definir atores e instâncias de responsabilização em atendimento à LGPD”. Além

   
   

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   dessas ações já existentes no Planejamento Estratégico da Casa, fez-se necessária a proposição de nova ação estratégica, qual seja: “Integrar, organizar, normatizar e sistematizar os processos de gestão da agenda de eventos da CLDF”.

   Nesse contexto, a metodologia de trabalho, desenvolvida pela ASSEGE, baseou-se, inicialmente, em um diagnóstico com todas as unidades vinculadas à DILEGIS, por meio de entrevistas com os chefes e servidores indicados por cada setor, a fim de identificar os principais gargalos enfrentados e as possibilidades de melhorias no desempenho das suas atividades. A partir da identificação desses entraves, foi possível priorizá-los e propor iniciativas de oportunidades para o saneamento dos problemas levantados.

   Em seguida, com os desafios e as oportunidades diagnosticados, as iniciativas foram organizadas em seis perspectivas, quais sejam:

   1. Resultados Finalísticos;

   2. Fortalecimento Estratégico;

   3. Aprimoramento da Governança e da Gestão;

   4. Fortalecimento do Capital Humano;

   5. Aprimoramento Tecnológico; e

   6. Modernização da Infraestrutura Predial.

      Posteriormente, as iniciativas de oportunidades foram classificadas como ALTA, MÉDIA (incluindo média-alta) ou BAIXA, com base na seguinte regra: cerca de 20% delas foram classificadas como ALTA, 60% como MÉDIA e 20% como BAIXA.

      É oportuno destacar que, além das iniciativas elencadas neste Plano, a DILEGIS estará à frente, em conjunto com outras unidades da CLDF, de importantes projetos estratégicos que compõem o Portfólio 2025-2026 da Casa, tais como: 1) Modernização dos Recursos Audiovisuais da CLDF; 2) Sistematização das Práticas de Difusão e Compartilhamento de Conhecimento das Comissões Permanentes; 3) Indexação e Análise das Notas Taquigráficas; e 4) Sistema de Gerenciamento de Eventos da CLDF.

      Por fim, tendo em vista a grande importância de a Câmara Legislativa ter definitivamente implantada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), esta Diretoria Legislativa colocou-se à disposição para coordenar esse grande desafio (AMD no 89/2025), não somente por meio de sua competência técnica, mas especialmente pela capacidade de gestão, articulação e entregas.

      
      

2. Carteira de Iniciativas

   Todas as iniciativas identificadas no diagnóstico foram organizadas em um grande inventário de oportunidades, e relacionadas às seis perspectivas anteriormente citadas.

   A seguir, as seis perspectivas são listadas, com todas as suas iniciativas de oportunidades classificadas de acordo com a escala de priorização adotada.

   
   

   
   

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   PERSPECTIVA RESULTADOS FINALÍSTICOS (RF)

   
   

   INICIATIVA DE OPORTUNIDADE	PRIORIDADE
   RF01 Coordenar a implantação da LGPD na CLDF	ALTA
   RF02 Fortalecer as audiências públicas (AMD nº 100/2020)	ALTA
   RF03 Modernizar o Sistema PLE	ALTA
   RF04 Integrar, organizar, normatizar e sistematizar os processos de Gestão da Agenda de Eventos da CLDF	ALTA
   RF05 Atualizar o sistema de votação do Plenário	ALTA

   
   

   PERSPECTIVA FORTALECIMENTO ESTRATÉGICO (FE)

   
   

   INICIATIVA DE OPORTUNIDADE	PRIORIDADE
   FE01 Estreitar relações entre a DILEGIS e seus clientes, trabalhando expectativas e requisitos de qualidade	MÉDIA
   FE02 Elaborar a carta de serviços da Diretoria	MÉDIA
   FE03 Realizar campanhas de sensibilização e de divulgação institucional	MÉDIA
   FE04 Identificar quais valores institucionais melhor representam a DILEGIS, para fortalecimento do senso comum dos seus servidores	BAIXA

   
   

   PERSPECTIVA APRIMORAMENTO DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO (GG)

   
   

   INICIATIVA DE OPORTUNIDADE	PRIORIDADE
   GG01 Priorizar e filtrar as demandas críticas para a Diretoria e unidades subordinadas	MÉDIA-ALTA
   GG02 Solucionar questões de defasagem de pessoal ou de capacitação	MÉDIA-ALTA
   GG03 Mapear os processos de trabalho críticos da DILEGIS e manualizar suas atividades	MÉDIA-ALTA

   
   

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   GG04 Estabelecer rotinas de gestão pré-definidas para dar respostas rápidas a determinadas situações sensíveis	MÉDIA
   GG06 Treinar, ao menos, 20% dos servidores da DILEGIS nas boas práticas de governança, especificamente em gestão de processos, projetos e riscos	MÉDIA

   
   

   PERSPECTIVA FORTALECIMENTO DO CAPITAL HUMANO (CH)

   
   

   INICIATIVA DE OPORTUNIDADE	PRIORIDADE
   CH01 Recompor o quadro de pessoal	MÉDIA
   CH02 Dimensionar e distribuir a força de trabalho	MÉDIA
   CH03 Investir em iniciativas de QVT gerais e específicas às necessidades de cada setor da Diretoria	MÉDIA
   CH04 Avaliar periodicamente os servidores da DILEGIS	BAIXA
   CH05 Realizar oficina de sensibilização e integração de equipes	BAIXA
   CH06 Realizar capacitação estratégica	MÉDIA
   CH07 Realizar rodízio de funções com servidores	BAIXA

   
   

   PERSPECTIVA APRIMORAMENTO TECNOLÓGICO (AT)

   
   

   INICIATIVA DE OPORTUNIDADE	PRIORIDADE
   AT01 Adquirir e integrar sistemas de informações legislativas	MÉDIA-ALTA
   AT02 Adquirir repositório digital	MÉDIA

   
   

   PERSPECTIVA MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL (IP)

   
   

   INICIATIVA DE OPORTUNIDADE	PRIORIDADE
   IP01 Concluir a reforma do ambiente do SEDA	REALIZADA
   IP02 Concluir a reforma do ambiente do SEBIB	MÉDIA

   
   

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3. Gerenciamento das Iniciativas e Definição dos Ciclos de Monitoramento

   De maneira simplificada, estão relacionadas, abaixo, as iniciativas que foram priorizadas com maior grau de importância, distribuídas ao longo do biênio 2025-2026, com as previsões estimadas de entregas.

   
   

   INICIATIVA DE OPORTUNIDADE	DATA ESTIMADA
   GG01 Priorizar e filtrar as demandas críticas para a Diretoria e unidades subordinadas	Dezembro de 2025
   RF02 Fortalecer as audiências públicas (AMD nº 100/2020)	Dezembro de 2025
   RF05 Atualizar o sistema de votação do Plenário	Junho de 2026
   RF01 Coordenar a implantação da LGPD na CLDF	Junho de 2026
   GG02 Solucionar questões de defasagem de pessoal ou de capacitação	Junho de 2026
   RF04 Integrar, organizar, normatizar e sistematizar os processos de Gestão da Agenda de Eventos da CLDF	Junho de 2026
   RF03 Modernizar o Sistema PLE	Dezembro de 2026
   GG03 Mapear os processos de trabalho críticos da DILEGIS e manualizar suas atividades	Dezembro de 2026
   AT01 Adquirir e integrar sistemas de informações legislativas	Dezembro de 2026

   
   

   Ao final de cada semestre de 2025 e 2026, o cronograma de entregas deverá ser revisto pela DILEGIS, para que as previsões estejam sempre atualizadas e realistas conforme o contexto apresentado.

   Quanto aos controles definidos, serão realizadas reuniões trimestrais para o acompanhamento das iniciativas acima destacadas. Nessas reuniões de gestão, os responsáveis pelas iniciativas farão breve relato da situação e colocarão as dificuldades enfrentadas para o avanço das iniciativas sob suas responsabilidades.

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   Vale destacar que o intuito das reuniões de controle e gestão é manter o ritmo de execução do Plano Diretor e fazer com que a resolução dos problemas ocorra de forma transversal, com a participação e o auxílio dos gestores da DILEGIS, gerando unicidade e comprometimento entre os envolvidos.

   Diante disso, a eficácia da execução do presente Plano será medida com base no percentual de avanço das iniciativas realizadas, conforme fórmula apresentada a seguir: Nível de Execução = Iniciativas Concluídas / Iniciativas Planejadas x 100.

   
   

4. Conclusão

O Plano Diretor da DILEGIS representa um passo essencial para a modernização e eficiência do trabalho legislativo. Ao estabelecer diretrizes claras e promover a integração entre os seus setores, o presente Plano fortalece a capacidade institucional da Diretoria, garantindo maior transparência, organização e celeridade na condução dos seus processos de trabalho.

Além disso, a implementação das diretrizes propostas favorece a qualificação contínua dos servidores, aprimora a gestão de recursos e assegura que a Diretoria Legislativa atue de forma alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e publicidade. Com isso, não apenas se consolidam bases para uma atuação estruturada e inovadora, mas também se reforça o compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados ao parlamento e à sociedade.

O engajamento contínuo dos servidores e a constante avaliação das diretrizes propostas possibilitam que a Diretoria Legislativa permaneça dinâmica e adaptável ao contexto institucional e social apresentado. Assim, o Plano Diretor se firma como um instrumento fundamental para o fortalecimento do Poder Legislativo e para a construção de um ambiente organizacional mais eficiente e colaborativo, contribuindo com a construção de uma governança legislativa sólida e com o desenvolvimento pleno do Planejamento Estratégico desta Casa de Leis.

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