CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA
66ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
INÍCIO ÀS 15H08 TÉRMINO ÀS 16H36

PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos.
Sobre a mesa, expediente que será lido por mim.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Como não se verifica o quórum mínimo de
presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.
(Os trabalhos são suspensos.)
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Reinicio os trabalhos. Está aberta a sessão.
Estão presentes no plenário a deputada Paula Belmonte, o deputado Thiago Manzoni, a
deputada Jaqueline Silva, o deputado Pepa, o deputado Gabriel Magno e o deputado Pastor Daniel de
Castro.
Dá-se início ao comunicado de líderes.
Concedo a palavra ao deputado Iolando. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Rogério Morro da Cruz. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – Boa tarde, presidente. Boa tarde aos demais
parlamentares, à imprensa que está presente, a você que nos acompanha pelo YouTube, pela TV
Câmara Distrital.
Nos últimos dias, eu tenho recebido sucessivamente mensagens, vídeos, telefonemas – tanto
no meu celular quanto no meu gabinete – de professores da rede pública do Distrito Federal. Eles
agradecem pelo trabalho que desempenhamos nesta casa – pelos projetos de lei que temos
apresentado – e, em especial, pela nossa mobilização constante a favor das escolas cívico-militares.
Os professores têm recebido um feedback muito positivo da comunidade onde essas escolas
funcionam – em especial dos pais dos alunos dessas escolas. Ao longo do tempo, tornou-se comum
receber esses telefonemas e essas mensagens dos professores do Distrito Federal. Durante muito
tempo, uma parte significativa dos nossos professores se viu tolhida até no direito de expor as suas
ideias da forma como gostariam. Ao enxergarem no nosso mandato uma possibilidade de defesa deles,
muitos nos agradecem e dizem que hoje se sentem à vontade para falar e exercer a sua atividade
profissional de acordo com aquilo que gostariam.
Então, eu deixo esse registro. Agradeço a cada um desses professores que manda mensagem,
que vem ao meu gabinete, que telefona e que compartilha conosco o projeto e o desejo de uma
educação que não sirva para a formação de militância ideológica, de militância partidária, mas que
forme os nossos alunos – as nossas crianças e nossos adolescentes – para o mercado de trabalho.
Todos nós queremos uma geração de alunos que saiba falar, ler e entender a língua portuguesa, que
tenha aptidão matemática e os conhecimentos necessários para, ao chegar na idade adulta, se inserir
no mercado de trabalho e se tornar produtiva. Nós queremos uma geração produtiva.
Eu gostaria de deixar esse agradecimento para a classe dos professores do Distrito Federal.
Vocês podem contar comigo e com o meu mandato. Desde o início deste mandato, nós temos lutado
por uma escolarização livre de ideologia, livre de doutrinação. Nós temos aportado emendas
parlamentares para as escolas do Distrito Federal, o que tem melhorado tanto a qualidade de vida dos
professores quanto a possibilidade de aprendizagem dos alunos, que, no final das contas, são os
destinatários desse serviço público chamado educação. É muito bom ver que isso tem produzido efeito.
Professores do Distrito Federal, a minha mensagem a vocês é muito clara: podem continuar
contando comigo, porque eu continuo contando com vocês.
Ressalto o meu muito obrigado a todos aqueles que: querem disciplina; acreditam na formação
dessas crianças e desses adolescentes com valores e conteúdos corretos, com conteúdo programático
adequado; dedicam-se à firmeza de caráter; acreditam em uma escolarização que vai melhorar a vida
das pessoas, o Distrito Federal e a nossa nação; dedicam-se como se fosse um sacerdócio, pois todos
os dias abrem mão de um monte de coisas para tornar as nossas crianças e os nossos adolescentes
estudantes com bons resultados de aprendizagem.
A todos vocês, ressalto o meu muito obrigado e o meu compromisso de que na Câmara
Legislativa nós continuaremos lutando por vocês e apresentando, além das emendas parlamentares
que entregamos, projetos de lei que facilitem e valorizem o trabalho de vocês. Vocês merecem essa
valorização, que é salarial também, mas perpassa por um monte de outros aspectos, como o respeito
em sala de aula e a forma como vocês são vistos pela sociedade e tratados pelos pais dos alunos. Para
tudo isso, vocês podem contar conosco. Nós estaremos sempre ao lado de vocês. Contem com o nosso
mandato. Nós continuamos contando com vocês também.
Tenho certeza de que haverá, no Distrito Federal e no Brasil, uma geração que está sendo
formada agora que será muito produtiva e terá muito a entregar à nossa nação.
Fiquem com Deus. Que Deus abençoe o trabalho de vocês.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.
Registro a presença do deputado Fábio Félix e da deputada Dayse Amarilio.
Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Presidente deputado Max Maciel, boa
tarde. Boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham nesta quarta-feira.
Este plenário hoje tem ares de uma quarta-feira de ressaca, diante do escândalo e da vergonha
do que aconteceu ontem. Hoje pela manhã, a notícia com a qual todos nós acordamos dava conta de
mais um esquema de fraude que envolve o Banco Master – mais um esquema que começa a ser
investigado, no valor de R$300 milhões. Ali, o que haverá é isto: fraude, corrupção, desvio, práticas
ilegais, e nós começaremos a descobrir tudo isso.
O que me chama atenção, deputado Max Maciel – e vossa excelência, ao assumir a
presidência, já viu –, é que chegou hoje a sanção do projeto de lei que trata da autorização. Ele já foi
sancionado, em menos de 24 horas! O governador Ibaneis estava com uma pressa danada. Para os
amigos, para salvar interesses de amigo, o governador não pensa duas vezes. Não existe soneca. Ele
não estava viajando, não estava estudando um pouco mais. É tudo muito rápido. Num piscar de olhos,
estão sancionados R$2 bilhões para fraudes, para negociatas, para o amigo banqueiro, para um
negócio que vai acontecer. Em menos de 24 horas! Talvez a sanção desse projeto tenha sido a mais
rápida da história da Câmara Legislativa.
No entanto, para os professores, por exemplo, para encaminhar um projeto de lei que melhore
a carreira deles, foi necessária uma greve de mais de 20 dias, foi preciso o apelo de vários
parlamentares desta casa – da oposição e da base. Preciso reconhecer, inclusive, a atuação do
deputado Pastor Daniel de Castro, que fez esse apelo diversas vezes ao governo. E até hoje, esse
projeto de lei para reestruturar a carreira dos professores não chegou a esta casa!
Esta é a prioridade do governo Ibaneis: para os amigos e para os negócios, ele é muito
eficiente; para a cidade, para os interesses dos servidores públicos, para os interesses da população do
Distrito Federal, sempre há um porém, deputada Paula Belmonte, sempre há uma desculpa.
É importante lembrar, inclusive, que o decreto de contingenciamento de R$1 bilhão continua
vigente, com a justificativa de que houve frustração de receitas, frustação na arrecadação. Mas, nesse
mesmo período, nós já votamos nesta casa 2 créditos milionários para a Novacap, com o argumento de
que não houve frustração de receita, mas, sim, aumento na arrecadação.
Portanto, este é o governo dos interesses dos amigos. É uma vergonha o que nós estamos
presenciando hoje no Distrito Federal, presidente. Estamos vendo um governo que está a serviço dos
interesses privados, dos negócios que realiza na cidade. A população do Distrito Federal está
completamente abandonada.
O governador – eu disse isso aqui ontem –, mais uma vez, fez uma declaração lamentável. O
governador da capital do país disse e reproduziu o pensamento de que estamos vivendo uma ditadura,
que não estamos vivendo uma democracia. É uma vergonha o governador do Distrito Federal, que
tirou soneca no dia 8 de janeiro, que fez um governo inteiro de favores para os amigos e para as
negociatas que ele organizou, abandonar a cidade como está fazendo.
A cidade está abandonada na saúde, é só bater numa UPA, é só bater num hospital, é só bater
numa UBS. As escolas da cidade estão abandonadas. O deputado Thiago Manzoni muito bem lembrou
aqui na tribuna: as escolas estão sobrevivendo com as emendas parlamentares, porque não recebem
investimento do Estado, porque a Secretaria de Estado de Educação abandonou a rede. Parabenizo,
deputado Thiago Manzoni, todos os parlamentares que destinaram emendas para as escolas. Eu tenho
o maior respeito por essa ação. Sou, neste ano, o parlamentar que mais destinou recursos: R$21
milhões, deputado Pastor Daniel de Castro, só neste ano. Mas acho que as escolas do Distrito Federal
não deveriam funcionar por meio de emendas.
A minha crítica não é essa. A minha crítica é que o Estado abandonou as escolas, como
abandonou, deputado Fábio Félix, a assistência social; deputado Max Maciel, o Estado abandonou o
sistema de transporte e mobilidade. Nós estamos vendo agora mais uma vergonhosa intervenção no
centro da cidade com a implantação das bolotas, que atrapalham a população, para garantir o
interesse privado de uma empresa explorar estacionamento. Ocupa-se o espaço público para garantir o
interesse privado de uma empresa! Nós estamos entrando, deputado Max Maciel, com uma
representação no Iphan, para pedir explicações ao Governo do Distrito Federal sobre a utilização do
espaço público para uma intervenção que tira o direito de mobilidade da população do Distrito Federal
com vistas a garantir a exploração comercial por uma empresa. Esse é o Governo do Distrito Federal: o
governo do bilionário Ibaneis para os ricos dessa cidade, o governo que abandonou completamente o
Distrito Federal e a população.
Eu lamento, deputado Max Maciel, que tenhamos iniciado a sessão hoje nesse clima de
ressaca, com o plenário vazio, com quase nenhum parlamentar da base para fazer o debate acerca dos
interesses do Distrito Federal. O povo do DF quer respostas para o caos da saúde, da educação, para a
desvalorização dos servidores públicos – que inclusive estão superendividados com o BRB –, para o
problema da segurança, da falta de moradia. Qual é a resposta que nós, a classe política dessa cidade,
e o governador vamos dar para o fato de o DF ter o dobro do desemprego da média nacional?
Infelizmente, a resposta, hoje, da base do governo e do governo é que o que está em jogo não são os
interesses da população, mas os negócios particulares dos amigos do governador.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, deputado Gabriel Magno.
Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – (Bloco A Força da Família. Como líder.) –
Presidente, muito obrigado.
Cumprimento os nobres parlamentares presentes, aqueles que assistem à sessão e os
servidores.
Eu não sinto esse clima de ressaca de que o deputado que me antecedeu falou. Nós somos
avaliados pelo que fazemos e falamos, até porque a comunidade assiste às sessões. É por isso que o
PT está longe do governo no Distrito Federal e não vai voltar: a população pode ter um carinho por um
espectro ou por outro, mas se há algo de que ela gosta é da palavra verdadeira e real. Ele vende o
Governo do Distrito Federal como se fosse um caos e não consegue analisar o governo federal dele. É
por isso que hoje tomaram uma taca, tentarem assaltar a CPI e perderam a votação da CPMI lá no
Congresso Nacional. Nem a base que sustenta o governo aguenta mais o governo. Falam tudo, mas
não têm a ombridade de falar que as ações do BRB, de ontem para hoje, subiram 20%.
Brasília, você está assistindo a nós. Eu sei o que você faz. É natural. O deputado que me
antecedeu – não vou citar o nome para não dar direito de resposta – fala para a base dele, mas não é
justo não reconhecer o que está sendo feito no Distrito Federal. Essa gestão é tão competente que está
no segundo mandato e vai eleger a Celina para um terceiro mandato. É a força do trabalho, porque a
comunidade não julga pela fala, ela julga pelo que faz. Entre falar e fazer, há uma distância
extraordinária. É muito fácil você trabalhar as palavras para chegar aqui e falar para denegrir a imagem
de um governo. Mas nós estamos falando do maior assalto da história do Brasil, e nunca a esquerda
deu uma palavra aqui sobre o roubo do INSS. Disso aqui eles não falam. Falar do desgoverno do
descondenado, eles não têm a capacidade de falar, mas eles têm de vir aqui e bater no governador
Ibaneis. É tal qual com o Bolsonaro: bate, cresce; bate, cresce.
Eu estou dizendo para Brasília que, de ontem para hoje, as ações do BRB subiram 20%. Essa
casa naturalmente não entrou no debate, porque isto era tudo o que a esquerda queria mesmo:
debater, empurrar com a barriga, não votar. Mas o projeto está votado. Tenho certeza de que, daqui a
uns dias... Aliás, o próximo passo – já passou pelo Cade – vai ser passar pelo Banco Central, que é do
governo deles. Eu quero ver, quando o Galípolo autorizar essa transação, se esses deputados que
vieram aqui falar o que estão falando virão aqui bater palma para o presidente do Banco Central.
Quero deixar isso registrado, deputado Thiago Manzoni. Se o Banco Central não aprovar, tudo bem,
razão a eles assiste; mas, se aprovar, quero ver qual será a fala deles, se continuarão jogando a pecha
que jogam.
Acho até que o Governo do Distrito Federal – imagino que eles assistem a nós também –
deveria mensurar essas palavras, porque há um limite no campo do enfrentamento. Jogar pecha com
acusações pesadas, eu entendo que é crime, que deveriam ter provas e que, se não tiverem, devem
responder. Espero que o governo tenha a possibilidade de analisar essas falas, ver a veracidade ou não
e tomar as providências necessárias, pois estamos falando de um deputado que está fazendo acusação
de corrupção do Governo do Distrito Federal pelo BRB. Isso é extremamente grave e precisa de uma
resposta do Governo do Distrito Federal, até para nós da base ficarmos tranquilos para fazermos os
enfrentamentos e darmos as respostas necessárias.
Eu sei que Brasília assiste a nós e nos ouve. Nós estamos fazendo nosso papel. A base está
aqui. O deputado Thiago Manzoni está aqui, eu estou aqui também, o deputado Pepa passou aqui, e a
deputada Jaqueline Silva está na comissão. Eu cheguei cedo. Faço meu papel. Não falto às sessões e
sempre estarei aqui para trazer os 2 pontos: fazer o enfrentamento e mostrar a verdade para Brasília.
Outrossim, deputado Thiago Manzoni, parabéns pelo seu discurso sobre os professores. O
deputado que me antecedeu é egresso da Secretaria de Educação, mas não sei se ele teve a vivência...
O senhor é servidor da Secretaria de Educação, mas não sei por quanto tempo o senhor exerceu o
cargo, pois acho que, logo, o senhor foi...
(Intervenção fora do microfone.)
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Em 2009,
o senhor estava lá, mas acho que, logo, o senhor foi para o sindicato. De 2009 para 2013, foram 4
anos só na educação. O restante foi no sindicato.
Sabemos que existem problemas em muitas coisas, mas a base desta casa tem investido na
educação através das nossas emendas. Seguramente a área onde mais indiquei emendas no meu
mandato foi a educação. Fui até, muitas vezes, criticado, mas tenho feito esse papel. Na LOA, fiz uma
indicação de R$300 milhões para a Secretaria de Educação, para contratação e aumento de
professores. Nós também temos feito nosso papel.
Presidente, finalizando, quero que fique registrado nesta mesa, deputado Max Maciel, que eu
tenho feito enfrentamentos dentro do limite do equilíbrio e da vivência parcimoniosa entre nós pares.
No último discurso, fui muito duro com o governo do descondenado Lula e vou continuar sendo. E,
parece que, em um ato profético, eu estava falando: “Vocês querem ver?” Vira e mexe, o pessoal da
esquerda, quando é atacado na mídia social, usa a estrutura desta casa – de uma forma correta.
Deputado nenhum nesta casa, de direita ou de esquerda, pode ser atacado no exercício do seu
mandato. Temos que ter a cobertura desta casa, inclusive da Polícia Legislativa.
Eu falei no meu discurso: “Entrem na minha página e vejam o que a esquerda fala de mim”.
Estou notificando esta casa para que faça uma devassa e mande chamar todos aqueles que têm falado
as palavras que têm falado no meu Instagram. Nenhum deles, presidente, ficará sem resposta! Não
sou leviano, não sou corrupto, não sou bandido! Tenho uma história de vida nesta cidade, que meu pai
me ajudou a construir e que é linda! Eu nunca respondi a um processo na minha vida. Não aceito
membros da esquerda entrarem no meu Instagram. Eu já visitei o Instagram deles, já sei quem são e
estou pedindo à Câmara Legislativa que os chame. E vou processar todos eles!
Não sou de fazer isso, eu sou do diálogo. Alguns já vieram aqui, a chamado da Copol. No final,
a pessoa foi ao meu gabinete, pediu desculpas, pediu perdão, admitiu que falou besteira, disse que
estava estressada por causa do jogo da política. Mas quero dizer que ninguém que me afronta em
minhas redes sociais ficará sem resposta daqui para a frente – no mundo policial e no mundo judicial.
Intentarei ações contra todos que falarem uma vírgula do meu nome. E quem falar vai ter que provar!
Peço à Copol que pegue o meu Instagram e vá, de um a um, às pessoas que estão falando de
mim quando eu falo do Lula. Eu falo do Lula, o chamo de descondenado, mas nunca imputei uma
acusação criminal a ele que não fossem os processos que transitaram na justiça, que foram julgados e
pelos quais ele foi condenado. Agora, falar que a ou b é ladrão, tem que provar! Se falar que a ou b é
um canalha, tem que comprovar. Trata-se de pessoas que se intitulam da esquerda – eu entrei no
Instagram delas. Eu vi quem são esses que falam conosco nas nossas redes sociais. Não aceito mais
isso! Todos os que falaram vão ter que vir à Copol, nesta casa, e eu mandarei processos para a polícia
e para a justiça. Não aceito isso! Peço que isso fique registrado nos anais desta casa.
Presidente, peço a vossa excelência que tome imediatamente a decisão de comunicar à Copol
que faça a busca dessas pessoas para que elas venham a esta casa prestar esclarecimento e provar o
que estão falando. Se elas não provarem, vão responder a um processo.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro. O
senhor tem todo o direito de fazer esse pedido em razão dos ataques. Oficializo à Copol que dê o
devido seguimento.
Concedo a palavra à deputada Paula Belmonte.
DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA. Como líder.) – Boa tarde a todos.
Ontem, graças a Deus, tivemos uma sessão nesta casa democrática, onde ninguém é obrigado
a concordar com ninguém. Eu defendo que as pessoas tenham a liberdade de discordar umas das
outras. Acredito, verdadeiramente, que hoje há meios criminais para denunciar e judicializar as
interferências vindas de posições contrárias, conforme cada um ache necessário. Defendemos a
liberdade e acreditamos nisso.
Quero registrar minha posição de ontem. Eu não faço parte de um partido de esquerda e não
faço parte do bloco partidário da oposição, mas fui contra o projeto do BRB, baseada em muitos dados
técnicos.
Tenho a grata alegria de dizer que, como deputada federal, participei da votação do projeto de
independência do Banco Central do Brasil, cujo presidente, hoje, é independente. Isso é fundamental
para que o Bacen possa analisar tecnicamente os fatos. O Banco Central autorizar ou não autorizar a
venda do Banco Master leva em consideração apenas a legalidade disso – como já vi a CCJ não
aprovando o mérito de uma determinada questão, mas aprovando a constitucionalidade dela. Então, é
importante dizer que a aprovação do Banco Central não significa que essa operação será boa.
Essa operação não teve documento! Peço a qualquer parlamentar que me mostre a justificativa
plausível, que me mostre que está entendendo o que está sendo feito. Eu duvido que algum
parlamentar tenha visto o projeto. Ninguém votou, em 2 horas e meia, um projeto que não existe. Não
existem dados técnicos e financeiros para comprovar que essa operação será boa ou não. Estou
torcendo agora para que ela seja boa, porque foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Tomara que essa operação seja boa, porque, se não for boa, quem vai se dar mal é a população do
Distrito Federal.
A população do Distrito Federal está se dando mal há 8 anos. Deus me livre de ver continuar
um governo desses! Nesse governo, todos os dias, vemos pessoas morrendo nas unidades de saúde.
Deus me livre! Eu acabei de chegar de uma UBS. Lá não há servidor! Deus me livre! Já bastam 8 anos!
Querem mais 4? Meu Deus! Será que não existe humanidade? As pessoas estão morrendo nas filas dos
hospitais! As crianças estão comendo carne moída com sebo! Há escolas sem caixa d’água! Acabei de
ver uma escola em Planaltina sem caixa d’água: o CIL. Há 10 anos, essa escola não tem caixa d’água!
O governo tem 8 anos. Ele teve oportunidade de fazer, em 8 anos, uma caixa d’água, não fez e quer
ficar mais 4? Desculpa. Não seja tão cara-de-pau de não ver o que está acontecendo. Brasília tem
obras, mas há pessoas aqui que não têm dignidade. Só aumentam os programas sociais porque as
pessoas estão morrendo de fome. Elas estão morrendo de fome porque não têm emprego! Elas não
têm prosperidade!
Precisamos de um governo sério. Neste governo, há corrupção, sim, porque já foi encontrado
secretário deste governo com dinheiro na mala! Ou ninguém lembra? Realizamos 2 audiências públicas
sobre o Iprev. Esse instituto deu prejuízo a todos os servidores aposentados do Distrito Federal.
E, nesta casa, nós estamos falando que está tudo às mil maravilhas? Pelo amor de Deus,
vamos ter senso! Estamos numa tribuna, com autoridade constituída por Deus e pelo povo. Temos a
responsabilidade de falar: chega de enganação! Falamos isso para não dizer outra coisa: chega de
Ibaneis! Chega!
Acabei de chegar de uma área rural. As pessoas estão passando fome. As pessoas não têm
dignidade. As UBS estão lotadas, porque elas não tratam as pessoas, não têm condições de receber as
pessoas.
Aí dizem que é problema disso, problema daquilo e que está tudo uma maravilha. Onde está
essa maravilha? Quero vê-la, porque quero começar a falar dela. Do que é bom nós falamos. Muita
coisa boa aconteceu. Agora mesmo, eu estive no projeto NaMoral, que o governo institucionalizou. O
projeto dá dignidade, princípios e valores para as nossas crianças. Vamos elogiá-lo! Agora, falar que
está tudo bem e que não existe corrupção? Onde não existe corrupção? Eu pergunto onde ela não
existe, porque, na saúde, existe; na educação, existe; na segurança, existe. Onde não existe
corrupção?
As pessoas começaram a morrer no Plano Piloto em assaltos! Onde está a segurança toda que
tem Brasília? Foram 4 pessoas decapitadas na capital federal neste ano! E nós estamos falando que
está tudo bem? Não está tudo bem.
Vou começar a falar. E não sou de esquerda. Eu sou de direita! Mas eu acredito no social e na
dignidade. Acredito, sim, em princípios e em valores. Estou aqui para trabalhar para o povo e não para
sistema de corrupção.
Obrigada, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado.
Convido a deputada Paula Belmonte para presidir os trabalhos desta sessão.
(Assume a presidência a deputada Paula Belmonte.)
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Assumo a presidência.
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder.) – Senhora presidente, senhoras e senhores
deputados, neste domingo, tive a oportunidade de visitar uma comunidade rural no município de Santo
Antônio do Descoberto. Essa comunidade tem aproximadamente 200 anos. Ela está localizada a 11
quilômetros da cidade, passando-se por uma estrada de chão. Conheci um cidadão chamado Seu
Joaquinzim, de 86 anos. Os avós desse senhor estão enterrados no cemitério da comunidade.
Essa comunidade, que está lá há mais de 200 anos, agora está sendo perseguida por parentes
– primos, tias – do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Há uma casa, de boa qualidade, que foi
tomada pelos primos do Caiado com o apoio de pistoleiros. Montaram uma base nessa casa para atacar
a população local.
Foi-nos oferecido um almoço, e estive lá com a deputada federal Erika Kokay e com a
presidente da SR-28, a superintendência do Incra no Distrito Federal e no Entorno, referente à área do
estado de Goiás. Pudemos ver o desespero daquela população. Felizmente, a Fundação Palmares
publicou uma portaria de investigação, pois aquela é uma área quilombola. Houve uma decisão do
ministro Fachin suspendendo a desapropriação, medida determinada por uma juíza de Santo Antônio
do Descoberto. Essa decisão desumana foi cassada, e agora há um processo de investigação para que
a terra possa ser cedida àquelas famílias.
Eu vi o trabalho realizado, o carinho e o amor que aquela população tem pelas casas, pelas
famílias, pelas pessoas. Lá também pude ver o respeito que o jornal Metrópoles conquistou perante a
comunidade. Foi uma matéria do Metrópoles – que mostrava inclusive o cemitério local – que
contribuiu para que o ministro Fachin concedesse a liminar e suspendesse aquelas derrubadas
desumanas que estavam acontecendo.
A deputada federal Erika Kokay, eu e a companheira Cláudia Farinha, do Incra, continuaremos
ao lado daquela comunidade e contra os grileiros agressores daquela terra.
Dito isso, quero abordar outro ponto. Saiu uma ampla matéria hoje, no jornal O Estado de
São Paulo, acerca de uma falcatrua que envolve o Banco Master e uma suposta empresa que, ao que
me parece, é uma empresa fantasma. Trata-se de uma empresa com capital de R$50 mil à qual foram
concedidos R$300 milhões por parte do Banco Master. Esse negócio está fedendo! Essa coisa está
muito feia!
Como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, protocolei agora um ofício por meio do
qual solicitamos à Comissão de Valores Mobiliários – que foi quem realizou a investigação – toda a
documentação resultante dessa apuração, para que verifiquemos quais providências devemos tomar.
Ontem, perdemos uma votação aqui. Respeito o processo democrático. Perdemos! Cabe-nos
lamentar. Houve votação por maioria, e a maioria decidiu. Então, o caso está decidido. No entanto, isso
não impede que continuemos o trabalho, especialmente no que diz respeito ao pedido de
esclarecimentos.
Por fim, quero falar de algo que o deputado Gabriel Magno já mencionou, algo absolutamente
horroroso: o que está acontecendo no centro de Brasília! Nós alertamos, quando estava sendo
discutida a privatização da rodoviária, que daria errado a privatização dos estacionamentos. Além de
tudo, os estacionamentos estão vazios, porque a população não vai ingressar ali e pagar os preços: são
R$12, cobrados na parte de cima, e R$7, cobrados na parte de baixo. A população não vai pagar isso.
Como se não bastasse a cobrança que está sendo feita, ainda colocaram umas bolotas de
cimento lá que podem propiciar que pessoas pisem nelas e acabem caindo na pista de rolamento dos
carros, sendo atropeladas, na parte de cima da rodoviária. Nós já oficiamos ao Iphan para que tome
providências.
Além de tudo isso, colocaram uma muralha na parte interna do estacionamento da parte de
baixo do Conic que mais parece o Muro de Berlim.
Aquilo não está dentro do planejamento do Distrito Federal. Aquilo não está no desenho feito
por Oscar Neymar e por Lucio Costa. Portanto, aquelas barreiras, aquelas bolotas que foram colocadas
ali têm de ser afastadas para o bem da população do Distrito Federal.
Obrigado, presidente.
(Assume a presidência o deputado Fábio Félix.)
PRESIDENTE DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Concedo a palavra à deputada Dayse Amarilio.
Antes disso devolvo a presidência à deputada Paula Belmonte.
(Assume a presidência a deputada Paula Belmonte.)
DEPUTADA DAYSE AMARILIO (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – Obrigada, nossa presidente,
vice-presidente, procuradora especial da Mulher. Uma mulher que eu admiro demais, deputada Paula
Belmonte.
Já está chegando aqui o nosso presidente que também é sensacional. Ele só tem um defeito,
que é ser botafoguense, mas ninguém é perfeito. Poderia ser pior, poderia ser flamenguista. Não é,
presidente? Vamos olhar por esse lado. Estamos felizes porque o Vasco ganhou...
(Intervenção fora do microfone.)
DEPUTADA DAYSE AMARILIO (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – O Vasco ganhou de 6 a 0 do
Santos esta semana e fez o Neymar chorar. Não é qualquer time que faz o Neymar chorar.
Presidente, eu queria trazer alguns temas.
Primeiramente, faço 2 convites. Amanhã, na Comissão de Saúde desta casa, haverá a
apresentação do RAG da Secretaria de Estado de Saúde, com a presença do secretário de Saúde. Eu
queria fazer um convite a todos os deputados, aos gestores, aos usuários, aos sindicatos, para estarem
aqui amanhã, a partir das 10 horas.
Eu gostaria muito de ver o empenho que vimos ontem neste plenário, lotado de deputados e
de representantes do governo. Espero que haja o mesmo empenho com a saúde, que hoje passa por
uma situação de calamidade no Distrito Federal. Eu continuo dizendo que não dá mais para aguardar,
não dá mais para esperar. Nós estamos, inclusive, passando por uma situação de recomendação do
tribunal com uma certidão de contingenciamento, da qual sairemos agora em setembro.
Quero deixar bem claro que a saúde é uma excepcionalidade, principalmente em urgência. Eu
venho cobrando isso há muito tempo, há muitos meses. Eu tenho visitado os hospitais. Tenho visitado
inclusive prontos-socorros, onde há apenas um profissional para atender o PS inteiro, com
pouquíssimos técnicos em enfermagem. Há inclusive colegas trabalhando doentes que às vezes param
o atendimento para aplicar soro neles mesmos durante o plantão.
Não vemos essa mesma disposição, essa mesma intensidade de compromisso, como a que
houve ontem para aprovar um projeto que não tinha o mínimo de informações técnicas para ser
votado. Houve uma grande mobilização. Estou com a minha consciência tranquila, porque não existe
nada que o governo possa prometer ou dar para que meu voto tivesse sido diferente. A saúde do
Distrito Federal pede socorro, e é isso que eu tenho pedido, como sindicalista e como parlamentar. Eu
acho que nenhuma promessa de reestruturação ou qualquer promessa que fosse poderia ter sido
votada da maneira como foi votado ontem esse projeto. Como deputada, sinto-me incomodada com a
situação que nós vivemos ontem.
A saúde precisa de ajuda e precisa de ajuda já. Eu peço aos colegas deputados que passem
amanhã na reunião da Comissão de Saúde para que vejam a situação da saúde, para que vejam,
inclusive, que nós estamos, muitas vezes, com problemas em contratos, problemas no contrato de
gestão do IGESDF, que não tem metas repactuadas, problemas de contratos que estão sendo pagos de
maneira emergencial, com verbas indenizatórias.
Nós estamos fazendo um trabalho que começou na Comissão de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle. Na época, a deputada Paula Belmonte, junto comigo, fez um trabalho
brilhante, e muitas coisas melhoraram. Mas melhoraram por causa do olhar desta casa, por meio das
comissões, da fiscalização que nós abrimos aqui, como é nosso dever.
Estão todos convidados para amanhã.
Queria também dizer que, na sexta-feira, nós teremos uma sessão solene em homenagem a
um hospital importantíssimo. Eu tenho prazer em falar que sou egressa da Universidade de Brasília,
sou egressa do Hospital Universitário de Brasília, onde fiz especialização também. Nós estamos
comemorando 53 anos de hospital universitário, hospital que é um marco para o Distrito Federal, para
a Ride, não só em excelência na formação científica, mas também na assistência, porque o HUB é SUS.
E pela primeira vez em 53 anos o hospital está sendo gerido por uma profissional enfermeira,
que traz a sua capacidade e um olhar especial, um olhar de gestora, um olhar de cuidadora, um olhar
holístico, que a enfermagem tem; é a professora Fátima Sousa, que tem uma história com o Distrito
Federal, uma história com a Estratégia Saúde da Família, é uma cientista, uma doutora e tem feito
diferença naquele hospital.
Todos estão convidados também.
Por último, eu queria agradecer – as coisas boas nós agradecemos – o Governo do Distrito
Federal. Como guaraense raiz, temos orgulho de cuidar da cidade, uma cidade em que eu vivo desde
os 2 anos de idade, onde estudei em colégio público, fui enfermeira de Estratégia Saúde da Família,
batia na casa das pessoas, meus vizinhos me conhecem. O Guará é uma cidade maravilhosa.
Nós temos feito muitas coisas, arrumado os centros de saúde, arrumado o repouso do hospital,
a sala vermelha, a pediatria, feito ciclovias, melhorado a iluminação – quando a CEB ainda podia
colocar iluminação, nós colocamos lá, nas áreas que eram mais vulneráveis, que eram escuras, que
tinham violência inclusive. Pedimos muitas coisas e vimos executando, sendo atendidos. Então, acho
que o Guará está sendo bem cuidado, graças a Deus. Guará pode contar com a gente.
E nós fizemos uma indicação para que circulassem mais ônibus naquela região nova, que é
muito difícil – os trabalhadores não tinham como descer para trabalhar nos condomínios –, o mesmo
local em que fizemos a ciclovia, nas quadras novas. Hoje foram entregues vários ônibus, inclusive um
ônibus que é totalmente movido por energia elétrica. Ficamos felizes pelo Guará ter recebido esses
ônibus, que vão fazer tanta diferença, não só para os trabalhadores que moram lá, mas para quem
trabalha naquela região. Eu queria agradecer por a nossa indicação ter sido atendida.
Obrigada, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muita grata, deputada, e grata
pelo seu trabalho na saúde. Eu aprendi muito com a senhora como presidente da CFGTC. Nós fizemos
ali uma dupla muito legal e temos resultados. Tanto o GDF quanto o IGESDF melhoraram alguns
programas – mas ainda precisam melhorar muito – graças a essas audiências; e eu sei que a senhora
está continuando esse trabalho, como presidente da Comissão de Saúde. Parabéns, deputada.
Encerro o comunicado de líderes.
Dá-se início ao comunicado de parlamentares.
Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para comunicado.) – Boa tarde novamente, presidente e
demais presentes.
Um deputado que me antecedeu aqui criticou duramente o governador Ibaneis pela fala dele
em relação à ausência de democracia plena no Brasil. Eu não tinha visto a fala do governador Ibaneis,
e fui pesquisá-la. Assisti ao que o ele disse e não me parece tão passional a afirmação do governador
Ibaneis quanto foi passional a crítica do deputado aqui. Parece-me que as críticas foram feitas só em
razão da política pela política: “Já que eu não gosto do governador, sou oposição ao governador, saio
criticando e adjetivando tudo que ele faz”.
Observei que o governador fez uma análise da realidade do Brasil. Ele falou que o Brasil não é
uma democracia plena. O Brasil, nas palavras dele, é uma ditadura com uma pitada de Judiciário.
Imaginem que, na Suprema Corte, hoje, estão condenando pessoas por crimes políticos. É democracia
isso?
O ex-ministro Aldo Rebelo deu uma entrevista nessa semana e disse que, quando ele era
presidente da Câmara dos Deputados, a esquerda invadiu aquele órgão e quebrou tudo lá dentro. Ele
falou assim: “Eu denunciei quem cometeu o crime. Mas eu denunciei pelo crime que eles cometeram.
Eu não falei que aquilo era tentativa de golpe de Estado.” Ele falou ainda: “Nós estávamos lá. Houve
um atentado com os parlamentares lá dentro. Dá para imaginar atentado contra prédios vazios,
depredação de prédios vazios?” Quem falou isso foi Aldo Rebelo, que era do Partido Comunista. Não
me parece que o governador está falando algo distante da realidade.
Nesta semana, foi preso um traficante que vendia armas para o Comando Vermelho. Vou
repetir: vendia armas para o Comando Vermelho. A sentença foi 6 anos de cadeia – 6 anos. Vender
armas para o Comando Vermelho, 6 anos; a moça escreveu de batom em uma estátua “Perdeu,
mané”: 14 anos. É uma democracia plena isso?
Analisando a fala do governador, trata-se de uma fala desprovida de paixões políticas. Ele está
fazendo uma análise do cenário brasileiro atual. Juntamente com o governador Ibaneis, autoridades
diversas – não só autoridades no Brasil, como autoridades no exterior – fazem a mesma análise: o
Brasil hoje é um regime de exceção.
Os Estados Unidos da América estão sancionando o Brasil. Eu vou repetir o que já falei nesta
tribuna, porque acho que nós brasileiros não temos a dimensão do que está acontecendo no Brasil. Há
essa história de tarifaço, que virou uma guerra política, e o nome disso é embargo econômico. O Brasil
está sendo sancionado porque não é mais uma democracia.
A Lei Magnitsky é aplicada contra violadores de direitos humanos. Infelizmente, há ministro da
Suprema Corte do Brasil que é tido pela maior democracia do mundo como violador de direitos
humanos. Esse ministro expediu mais de 100 mandados de prisão que estão em aberto. A corte
constitucional virou uma vara criminal, gente!
Quem analisa isso sem paixão e sem pensar nos benefícios que o regime traz para o espectro
político, diante da perseguição que a direita sofre pelo regime...
As ditaduras, anteriormente, eram implementadas de outra maneira, mas, de um tempo para
cá, as ditaduras são sempre uma parceria entre Executivo e Judiciário. Quem olha isso de maneira
tranquila, longe de paixões políticas, consegue observar que hoje o Brasil, realmente, não é mais uma
democracia plena. Essa é a opinião do governador Ibaneis.
Eu diria que não é uma democracia, porque hoje, por exemplo, há parlamentares respondendo
criminalmente, deputada Paula Belmonte, pelas palavras que eles proferiram da tribuna. Eles são
investigados criminalmente pelas palavras que proferiram na tribuna.
Senhores, o art. 53 da Constituição federal diz que os parlamentares são invioláveis por
quaisquer de seus votos, opiniões e palavras. Eu posso discordar de tudo o que os meus colegas de
esquerda falam aqui. Eu posso achar que é tudo estupidez, imbecilidade, idiotice, o adjetivo que eu
quiser dar, mas eu vou defender, até o final, o direito deles de falarem o que eles quiserem, porque
uma democracia se faz assim!
Quando você ceifa o direito de parlamentares usarem a tribuna, exercerem a sua atividade de
falar, que democracia resta? Sobra o que mesmo? Quando as pessoas são perseguidas, como vem
acontecendo, em razão da sua ideologia política, sobra o quê?
Então, eu queria elogiar o governador Ibaneis pelo que ele falou e pela coragem, porque quem
fala essas coisas hoje é perseguido. Ele, ao falar, abre espaço para que a perseguição se volte contra
ele. Faço um apelo ao Poder Judiciário brasileiro, em especial à Suprema Corte: o povo brasileiro
precisa que o Supremo Tribunal Federal faça um exercício de autocontenção e que o Poder Judiciário
volte a atuar dentro das suas competências e prerrogativas constitucionalmente estabelecidas. O Brasil
precisa disso, o Brasil precisa de pacificação; e essa pacificação passa necessariamente pela
autocontenção do Poder Judiciário.
Parabenizo o governador Ibaneis pela coragem que teve de dizer o que acontece hoje no Brasil
e peço ao povo brasileiro que analise o que acontece hoje sem paixão política para que possamos
voltar a ter democracia e para que todos possam expressar livremente as suas ideias.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado. Acredito
nessa liberdade que o senhor fala.
Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Para comunicado.) – Boa tarde, deputada Paula Belmonte,
nossa segunda vice-presidente. Saúdo todos os que estão presentes e também aqueles que nos
acompanham pela TV Câmara Distrital.
Antes de fazer um convite, gostaria apenas de dizer que, depois de ontem, nos resta torcer
para que tudo dê certo; porque, se der errado, nós não esqueceremos, já que avisamos esta casa,
mostramos os resultados. Houve dificuldade, inclusive, de encontrar quem defendesse uma posição
contrária à nossa, deputada Paula Belmonte: se nós estávamos errados, se nossos números não batiam
ou se nossa perspectiva sobre o cenário não fazia sentido.
Vamos torcer para que, de fato, dê tudo certo, pois o banco BRB carrega milhares de pessoas
no Distrito Federal, e a derrota dele terá enorme impacto sobre a população e sobre os cofres do
Distrito Federal. No fim das contas, quem vai socorrer será a própria população do Distrito Federal a
conta dos mais ricos, que são os beneficiados nessa transação.
Dito isso, quero aproveitar para fazer um convite a todos que assistem esta sessão e nos
ouvem na Câmara Legislativa. Amanhã, dia 21, às 9 horas, realizaremos o II Seminário Internacional
sobre Mobilidade Urbana. O foco, deputada Paula Belmonte, será transição energética, eletrificação das
redes, sistema híbrido e modais sobre trilhos. Virão estudiosos de outros países; traremos experiências
do metrô de Fortaleza, de Belo Horizonte, de São Paulo, além de contribuições da Universidade de
Brasília.
O seminário está sendo organizado pela Finatec, com o apoio da Comissão de Transporte e
Mobilidade Urbana; contará com a presença de vários pensadores, gestores de modais e empresas que
investem na eletrificação de frotas, especialmente de modais rodoviários, para discutirmos a mobilidade
do futuro.
A mobilidade do futuro não é apenas tirar o carro das ruas, mas definir qual será o modal
principal de investimento – e ele precisa ser sustentável. Nós acreditamos que o modal sobre trilho, o
VLT, ou até mesmo o próprio metrô sobre trilhos são fundamentais para o desenvolvimento do Distrito
Federal.
O evento será realizado nos dias 21 e 22, 2 dias intensos de debate, troca de experiências,
boas práticas e apresentação de soluções que também estarão em pauta na COP 30. A Câmara
Legislativa sediará o evento, fruto de uma proposta da nossa Comissão de Transporte e Mobilidade
Urbana, da Finatec e da FAP-DF – a quem agradeço por apoiar esse processo, juntamente com a
Finatec, na Universidade de Brasília. Nosso objetivo é, inclusive, produzir uma cartilha orientadora e
reunir os órgãos que debatem o tema para que possamos aprofundar as discussões. Existe, sim, saída
para o conjunto da população do Distrito Federal quando o assunto é mobilidade.
Aproveitando o tema, quero mencionar que a NTU, uma entidade nacional de transportes
urbanos, em um encontro realizado recentemente em Brasília, apresentou, deputada Paula Belmonte,
quando a senhora presidia a CFGTC desta casa, um relatório nacional das cidades que mais subsidiam
o sistema de transporte público no país. É bem verdade que o Distrito Federal vive uma realidade
diferente da dos demais.
Inclusive, a comissão vai convidar a ANTT, a Secretaria de Estado do Entorno do Distrito
Federal e a Secretaria de Estado das Cidades, ambas de Goiás, para uma reunião técnica a fim de
debater como resolver o problema do transporte público na região metropolitana.
A passagem está a ponto de aumentar para R$12,20, deputada Paula Belmonte. Dá mais de
R$24 a ida e a volta. O empregador no Distrito Federal, quando contrata um funcionário, paga somente
a tarifa mais alta do DF, a de R$5,50. O restante do valor da passagem as pessoas têm que
complementar. Elas acabam tirando do próprio salário para virem trabalhar no Distrito Federal. Quando
não, eles fazem a conta, deputada Paula Belmonte: “Eu tenho carro. Cabem 5 pessoas dentro do carro.
A passagem custa R$12. Eu vou cobrar R$10 para dar uma carona até Brasília.” Acabou. Vamos lotar o
Distrito Federal de carro cada vez mais. Nós precisamos resolver isso.
Só há uma saída para resolver isso: o consórcio entre Distrito Federal e Goiás com a
participação do governo federal. Por isso pedimos que o Congresso Nacional vote o Sistema Único de
Mobilidade, pois ele é fundamental para o desenvolvimento das cidades e a não desassistência da
população do Entorno. Eu quero dizer à população do Entorno que nós estamos atentos a essa
questão.
Infelizmente, a ANTT é apenas um órgão regulador, não têm decisão política. Ela é obrigado a
repassar o preço ao empresário. Se o preço do diesel, de uma peça ou do pneu sobe, como não há
subsídio, ela é obrigada a fazer o repasse.
E aí a conta é simples, pessoal. Quanto mais cara é a passagem, mais passageiros saem do
sistema. Quanto mais passageiros saem do sistema, mais ele fica deficitário. Por ser deficitário, eu
tenho que reajustar a passagem para cima. Isso vira um círculo vicioso, e o que está acontecendo? As
empresas do Entorno estão a um passo de abandonar o modal rodoviário e entregar a concessão para
a ANTT, porque não é sustentável para eles. Essa questão é importante.
Nós somos a favor do subsídio, nós não somos contrários a ele. Nós não estamos aqui para
debater a sua retirada. Nós temos é que fazê-lo com qualidade, com lastro, com fundo, sabendo de
onde esse recurso vem. Trata-se de uma decisão expressiva, que pode ser viabilizada por meio de
receitas acessórias para bancá-lo.
Eu quero trazer esses dados da NTU para o Distrito Federal. O Distrito Federal é o número 1 de
subsídio no transporte público no Brasil. Nós bancamos 75% do sistema!
Qual é o nosso debate? Não é tirar os 75%. É sobre como nós vamos arrumar mais 25% – e é
pouco em vista do valor de que nós estamos tratando, de R$1 bilhão. Deputada Paula Belmonte, em
2024, segundo os dados que nós temos, Brasília pagava 75%; Goiânia, que é a segunda, pagava 66%.
Detalhe: nós estamos entre as 10 passagens mais caras do país mesmo bancando o subsídio de 75%.
Em 2023, foram R$1.600.000.000. Em 2024, R$1.400.000.000. Até agora, agosto de 2025, nós
já transferimos R$928 milhões para as empresas de transporte. Até o final do ano, tende-se a manter
R$1.400.000.000 a R$1.500.000.000 nesse sistema.
Nós já apresentamos alternativas ao Governo do Distrito Federal, como a criação de um fundo
de transporte financiado pela receita acessória dos estacionamentos. Em vez de entregar essa gestão a
uma empresa privada, que está fazendo uma besteira na rodoviária, o adequado seria uma autarquia
do Estado assumir esse controle, oferecendo um preço mais barato e destinando esse lastro para um
fundo a fim de bancar o sistema de transporte. Com esses 25% adicionais, seria possível oferecer tarifa
zero para todo mundo no Distrito Federal rodar à vontade, deputada Paula Belmonte.
Para concluir a minha fala, a vice-governadora Celina, nesse evento, apresentou um dado. Nós
estamos oficiando ao governo o pedido para que ela traga esse dado para nós.
É verdade, o Vai de Graça aumentou 69% o número de passageiros no modal de ônibus. Há
uma linha, deputada Paula Belmonte, com um aumento de 500% na quantidade de usuários. E
pasmem, nós não estamos falando de linhas que rodam o Plano Piloto, ou que vêm para o Plano. Essa
linha roda Paranoá, Varjão; roda dentro dessas localidades. As pessoas querem rodar sua própria
cidade, querem ir à feira, querem visitar o irmão. E a vice-governadora disse – o vídeo está no nosso
perfil do Instagram – que o Vai de Graça já está se pagando com a arrecadação dos impostos,
deputada Paula Belmonte.
Nós oficializamos um pedido à Secretaria de Economia sobre o impacto de arrecadação de
ICMS, porque nós já tínhamos estudos sobre isso na nossa comissão de análise. Nós acompanhamos
mais de 137 cidades e sabemos que a renda não fica parada, ela circula. Então, se há aumento na
circulação de renda, há também aumento na arrecadação do Distrito Federal.
Vice-governadora, se o Vai de Graça já está se pagando e nós já arcamos com 75%, então
vamos implantar a tarifa zero todos os dias no Distrito Federal. Sem dúvida nenhuma, é possível fechar
essa conta e mostrar à população que faz sentido investirmos mais de R$1 bilhão nesse modelo.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado Max Maciel,
sempre fazendo um trabalho com muita competência e segurança na presidência da Comissão de
Transporte e Mobilidade Urbana.
Que Deus o abençoe para que possamos alcançar a dignidade na mobilidade das pessoas! O
que o senhor traz é muito importante: a economia gerar riqueza e prosperidade para as pessoas, e a
arrecadação de impostos é mais do que a prosperidade das pessoas, porque as pessoas estão
produzindo. Então, isso é muito bom.
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Vossa excelência me concede um aparte?
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo o aparte.
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Eu gostaria de registrar a importância desse seminário de
amanhã. Vão estar presentes o Ministério das Cidades; a VLI, que é a empresa que opera o sistema de
trens no Distrito Federal; a ANPTrilhos; o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços; o Ceftru, da Universidade de Brasília. Estão vindo representantes do Ceará, Santa Catarina,
São Paulo e também de Portugal e do Chile para debaterem conosco. O evento será nos dias 21 e 22
de agosto, quinta-feira e sexta-feira, a partir das 9 horas, no auditório da Câmara Legislativa.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – As pessoas interessadas só
precisam chegar e se inscrever?
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Só entrar e se inscrever. Já temos 300 inscritos e haverá
certificado.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Parabéns!
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra ao deputado
Gabriel Magno.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para comunicado.) – Presidente, deputada Paula Belmonte,
boa tarde.
O que me traz novamente a esta tribuna são algumas questões do Distrito Federal diante do
caos que estamos vivendo no Governo do Distrito Federal.
Mais uma vez recebemos no gabinete, no mandato – e já estamos oficiando não só o Governo
do Distrito Federal, mas também o Tribunal de Contas e o Ministério Público –, entidades que prestam
atendimento às famílias e às pessoas idosas com contratos com a Sedes, a Secretaria de
Desenvolvimento Social. Elas reclamam do atraso nos repasses.
Mais uma vez, o Governo do Distrito Federal dá o calote nas entidades que prestam um serviço
muito importante para a cidade: o atendimento e o acolhimento às famílias e às pessoas idosas.
Queremos deixar registrado isso, mais uma vez, porque é impressionante. Eu disse isto na primeira vez
e repito: para alguns lugares, o governo Ibaneis nunca deixa altar dinheiro. A liberação de recursos é
muito rápida. Para outros, é muito mais difícil: há calote, há atraso. E, mais uma vez, há o atraso de
repasse às entidades que prestam esse serviço.
Há mais uma denúncia nesta semana. O Ministério Público do Trabalho denunciou a
insalubridade e o perigo na rotina dos agentes de saúde no Distrito Federal. No relatório constam
banheiros precários, fiação elétrica exposta, risco de queda das estruturas das unidades de saúde,
ausência de programas de segurança e de proteção; sem falar que vemos, todas as semanas,
denúncias na galeria do plenário da falta de servidores no atendimento da saúde pública do Distrito
Federal.
Trago essas 2 reclamações e mais 2 denúncias, deputada Paula Belmonte, para responder ao
parlamentar que veio aqui indignado com as denúncias que apresentamos sobre o governo Ibaneis.
Vamos continuar as apresentando!
São muitas as denúncias de corrupção que pairam neste governo. Na saúde, perdemos a
conta. Inclusive, eu gostaria de saber a posição do parlamentar sobre a instalação da CPI da Saúde!
Qual é a opinião dele para a sociedade?
Na saúde investigações estão sendo feitas por Polícia Civil, Polícia Federal e Ministério Público
sobre desvio de insumos, desvio de recursos, transferência de materiais e recursos para o Piauí. Houve
um secretário de Saúde preso neste governo. Há o escândalo do IGESDF, as pessoas morrendo nas
filas dos hospitais. Ele deve achar que não é papel do Poder Legislativo fiscalizar, e diz ser advogado.
Ele precisa ler a Lei Orgânica do Distrito Federal.
Sobre o Banco Master, assunto de que disse ter dúvidas, investigação aberta é o que mais há.
Vou citar novamente 2 reportagens. Hoje, O Estadão publicou que a CVM vê indícios de crime em
aporte de R$361 milhões do Banco Master numa clínica em nome de laranja. Cito também uma
reportagem da semana passada que noticiou que a Polícia Federal começou apurações sobre fundo
controlado pelo Master, que teria comprado papéis de liquidez duvidosa e os teria vendido, em
seguida, para o próprio banco por um valor 235% maior do que o valor de face, inclusive com relação
às fraudes do INSS.
Ele pode ser o advogado do Banco Master, pode vir a esta casa defender o banco, mas precisa
explicar à sociedade do Distrito Federal o motivo que levou o governo – que não apresentou explicação
nem números – a pegar R$2 bilhões do BRB e colocá-los nesse banco, que está cheio de escândalos,
no qual ninguém confia. Faço um desafio ao parlamentar: ainda surgirão mais denúncias nas operações
fraudulentas do Banco Master.
Quero, mais uma vez, deputada Paula Belmonte, falar sobre a escola. Vários parlamentares
sobem a esta tribuna. Há um, inclusive, que se denomina professor e que me antecedeu mais cedo.
Não me recordo de que ele tenha licenciatura ou enfrentado uma sala de aula de uma escola pública.
Eu tenho muito orgulho de ser servidor concursado da Secretaria de Educação. Desde 2009,
sou professor de física e matemática da rede pública e conheço profundamente a realidade das nossas
escolas. Convido esse colega a visitar as escolas e a conversar, de fato, sobre os problemas da
educação para ajudar no papel fiscalizador desta casa.
Deputada Paula Belmonte, os professores do ensino médio sofrem há 2 anos com o sistema
eletrônico dos diários, onde os professores devem lançar as notas e presenças, emitir relatórios,
boletins e atestados para os estudantes receberem o Pé-de-Meia. Esse sistema, que foi privatizado, não
funciona na rede.
A Secretaria de Educação mantém um contrato de R$40 milhões com a empresa Caixa
Informática, de São Paulo, mas há 2 anos esse sistema não funciona. É um escândalo. Há diversos
problemas nas escolas: faltam profissionais, estrutura, refeitórios e quadras cobertas. Há 13 mil
contratos temporários. Temos educadores sociais voluntários dentro das salas de aula para atender
nossas crianças e adolescentes que recebem menos de 1 salário mínimo por mês!
Essa é a política de profunda desvalorização da Secretaria de Educação. Eu não vejo essa
turma subir a esta tribuna para cobrar do governo política séria para valorizar os professores e os
profissionais que trabalham nas escolas e aumentar os recursos destinados à estrutura física das
escolas, que reclamam, todos os dias, com gritos de desespero, porque, de fato, a vida em uma escola
e em uma sala de aula superlotada é muito difícil.
Eu estive, neste final de semana, em uma escola em Samambaia. Em uma turma de
alfabetização do segundo ano do ensino fundamental havia 34 estudantes em sala. Pergunto a quem
se diz entendido de educação: como é possível alfabetizar com qualidade, sozinho, uma turma com 34
alunos, sem estrutura e com todas as dificuldades sociais que a escola enfrenta?
Fala-se muito nesta casa do sacerdócio dos profissionais da educação. Eu digo com muita
tranquilidade que os professores e as professoras desta cidade têm muito amor por aquilo que fazem.
Mas amor não paga conta, amor não paga boletos, amor não constrói dignidade nem valorização.
Espero, deputada Paula Belmonte, que o conjunto dos parlamentares, que de vez em quando
gosta de falar sobre educação, some-se à luta verdadeira e real pela valorização dessa categoria tão
importante, a qual o governador prometeu, na campanha, que ganharia igual a juiz, e, por enquanto,
nada.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado. Agradeço o
trabalho de vossa excelência na Comissão de Educação e Cultura. Eu acredito na educação.
O que o senhor traz é uma realidade. Eu acabei de sair de uma escola rural em que alguns
educadores sociais ganham menos do que um salário mínimo e atendem, muitas vezes, as crianças no
período da tarde e da noite.
É necessário valorizarmos não somente a categoria mas também a estrutura das escolas. Como
eu disse, há realidades muito tristes, como escolas que não têm caixa d'água, por exemplo. Realmente,
nós precisamos olhar a educação com uma responsabilidade constitucional.
Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para comunicado.) – Obrigado, presidente. Eu não iria subir à
tribuna hoje, mas resolvi fazê-lo rapidamente, deputada, porque eu assisti ontem ao discurso do
governador Ibaneis. Eu achei engraçado o discurso dele naquele contexto. Nós que estamos na política
temos que nos respeitar. Nós temos que nos dar ao respeito e falar aquilo em que, de fato,
acreditamos.
O governador ontem fez um gesto totalmente oportunista para uma base social. Todo mundo
sabe que ele é do Judiciário – ele foi presidente da OAB-DF – e que ele transita nesse meio. Nesse
contexto, ele fez aquela fala confusa sobre ditadura.
Até me parece que ele tem talento para atuação. Ele atuou bem, porque ele sabe que a
situação dele não está fácil, a situação eleitoral dele está difícil. Ele fez um gesto no qual ninguém
acredita. A classe política não acredita nele. Há pessoas aqui que o elogiaram.
Pelo amor de Deus, todo mundo sabe que não é naquilo que o governador acredita. Ele abriu a
temporada das eleições de 2026 e abraçou o bolsonarismo raiz: “Agora é ditadura”. Ele deveria
questionar, já que ele tem tanto apreço pela democracia, o fato de ele ter mandado um projeto de lei
para a Câmara Legislativa sem nenhum dado, e a Câmara Legislativa tê-lo aprovado.
Ontem, pareceu-me o seguinte, deputada Paula Belmonte: há, no DF, um Executivo com
pitadas de Legislativo. Nós votamos nesta casa uma matéria sem nenhum dado sobre uma compra que
tem importância para a cidade e para um banco público da cidade. Isso, sim, é algo importante para
ser questionado do ponto de vista da democracia.
Eu acho ainda mais curioso parlamentares eleitos subirem à tribuna da Câmara Legislativa para
dizer que estão em uma ditadura. Se eles estivessem vivendo uma ditadura, eles não teriam a
oportunidade de abrir o bico em uma tribuna. Eles não estariam empossados pelos votos da urna que
os elegeram. Eles não poderiam falar.
Sabe por quê? Quem abria o bico na ditadura militar que eles defendem era preso, torturado
ou exilado; o Congresso Nacional era fechado e os ministros do Supremo, aposentados. Era assim que
funcionava a ditadura militar que esses atores da política também defendem e aplaudem. Eles criticam
a democracia como ela é hoje, chamando-a de ditadura, porque nunca viveram uma ditadura.
Infelizmente, eles ainda têm a coragem de saudar a ditadura militar no Brasil. O que eu posso
fazer hoje é lamentar a fala do governador, lamentar o oportunismo e a forma como ele tratou o
calendário eleitoral no discurso de ontem, com um único objetivo: abraçar e sinalizar para o
bolsonarismo talvez sua pré-candidatura ao Senado Federal. Não sei qual pré-candidatura o governador
escolheu, mas eu espero que ele não recorra ao vale-tudo eleitoral, como ele já sinalizou que tem
disposição para fazê-lo no discurso de ontem.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado Fábio Félix.
Esta presidência informa que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.173/2025, de
autoria da deputada Paula Belmonte, a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 21 de agosto,
será transformada em comissão geral para discutir o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
do Distrito Federal. Inclusive, deputado Fábio Félix, eu já o havia convidado para a participação dessa
comissão geral.
Eu aguardo todos vocês. Convido os parlamentares desta casa que também defendem essa
pauta para executarmos esse dinheiro mais do que nobre para as nossas crianças. Aproveito esta
oportunidade, em que eu estou no plenário da Câmara Legislativa, para dizer que hoje fui a algumas
escolas em Planaltina, que fez aniversário, e para nós é uma alegria ver as crianças sorrindo, mesmo
em condições muito precárias.
Registro a minha responsabilidade e o meu compromisso pessoal com a dignidade de cada
criança desse nosso país. São gestos assim que nos emocionam: cada abraço e sorriso das crianças
inocentes. Eu peço a Deus que abençoe cada deputado daqui, mesmo que não esteja in loco, e que
sensibilize os deputados desta casa para essa causa tão nobre que é a defesa da educação das nossas
crianças.
Eu encerro o comunicado de parlamentares.
Dá-se início à ordem do dia.
(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria
Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Não há quórum regimental para
prosseguir com a ordem do dia.
Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme
informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
Bacen – Banco Central do Brasil
Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica
CEB – Companhia Energética de Brasília
Ceftru – Cento Interdisciplinar de Estudos em Transportes
CFGTC – Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
CIL – Centro Interescolar de Línguas
Copol – Coordenadoria de Polícia Legislativa
CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
FAP-DF – Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal
Finatec – Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
HUB – Hospital Universitário de Brasília
ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
IGESDF – Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Iprev – Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal
LOA – Lei Orçamentária Anual
NTU – Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos
OAB-DF – Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal
PS – Pronto-Socorro
RAG – Relatório Anual de Gestão
Ride – Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
SR-28 – Superintendência Regional 28
SUS – Sistema Único de Saúde
UBS – Unidade Básica de Saúde
UPA – Unidade de Pronto Atendimento
VLT – Veículo Leve sobre Trilhos

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 22/08/2025, às 16:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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