Relatórios 1/2025
DCL n° 060, de 26 de março de 2025
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RELATÓRIO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Núcleo de Contabilidade
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO ACUMULADO - FEVEREIRO 2025
1 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações R$ 59.877.705,07
Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) 1,12
Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) 8.307.512,96
Conta BRB 218.600.304-4 - CDB 51.570.190,99
1.2 - Recursos financeiros comprometidos R$ (26.546.749,06)
Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 (26.546.747,94)
Recursos Tesouro a devolver (0,72)
Recursos Tesouro a devolver - RPNP (0,40)
Subtotal 1 - Superávit Financeiro 2024 R$ 33.330.956,01
2 - RECEITAS ARRECADADAS DO EXERCÍCIO
2.1 - Mensalidades R$ 3.764.335,81
Mensalidades servidores ativos 2.585.782,40
Mensalidades servidores inativos 1.130.175,85
Mensalidades pensionistas 48.377,56
2.2 - Coparticipações R$ 995.297,09
Coparticipações servidores ativos 739.629,62
Coparticipações servidores inativos 235.775,28
Coparticipações pensionistas 19.892,19
2.3 - Optantes Fascal 124.177,65
2.4 - Ressarcimentos 2.683,92
2.5 - Rendimentos Financeiros 1.059.733,64
2.6 - Repasse recebido do Tesouro 6.871.205,16
Subtotal 2 R$ 12.817.433,27
3 - DESPESAS DO EXERCÍCIO LIQUIDADAS
3.1 - Serviços de terceiros - PJ (14.791,90)
3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) (204.278,12)
3.3 - Reembolsos (29.912,52)
3.4 - Reembolsos - DEA (25.978,23)
Subtotal 3 R$ (274.960,77)
4 - ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO À EXECUTAR R$ (11.679.577,71)
5 - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL
R$ 34.193.850,80
(1+2+3+4)
I - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL
O demonstrativo acima apresenta, no item 5, SUPERÁVIT financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de R$
34.193.850,80 (trinta e quatro milhões, cento e noventa e três mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos) nos termos do
art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício, registradas no
Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e
rendimentos financeiros) arrecadados em exercícios anteriores.
II - RECEITAS DO EXERCÍCIO
“Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.” Dessa maneira, a receita arrecadada do exercício até 28
de fevereiro de 2025 somou R$ 12.817.433,27 (doze milhões, oitocentos e dezessete mil quatrocentos e trinta e três reais e
vinte e sete centavos), sendo:
a. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): R$ 6.871.205,16 (seis milhões, oitocentos e setenta e um mil duzentos e
cinco reais e dezesseis centavos);
b. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): R$ 5.946.228,11 (cinco milhões, novecentos e quarenta e seis mil
duzentos e vinte e oito reais e onze centavos).
A receita anual de repasse do Tesouro foi prevista em R$ 41.227.231,00 (quarenta e um milhões, duzentos e vinte e sete
mil duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a R$ 3.435.602,58 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco
mil seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:
RECEITAS PRÓPRIAS
MENSALIDADES COPARTICIPAÇÕES
RESSARCI- RENDIMENTO
MÊS ATIVOS INATIVOS PENSIO- ATIVOS INATIVOS PENSIO- OPTANTES MENTOS FINANCEIRO TOTAL
NISTAS NISTAS
JANEIRO 1.289.609,61 564.602,76 22.923,90 409.154,09 136.510,89 8.890,56 85.201,08 - 546.219,03 3.063.111,92
FEVEREIRO 1.296.172,79 565.573,09 25.453,66 330.475,53 99.264,39 11.001,63 38.976,57 2.683,92 513.514,61 2.883.116,19
SUBTOTAL 2.585.782,40 1.130.175,85 48.377,56 739.629,62 235.775,28 19.892,19 124.177,65 2.683,92 1.059.733,64 5.946.228,11
TOTAL 3.764.335,81 995.297,09 124.177,65 2.683,92 1.059.733,64 5.946.228,11
III - ORÇAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de R$ 71.727.231,00 (setenta e um
milhões, setecentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de
receitas e despesas é de R$ 5.977.269,25 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte
e cinco centavos).
O orçamento inicial e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de
despesa, fonte, alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:
QUADRO DETALHADO DA DESPESA 2025 - QDD
CRÉDITO EMPENHO EMPENHO A TOTAL CRÉDITO
NATUREZA FONTE ALTERAÇÃO
INICIAL LIQUIDADO LIQUIDAR EMPENHADO DISPONÍVEL
MANUTENÇÃO DO FASCAL
339039 100 37.708.014,00 - 14.791,90 - (14.791,90) 37.693.222,10
339039 170 3.000.000,00 - - - - 3.000.000,00
339039 171 24.850.000,00 - - - - 24.850.000,00
339092 100 3.519.217,00 - 204.278,12 - (204.278,12) 3.314.938,88
339092 171 1.650.000,00 - - - - 1.650.000,00
OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
339092 171 - 50.000,00 25.978,23 - (25.978,23) 24.021,77
339093 171 1.000.000,00 (50.000,00) 29.912,52 - (29.912,52) 920.087,48
TOTAL 71.727.231,00 - 274.960,77 - (274.960,77) 71.452.270,23
Excesso de arrecadação
É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada e pode ser utilizada
como fonte de abertura de créditos adicionais.
Em 28 de fevereiro de 2025, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na
importância de R$ 862.894,79 (oitocentos e sessenta e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos).
Abaixo segue quadro detalhado do excesso de arrecadação:
FONTE 170 171
MÊS PREVISTO ARRECADADO PREVISTO ARRECADADO
EXCESSO (a) EXCESSO (b)
JANEIRO 250.000,00 546.219,03 296.219,03 2.291.666,66 2.516.892,89 225.226,23
FEVEREIRO 250.000,00 513.514,61 263.514,61 2.291.666,66 2.369.601,58 77.934,92
TOTAL 3.000.000,00 1.059.733,64 559.733,64 27.500.000,00 4.886.494,47 303.161,15
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL (a+b) R$ 862.894,79
Execução orçamentária da despesa
Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei
Orçamentária Anual.
EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE E ELEMENTO DE DESPESA (empenho liquidado)
100 170 171
MÊS TOTAL
339039 339092 339039 339039 339092* 339093
JANEIRO - - - - - 12.090,00 12.090,00
FEVEREIRO 14.791,90 204.278,12 - - 25.978,23 17.822,52 262.870,77
TOTAL 14.791,90 204.278,12 - - 25.978,23 29.912,52 274.960,77
*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.
IV - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
Demonstra as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.
DESPESA FINANCEIRA (pagamentos efetuados)
CREDENCIADOS - CREDENCIADOS - DEA - DEA -
MÊS REEMBOLSO DEA - REEMBOLSO TOTAL
FONTE 100 FONTES PROPRIAS FONTE 100 FONTES PRÓPRIAS
JANEIRO - 3.404.935,38 - - 60.754,28 - 3.465.689,66
FEVEREIRO 14.793,02 3.610.075,41 204.278,12 - 21.939,43 25.978,23 3.877.064,21
TOTAL 14.793,02 7.015.010,79 204.278,12 - 82.693,71 25.978,23 7.342.753,87
Disponibilidades Financeiras
Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar,
devoluções ao Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período. As ordens bancárias emitidas até 28 de
fevereiro de 2025 totalizaram R$ 7.342.753,87 (sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil setecentos e cinquenta e três
reais e oitenta e sete centavos).
DISPONIBILIDADE POR CONTA BANCÁRIA - ACUMULADO
AG. 218 AG. 218 AG. 218 ENTRADAS SAÍDAS
MÊS TOTAL BANCO
CC. 296-0 CC. 304-4 CC. 304-4 (CDB) TOTAIS TOTAIS
INICIAL 1,12 8.307.512,96 51.570.190,99 59.877.705,07
JANEIRO 3.435.602,58 - 2.516.892,89 (3.465.689,66) 546.219,03 - 6.498.714,50 (3.465.689,66) 62.910.729,91
FEVEREIRO 3.435.602,58 (219.071,14) 2.369.601,58 (3.657.993,07) 513.514,61 - 6.318.718,77 (3.877.064,21) 65.352.384,47
- - -
SUBTOTAL 6.871.205,16 4.886.494,47 1.059.733,64 - 12.817.433,27 -
219.071,14 7.123.682,73 7.342.753,87
SALDO
6.652.135,14 6.070.324,70 52.629.924,63 - - 65.352.384,47
BANCÁRIO
Nota: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 173.076,12 (cento e setenta e três mil
setenta e seis reais e doze centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.
Resultado Financeiro do Exercício
RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO - MODO 1
Saldo para o exercício seguinte (a) 65.352.384,47
Saldo do exercício anterior (b) 59.877.705,07
Resultado financeiro (a-b) R$ 5.474.679,40
Conforme MCASP 10ª edição - p. 523
V - RESTOS A PAGAR
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31/12/2024
FONTE INSCRITO LIQUIDADO PAGO CANCELADO SALDO
100 - - - - -
170 516.017,88 219.763,01 219.763,01 - 296.254,87
171 17.432.542,92 4.219.113,35 4.219.113,35 - 13.213.429,57
370 2.910.619,24 1.156.584,53 1.156.584,53 - 1.754.034,71
371 5.687.567,90 1.472.331,09 1.472.331,09 - 4.215.236,81
TOTAL 26.546.747,94 7.067.791,98 7.067.791,98 - 19.478.955,96
Pagamento mensal de Restos a Pagar
PAGAMENTO - RPNP
MÊS 100 170 171 370 371 TOTAL
JANEIRO - 146.251,74 1.845.125,01 569.884,71 892.338,20 3.453.599,66
FEVEREIRO - 73.511,27 2.373.988,34 586.699,82 579.992,89 3.614.192,32
TOTAL - 219.763,01 4.219.113,35 1.156.584,53 1.472.331,09 7.067.791,98
VI - FATURAS HOSPITALARES A PAGAR
Corresponde ao saldo das faturas a pagar à rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar
do sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no
sistema, bem como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 03/2020 a 02/2025 (últimos cinco
anos) totalizando R$ 26.962.883,03 (vinte e seis milhões, novecentos e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e três reais e três
centavos), conforme detalhado abaixo:
ANO VALOR
2020 910.145,26
2021 1.317.589,57
2022 3.032.306,15
2023 2.115.096,98
2024 7.436.344,09
2025 12.151.400,98
TOTAL 26.962.883,03
Brasília, 21 de março de 2025.
GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Chefe do Núcleo de Contabilidade
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ
Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do
Núcleo de Contabilidade, em 21/03/2025, às 14:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr. 22962, Chefe
do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto(a), em 24/03/2025, às 09:40, conforme
Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do
Fascal, em 24/03/2025, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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