CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 24ª

(VIGÉSIMA QUARTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 3 DE ABRIL DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H03MIN TÉRMINO ÀS 16H50MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está aberta a sessão ordinária de quarta-feira,

3 de abril de 2024, às 15 horas e 3 minutos.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido por mim.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O expediente lido vai a publicação.

Sobre a mesa, as seguintes atas de sessões anteriores:

– Ata Sucinta da 23ª Sessão Ordinária, de 2 de abril de 2024;

– Ata Sucinta da 13ª Sessão Extraordinária, de 2 de abril de 2024.

Sou o único deputado presente.

Não havendo objeção do Plenário, esta presidência dispensa a leitura e dá por aprovadas sem

observações as atas mencionadas.

A presidência vai suspender a sessão por 20 minutos. Se não houver quórum após esse tempo,

encerrarei a sessão.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 15h11min, a sessão é reaberta às 15h17min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está reaberta a sessão.

Sobre a mesa, documento que será lido por mim.

Memorando nº 38/2024.

“Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho respeitosamente, perante Vossa Excelência,

comunicar-lhe minha filiação ao Partido Renovação Democrática (PRD-25), formalizada nesta data, 2

de abril de 2024.

Considerando a necessidade de comunicação dessa filiação, solicito, por gentileza, que sejam

tomadas as providências necessárias para a publicação deste comunicado no Diário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

Agradecendo-lhe antecipadamente a atenção e a colaboração, renovo os protestos de elevada

estima e distinta consideração.

Rogério Morro da Cruz, deputado distrital.”

Dá-se início ao

PEQUENO EXPEDIENTE.

Passa-se aos

Comunicados de Líderes.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

senhoras e senhores deputados, vou voltar, na tarde de hoje, a um assunto de que tenho tratado esta

semana toda. Quero, mais uma vez, falar do assalto que está sendo praticado pelos operadores do

cartel dos combustíveis no Distrito Federal.

Houve uma repercussão muito grande desse aumento, um aumento absurdo, um aumento

criminoso. Eles procuraram os meios de comunicação, depois de várias matérias publicadas – estou

vendo ali o Alan Rios, o primeiro a publicar –, e disseram que a causa do aumento foi o aumento do

etanol.

Fui apurar isso. Conversei com proprietários de postos. Não houve aumento nenhum do etanol.

É mentira! Não aumentou nada o etanol.

O que está acontecendo, também, é uma perseguição das distribuidoras, mais uma vez, esse é

o modus operandi deles, que é coisa de marginal, contra os postos que não se submetem ao cartel.

Existe, por exemplo, um posto, no centro de Taguatinga, que não se submete aos ditames do

cartel. O proprietário desse posto está sofrendo perseguição de maneira absurda, porque ele não

alinha o seu preço com os preços do cartel.

Hoje, pela manhã, eu tive a oportunidade de conversar com o doutor Alexandre, que é o

diretor da Divisão de Defesa do Consumidor da Polícia Civil do Distrito Federal, e me animou a

conversa que nós tivemos. A polícia vai agir, ou melhor, já está agindo. Já há alguns inquéritos

abertos. Ele está determinando que sejam feitos relatórios pelos órgãos que se dizem de defesa do

consumidor, por exemplo, o Procon. Eles terão que fazer levantamento, apresentar notas, para mostrar

o absurdo que está sendo a prática dentro do cartel.

Por que eu afirmo que esse cartel é criminoso? Porque estão praticando o preço acima do que

seria razoável, buscando o lucro fácil, atentando contra a lei que protege os consumidores no Brasil.

Por isso, eu estou acionando, também, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da

Justiça, que é conduzida pelo advogado Wadih Damous, um carioca, que tem compromisso efetivo com

os consumidores do Brasil.

Portanto, a delegacia já está agindo. Acredito, efetivamente, que esta realidade será alterada.

Nós não podemos continuar sendo vítimas dessa exploração que é praticada no Distrito Federal.

Dito isso, eu quero abordar um outro problema que também está acontecendo, que vem do

tempo do governo do capitão Capiroto, em relação aos trabalhadores terceirizados, em todas as

categorias, da Esplanada dos Ministérios. As empresas, para concorrerem de maneira fraudulenta às

licitações e não cumprirem o piso estabelecido para as secretárias, as recepcionistas e os demais

trabalhadores na Esplanada, buscaram uma convenção coletiva do Sindicato dos Metalúrgicos, que não

tem nada a ver com o trabalhador terceirizado. Com isso, o tíquete-alimentação, que era 42 reais,

diminuiu, em alguns casos, para 20 reais; em outros casos, caiu para 30 reais. Secretárias tiveram uma

perda de até 1.000 reais.

Hoje, nós estivemos em uma audiência com o José Lopez Feijóo, que é o secretário de

Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, para que essa situação seja corrigida. Nós não podemos

permitir que esses trabalhadores continuem sendo vítimas da ganância empresarial e sendo

prejudicados. Estou marcando uma audiência também com o advogado-geral da União para

resolvermos esse problema.

Por último, presidente, queria agradecer a V.Exa., que atendeu ao meu pedido ontem

prontamente, e, agora, nós estamos aqui com as nossas copeiras devidamente uniformizadas, com um

uniforme decente.

Portanto, quero agradecer também a V.Exa., que tomou providências imediatas para tirar

aquele uniforme horroroso que estavam usando e agora estão de volta com o terninho. É para isto que

estamos aqui: para defender efetivamente os trabalhadores. Quando temos um presidente com a sua

sensibilidade, resolvemos as coisas rapidamente. É só verificar a felicidade delas hoje, com um sorriso

estampado no rosto, porque tiraram aquela roupa horrorosa e agora estão aí com o uniforme decente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Chico Vigilante. Quero

retribuir os agradecimentos e parabenizar V.Exa. por esse olhar sempre atento aos direitos dos

trabalhadores. Parece simples, mas isso transforma o dia a dia das pessoas.

Então, deputado, não esperava nada diferente de V.Exa., sempre muito cuidadoso. Ficam aqui

os nossos agradecimentos. Hoje algumas delas já me agradeceram e eu pedi que agradecessem a

V.Exa., porque foi o senhor que teve esse cuidado. Vários outros deputados falaram depois, mas o

senhor foi o primeiro que teve esse cuidado.

Então, fica aqui o nosso agradecimento e os nossos parabéns.

Muito obrigado.

Eles já estão saindo ali, mas quero registrar e agradecer a presença dos estudantes e

professores do Centro de Ensino Médio Paulo Freire, da 610 Norte, participante do programa

Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo. Sejam bem-vindos e até a

próxima.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder. Sem revisão do orador.) – Presidente, boa

tarde. V.Exa. já fez a saudação aos estudantes do Centro de Ensino Médio Paulo Freire, mas eu

também gostaria de fazer porque é uma escola que, além da tradição, leva o nome do nosso grande

patrono, o mestre, o professor Paulo Freire.

Nós criamos o prêmio Paulo Freire, aprovado no ano passado por esta casa. Pela Comissão de

Educação, Saúde e Cultura, tenho muito orgulho de ter entregue esse prêmio no ano passado e vamos

fazê-lo de novo este ano. Eu peço aos parlamentares que se somem a essa iniciativa tão importante.

Infelizmente houve algumas divergências no ano passado sobre a importância de Paulo Freire e da

escola, que é fundamental.

Presidente, eu vou retomar um tema que eu trouxe ontem: o da merenda escolar. É muito

grave o que está prestes a acontecer nesta cidade: 500 mil estudantes na rede pública de ensino desta

cidade podem ficar sem merenda, por falta de gestão da Secretaria de Educação.

Trouxe alguns dados, presidente, que levantamos na comissão, de ontem para hoje, quando

nós fizemos a denúncia aqui.

Vou comparar com o ano passado: nos 3 primeiros meses do ano passado, a Secretaria de

Educação liquidou 23 milhões e meio de reais no programa de alimentação escolar. Neste ano, liquidou

apenas 5 milhões. Ora, 5 milhões no primeiro trimestre! É por isso que as escolas não receberam e não

estão recebendo os insumos. Os estudantes podem dizer isso aqui. Há uma semana o cardápio é o

mesmo: só carne de porco, quando há. Não há variedade no cardápio, porque os insumos não

chegaram às escolas.

O recurso empenhado no primeiro trimestre do ano passado foi 61 milhões de reais. Recurso

empenhado é a garantia para se fazer a compra e para se entregar a comida na escola. Neste ano, o

recurso empenhado foi 54 milhões de reais. De novo, um valor menor. Isso é gestão.

Tenho dados do sistema de transparência de hoje, 3 de abril. Consta, na conta do Governo do

Distrito Federal, 10 milhões e 100 mil reais, oriundos do repasse federal do PNAE, Programa Nacional

de Alimentação Escolar. Esse valor está parado no caixa. Por que não chegou a comida?

Presidente, além da falta de distribuição, há um problema mais grave. Hoje, visitei mais

escolas. Elas estão me recebendo desde ontem. Neste ano, a Secretaria de Educação não distribuiu

para as escolas óleo de cozinha! As escolas estão vivendo de doação e fazendo rifa para comprar óleo.

Os pais e as mães dos estudantes estão doando óleo para as escolas, porque não há óleo para

cozinhar! Não foi entregue óleo, neste ano, ainda. Estamos em abril. Não foi entregue alho nem

cebola. É inacreditável o que estamos vivendo na capital do país.

Hoje, se há merendas servidas nas escolas, é graças ao esforço e ao compromisso dos

diretores e das diretoras, que estão tirando do bolso e fazendo esforço.

Olhem aonde chegamos: há escola tradicional que pede para não ter o nome envolvido, com

medo de retaliação! Retaliação do quê e de quem? A Secretaria de Educação não fornece merenda, e a

direção da escola tem medo de denunciar. Olha a que ponto chegou a Secretaria de Educação! Isso é

criminoso, presidente! É preciso fazer alguma coisa!

Hoje, protocolamos um requerimento e uma representação no Tribunal de Contas da União,

porque se trata de verba federal! Vai ter que haver fiscalização federal no Distrito Federal, na capital do

país!

Foi publicada uma circular da Secretaria de Educação informando que está suspenso o

fornecimento de merenda, nas próximas semanas, para 500 mil crianças, adolescentes, jovens e

adultos. As escolas deviam estar fechadas. Não estão fechadas, graças ao compromisso de diretores e

diretoras de escola.

A Secretaria de Educação não cumpriu nenhuma das recomendações feitas pelo Tribunal de

Contas local, no ano passado. As recomendações foram: criação de um centro de controle e

abastecimento do estoque, reforma das cozinhas, reforma dos depósitos e nomeação de nutricionistas.

As escolas se viram como dá. Não há plano de obras.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Vou concluir, presidente.

Numa rede de mais de 700 escolas, há apenas 66 nutricionistas nomeados. A nomeação de

nutricionistas foi uma recomendação do tribunal. Há concurso aberto e homologado. Então, por que

não faz?

Então, essa é uma incompetência sem tamanho que mostra, mais uma vez, que a crise da

merenda é fruto da falta de capacidade e de administração da Secretaria de Educação. É inadmissível

que, na capital do país, meio milhão de estudantes fiquem sem ter o que comer nas escolas. Nós

nunca vivemos isso, presidente. É a primeira vez na história. Eu repito, sem medo de errar, e já falei

isto antes e falo hoje: Esta é a pior gestão da história da Secretaria de Educação.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Gabriel Magno.

A atenção aos nossos estudantes é extremamente fundamental. V.Exa. traz um tema

importante. Precisamos pedir explicações à Secretaria de Educação. Estão aqui os nossos alunos da

escola pública que merecem todo o respeito. Eu sempre estudei em escola pública, estudei em

universidade pública. Tudo o que tenho devo aos meus estudos, aos nossos professores, aos nossos

educadores. Tem que haver um respeito muito grande por eles.

Vamos encaminhar também um pedido de informações à Secretaria de Educação. Caso a

comissão queira fazer esse encaminhamento, deputado, a presidência desta casa também o assinará.

Marcarei uma reunião com a secretária. De fato, precisa haver uma explicação. Temos de saber

o que está acontecendo. Se o problema está na ponta, se o problema está na secretaria, se está na

Secretaria de Economia, com relação aos recursos.

Eu estou falando aqui de alternativas. O que não podemos é permitir que os nossos alunos

sejam maltratados. Isso é inadmissível. Este é o papel desta casa: inclusive o papel fiscalizador.

Portanto, agradecemos. É um alerta importante para que os nossos alunos tenham sempre não

só a sensação, mas a certeza de que podem contar com o apoio desta casa quando seus direitos e

suas garantias forem feridos.

Muito obrigado.

Saúdo o deputado Jorge Vianna, que acabou de chegar.

Deputado Rogério Morro da Cruz, já fiz a leitura do memorando sobre a sua filiação ao partido.

O deputado Fábio Félix chegou depois. Os demais deputados já tinham sido citados.

Mais uma vez, agradeço a presença dos alunos do Centro de Ensino Médio Paulo Freire, da 610

Norte. Sejam muito bem-vindos a esta casa. Muito obrigado. Aproveitem.

Concedo a palavra ao deputado Iolando.

DEPUTADO IOLANDO (Maioria. Como líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, presidente,

senhoras e senhores deputados.

Cumprimento aqui os alunos, o professor e toda a equipe do corpo docente da escola Paulo

Freire, aqui do Plano Piloto, que nos visitam nesta tarde hoje. É uma honra muito grande poder receber

vocês aqui.

Eu falarei sobre 2 assuntos, mas, em primeiro lugar, eu quero falar sobre a homenagem de

hoje à noite.

Esta casa aprovou uma proposta de concessão de título de cidadão honorário, de minha

autoria, ao ex-presidente da República, presidente no honorário do MDB, Michel Temer.

Michel Temer foi um ex-presidente aqui no nosso país. Ele representa o Partido da Mobilização

Democrática Brasileira – MDB (sic), do qual eu faço parte, assim como o presidente desta casa, a

deputada Jaqueline Silva, o deputado Daniel Donizet, o deputado Hermeto. Somos 6 deputados

distritais. O deputado federal Rafael Prudente e o governador do Distrito Federal também pertencem

ao MDB.

Temos a responsabilidade de tratar do Distrito Federal, como temos feito nesta casa, bem

como o Executivo, na pessoa do governador Ibaneis, que tem feito com maestria um trabalho

excepcional.

Quero falar sobre a importância deste título de cidadão honorário ao ex-presidente Michel

Temer, presidente de honra do MDB. Hoje à noite, faremos a entrega do título de cidadão honorário

proposto por mim. Convido toda a sociedade e todos os servidores desta casa a estarem conosco neste

momento importante para o Distrito Federal e para o país.

O presidente Michel Temer foi deputado federal, presidente do MDB Nacional e também

presidente da Câmara dos Deputados. Tive a oportunidade, quando ele estava presidente, de

apresentar um projeto de lei – claro que não foi de minha autoria – que já estava há 5 anos na gaveta

da Câmara dos Deputados. Conseguimos desengavetá-lo e apresentá-lo em plenário por meio do então

presidente Michel Temer, propondo a redução do tempo de contribuição previdenciária às pessoas com

deficiência do Brasil. O projeto foi apresentado por um deputado de Minas Gerais.

Tive ciência desse projeto, encontramos com várias outras entidades em Brasília e fomos

percorrer o gabinete de alguns deputados. Naquele tempo, o Gim Argello era senador e nos conduziu

ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e ele, sensivelmente, com o coração muito

aberto, abriu as portas, convenceu o MDB, bem como o senador Gim Argello e a bancada do PTB.

Ali tivemos um grande êxito e uma grande vitória para as pessoas com deficiência do nosso

país: o tempo de contribuição previdenciária para as pessoas com deficiência. Por que o tempo de

contribuição previdenciária para as pessoas com deficiência foi reduzido? Porque as pessoas com

deficiência em graus grave e mediano têm menos tempo de vida do que as que não têm nenhum tipo

de deficiência.

Com isso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal entenderam que esse projeto era

importante para o nosso país. Assim fiz parte de um grande projeto para o Distrito Federal e para o

Brasil. Michel Temer, à época, foi o grande responsável por aprovar e sancionar este projeto como

condutor na Câmara dos Deputados.

Para mim, é um orgulho muito grande saber que hoje sou proponente da entrega do título de

cidadão honorário ao ex-presidente Michel Temer, que muito nos honrou. Fico grato por esta

homenagem.

O segundo assunto, presidente, sobre o qual quero falar é que, por mais que tenhamos

recebido inúmeras críticas no parlamento e em outros lugares sobre a atuação do governador Ibaneis

Rocha, quero deixar bem claro que o governador Ibaneis Rocha foi um dos recordistas em contratação

de servidores no mandato de 2019 até 2024. O governador chamou mais de 20 mil servidores públicos

do Distrito Federal, trouxe os servidores públicos para os órgãos públicos e, assim, dando continuidade

à máquina pública. De fato, ela está defasada não só aqui, mas em todo o país.

Entretanto, o governo tem compromisso com o Distrito Federal. Foi um governo que fez

compromisso com mais de 32 categorias, dando um aumento de 18%, dividido em 3 parcelas de 6%.

Nós vimos que o governo federal concedeu um aumento de 9% no ano passado. Porém, neste ano, já

deu como resposta a todos os sindicatos, aos servidores públicos federais, que não haverá aumento

algum, será 0 de aumento. E, óbvio, as categorias se uniram – os próprios apoiadores do governo

federal, do governo Lula – e declararam greve geral em nosso país.

Então, nós teremos um caos nacional por falta do compromisso do governo em atender os

servidores públicos federais. Isso para nós é penoso. Será bastante difícil para a sociedade conviver

com esses milhares de servidores federais que, a partir de hoje, entrarão em greve e tornarão o Brasil

um caos pior do que está.

Então, eu quero manifestar a minha indignação quanto a essa ação do governo.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO IOLANDO – Não foi proposto nem sequer 1%, presidente, para as categorias em

âmbito nacional. Para nós, isso é uma falta de respeito, ainda mais vindo daquele que se diz defensor

dos servidores públicos nacionais e locais.

Muito obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Iolando.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

Após, concederei a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, só uma

pergunta: na sessão solene de logo mais, o ministro do Supremo Tribunal Federal, o senhor Alexandre

de Moraes, vai estar presente na mesa?

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – É um convite feito ao nosso ministro.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Eu fico muito feliz, senhor presidente, de ver que o ministro

Alexandre de Moraes vai estar presente, que irá se sentar nessa mesa. E que vários parlamentares que,

outrora, tinham outra opinião vão poder dividir este espaço de maneira republicana em defesa da

democracia.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – A ideia é colocá-los lado a lado, ombro a

ombro, até para haver um diálogo mais próximo, para saírem bem na foto. Nós já definimos as

cadeiras.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, só quero

deixar uma questão clara: durante os 4 anos do governo do capitão Capiroto, os servidores públicos

federais não tiveram 1 centavo de reajuste. E os apoiadores do Capiroto nunca falaram nada aqui,

enquanto nós reclamávamos todos os dias daquela situação que estava sendo tratada.

No governo do presidente Lula, foram concedidos 9% para os servidores no geral – há

categorias que estão recebendo mais, como os policiais federais. No governo do presidente Lula, há

uma mesa permanente de negociação. Eles estão negociando reajustes, benefícios, e os trabalhadores

estão efetivamente sendo respeitados. As categorias que quiserem fazer greve terão liberdade para

fazê-la. Entretanto, não há esse caos programado de que o Brasil vai parar, não há isso, nada disso

está programado. Os trabalhadores, os servidores públicos, sabem da competência e da

responsabilidade que o governo tem com eles, ao contrário, por exemplo, do que ocorre na Argentina,

onde a extrema-direita está no poder – o tal do Milei já demitiu 50 mil servidores públicos federais. O

país está mergulhado na maior crise da história porque a extrema-direita não respeita os

trabalhadores.

Portanto, o governo do presidente Lula tem uma mesa de negociação permanente, chefiada

por um sindicalista, o companheiro Feijóo, e está negociando com as categorias. Houve 9% de reajuste

e certamente haverá mais. Estão verificando a situação para que se possa reajustar uma série de

benefícios. É o governo que efetivamente respeita os trabalhadores.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL-PSB. Como líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, senhor

presidente. Saúdo os deputados e as deputadas, todos os presentes na Câmara Legislativa do Distrito

Federal, os servidores, os estudantes da escola Paulo Freire, obrigado pela visita hoje à Câmara

Legislativa do Distrito Federal. O nome dessa escola é muito bonito, homenageia o patrono da

educação neste país, Paulo Freire. Muito obrigado pela presença.

Hoje eu gostaria de subir à tribuna para falar de um tema que eu acho que tem uma

importância grande. Nos dias 31 de março e 1º de abril, muito se falou neste país sobre a questão da

ditadura militar. Também não podemos deixar de comentar sobre isso na tribuna da Câmara

Legislativa. A ditadura militar cassou a voz da democracia e da pluralidade. Os militares – a cúpula

militar deste país – deu um golpe em um presidente que estava no país, o presidente João Goulart,

cassou mandatos parlamentares, fechou o parlamento, o Congresso Nacional, cassou a voz de juízes,

de ministros do Supremo Tribunal Federal. Foi um regime de exceção.

Teima-se em dizer que esse regime tinha apoio neste país, mas, se você olhar todos os

processos eleitorais que houve para governador de estado e deputado estadual ao longo da ditadura

militar, verá que os militares perderam a eleição e por isso adiavam a condução da eleição presidencial,

porque não tinham condições de vencer na urna. Só deram um golpe porque os candidatos da

extrema-direita e da ditadura militar não tinham voto para vencer na urna. Foi uma ditadura sangrenta,

que caçou a democracia e mandatos, mas, mais do que isso, que prendeu de forma arbitrária, torturou,

silenciou a diversidade de ideias. É importante que todo mundo neste país, que minimamente vive na

democracia, repudie o que foi a ditadura militar no Brasil, que durou 21 anos. Foram 21 anos de

silenciamento!

E nós temos que homenagear um dos personagens da resistência à ditadura militar. São muitos

os que devem ser homenageados. Um deles é Honestino Guimarães, que hoje dá o nome à nossa

ponte que liga o Plano Piloto ao Lago Sul – felizmente nós arrancamos de lá o nome de um ditador,

Costa e Silva. E também é o nome do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília.

Honestino Guimarães era estudante de geologia da Universidade de Brasília, foi coordenador-geral do

Diretório Central dos Estudantes da UnB e lutou contra a ditadura militar. Infelizmente, Honestino

Guimarães foi desaparecido: seu corpo nunca foi entregue aos seus familiares. Ele foi mais um dos

assassinados pela ditadura militar brasileira.

Então, como dizia o ex-deputado federal do MDB, Ulysses Guimarães, nós temos ódio e nojo da

ditadura militar – nós que vivemos a democracia, que é plural e divergente. Fala-se nesta casa sobre

muitos temas em que nós divergimos, mas nós estamos aqui respaldados pelo voto popular; e na

ditadura não cabe a participação popular, mas, sim, a tortura, o autoritarismo, a repressão. E eu venho

à tribuna desta casa para deixar, simbolicamente, o meu repúdio à ditadura militar.

Infelizmente, deputado Chico Vigilante, no dia 8 de janeiro de 2023, setores da extrema-direita

deste país tentaram dar um golpe novamente, até mesmo chamando a intervenção federal na frente

dos quartéis, bem como aqueles que eram os valores da ditadura militar. Muitos dos apoiadores desse

processo foram eleitos pelo voto popular, estão sentados nas cadeiras legislativas deste país enquanto

defendem a ditadura, o que é um absurdo, uma contradição e é lamentável.

Quero que fique registrado que nós repudiamos veementemente o absurdo que aconteceu

neste país em 1964, a ditadura militar.

Muito obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

DEPUTADO JORGE VIANNA – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, quero fazer

um agradecimento ao governador, a V.Exa. e a todos os colegas parlamentares, pois foi sancionada,

hoje, uma lei de minha autoria que garante, deputado Fábio Félix, às mulheres – na verdade, às

pessoas – vítimas de violência doméstica um atendimento prioritário nos hospitais.

Embora eu seja da saúde e saiba que existe a chamada classificação de risco – que nós

conhecemos como classificação de Manchester, que classifica os pacientes conforme o grau de

complexidade da doença –, nesse caso específico, eu fiz questão de dar prioridade às mulheres,

justamente por saber que a agressão física não só machuca fisicamente, mas machuca

psicologicamente.

Muitas mulheres não vão aos hospitais porque sabem que talvez aquele chute que levaram na

barriga ou aquele soco que levaram nas costelas não dê em nada: o hospital irá classificá-la como

verde e o atendimento vai demorar, o que pode levar a paciente a ter um agravamento na doença.

Então, há vários motivos que nos levaram a fazer essa lei. É importante que haja essa prioridade para

as mulheres. Fico feliz que esta casa tenha aprovado o projeto voltado às mulheres que nós

apresentamos ainda no mês delas. Isso é fazer política de inclusão, isso é valorizar de verdade as

mulheres.

Parabéns a todos, obrigado aos nossos colegas, bem como ao governador por ter sancionado

essa lei.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Parabéns, deputado Jorge Vianna, é uma

medida extremamente necessária e justa, é mais um importante instrumento de defesa para a mulher.

Deixo também o nosso agradecimento aos deputados, por causa da nossa lei – eu digo nossa

porque não é só minha, é de todos os parlamentares – que criou o banco de dados para pessoas, para

homens condenados – homens, não; covardes – por violência contra a mulher, desde que haja o

trânsito em julgado. É mais um importante instrumento em defesa da mulher, para que elas saibam

com quem estão se relacionando.

Esta casa tem tentado fazer a sua parte diante de tantos episódios de violência contra a

mulher.

Sempre lembro: homens somos nós que protegemos as mulheres e cuidamos delas. Essa outra

classe é de covardes! Essa, eu, como policial, conheço bem. São bem diferentes! Quando caem na

cadeia, ficam mansinhos, e quando estão em casa, são valentões! É preciso que as pessoas saibam

com quem estão tratando.

Mais uma vez, parabenizo V.Exa.

Eu gostaria de saber se mais algum deputado deseja fazer uso da palavra.

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (PRD. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

primeiramente, obrigado. Estou muito feliz em ver ali: deputado Rogério Morro da Cruz, agora com

partido, o PRD. Que Deus nos abençoe!

Presidente, uso esta tribuna para pedir ajuda aos amigos da casa, a todos os deputados.

Também quero estender esse pedido tanto ao Senado Federal quanto à Câmara dos Deputados.

Hoje, estive visitando a Casa do Candango. Olha, eu saí de lá muito feliz, presidente! A Casa do

Candango, em Sobradinho, atende 345 crianças e também dá suporte a 60 idosos. Eu conversei com a

presidente da Casa do Candango, a Margarida, e também tive a oportunidade de conhecer o senhor

Ronaldo Lobato, que é o presidente do conselho fiscal; a nossa ex-governadora do Distrito Federal,

Maria Abadia; a Carla Lobo, que é a diretora; e a Solange. Há lá um prédio que precisa ser reformado.

Após essa reforma, segundo a direção da Casa do Candango, eles irão atender 600 crianças.

É importante, deputado Chico Vigilante, que todos que não a conhecem conheçam a Casa do

Candango e que destinem recursos para reformar essa estrutura que está esperando melhora para

poder atender 600 crianças.

São atendidas crianças de São Sebastião, Paranoá e de todas as cidades do Distrito Federal.

Segundo relatos da direção, eles estão atendendo até crianças do Entorno cujas mães e pais vêm

trabalhar no Plano Piloto e as deixam lá.

Aquele lugar oferece muito cuidado! Se brincar, ele é melhor que certas creches particulares do

Distrito Federal. Fiquei encantado e me coloquei à disposição deles. Eu disse que ainda hoje falaria

sobre eles no parlamento e pediria ajuda de todos os deputados e também da Câmara dos Deputados.

Citei nomes de vários deputados federais. Não importa que sejam de direita, de esquerda ou de centro!

Fomos eleitos para servir e fazer o bem para a sociedade.

Então, deixo o meu convite para quem não conhece a Casa do Candango: vamos conhecê-la e

vamos destinar recursos para reformar aquele prédio que abrirá 600 vagas para as nossas crianças

carentes.

Que Deus os abençoe! Muito obrigado pela oportunidade.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Rogério Morro da Cruz.

Passa-se aos

Comunicados de Parlamentares.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) –

Presidente, eu ouvi uma fala do governador Ibaneis Rocha extremamente desnecessária, provocativa,

na qual ele faltou com a verdade. Ele disse que teria pegado a economia do Distrito Federal

desarrumada, do governo do PT, e a teria arrumado. Isso não é verdade.

É preciso que o governador Ibaneis tenha ciência – ele sabe disso – de que as obras que estão

acontecendo no Distrito Federal são todas originárias do governo do PT. Por exemplo, o PAC-2 e a

infraestrutura de Vicente Pires e do Sol Nascente. O BR Transporte Oeste, do Sol Nascente ao Plano

Piloto, é uma obra cujos contratos foram assinados – com recurso em caixa – no governo do Partido

dos Trabalhadores. E o BR Transporte Norte, ele ainda não teve a capacidade de fazer. É importante

que ele se recorde, presidente deputado Wellington Luiz, de que o vice-governador do Distrito Federal

era o Tadeu Filippelli e que eu, V.Exa. e outros estivemos no lançamento do BR Transporte Norte. Todo

aquele complexo, que eles chamam de Complexo Joaquim Roriz, faz parte do BR Transporte Norte, que

foi licitado e cujas obras foram iniciadas no governo do Partido dos Trabalhadores, no governo Agnelo

e no governo Dilma.

É importante que ele saiba também que as creches que estão sendo construídas pelo Governo

do Distrito Federal, com recurso do governo federal, foram lançadas no governo do PT, no governo

Agnelo. As UPAs, das quais ele se orgulha e bate no peito e diz que está construindo, são todas obras

iniciadas no governo do Partido dos Trabalhadores.

Portanto, seria interessante ele ter uma relação harmoniosa e respeitosa com o governo

federal, porque, se alguma obra acontece hoje no Distrito Federal ou se há contratação de pessoas, é

exatamente por causa do governo do Partido dos Trabalhadores. É importante ele ter noção também

de que, durante os 4 anos do governo do Capiroto – ele era amigo dele –, ele não fez absolutamente

nada pelo Distrito Federal; nem pelos servidores, nem pela saúde, nem pela educação, nem por nada.

Apontem-me alguma creche, alguma obra, alguma UPA, alguma coisa construída no governo do

Capiroto aqui no Distrito Federal. Simplesmente não houve.

Portanto, eu estou aqui neste momento repondo a verdade em cima dessa fala do governador

Ibaneis, que não condiz, efetivamente, com a verdade dos fatos.

Obrigado.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Chico Vigilante. Agradeço

a franqueza.

DEPUTADO JORGE VIANNA – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD. Sem revisão do orador.) – Presidente, na fala do deputado

que me antecedeu, eu tive umas lembranças, deputado Chico Vigilante, que eu queria relatar. Talvez

eu nunca tenha falado isso aqui na Câmara Legislativa, depois de ter sido eleito parlamentar.

Eu fui candidato, em 2014, pelo PSD e na minha coligação nós elegemos, infelizmente, o pior

governador do DF, que foi o Rodrigo Rollemberg. Mas, naquela época, estávamos coligados. Inclusive,

o PSD foi que ajudou o Rodrigo Rollemberg a ser eleito, porque nem o PSB acreditou no Rodrigo

Rollemberg. O PSD entrou juntamente com o Rogério Rosso e o Renato Santana, e o nosso time

digamos que alavancou a campanha do PSB. Naquelas rodas que eles faziam, só dava PSD. O PSB não

acreditava no Rollemberg.

Pois bem. E aí nós fizemos a campanha e o Rodrigo Rollemberg foi eleito. No primeiro dia de

governo do Rodrigo Rollemberg, o vice-governador Renato Santana me ligou perguntando onde é que

eu estava, eu estava em Taguatinga, e ele me falou: “Estou indo aí conversar contigo”. Eu fui o mais

votado do partido, naquela época. Eu era do sindicato e, obviamente, eles tinham respeito por mim,

por toda a minha história. E aí ele me levou ao Buriti. Eu nunca tinha entrado no Buriti. Eu nunca tinha

entrado num carro oficial. O Renato Santana foi lá em Taguatinga e me levou ao Buriti.

Chegando lá, estava ocorrendo uma reunião. Estavam na reunião: Hélio Doyle, Rodrigo

Rollemberg, Marcão e mais alguns assessores discutindo, deputado Chico Vigilante, o que eles fariam,

como eles fariam o pagamento da folha dos servidores, qual pasta iriam pagar. Isso foi emblemático

para mim porque, naquela ocasião, o Rodrigo Rollemberg me chamou e me perguntou o que eu

achava, qual pasta deveria ser paga. Eu lembro que, naquele dia, eu falei assim: “Olha, o último

pagamento feito pelo governo Agnelo, no último mês de dezembro, quando ele também fez isso, ele

pagou primeiro a educação. Então, seria justo pagar a saúde.” Pois assim foi feito. Ou seja, naquela

ocasião, naquele primeiro mês de governo do Rodrigo Rollemberg, o GDF não tinha dinheiro. E aí eu

não vou aqui fazer ilações, nem vou ficar defendendo, nem acusando ninguém. Eu, como sindicalista,

sei que, assim que o Rodrigo Rollemberg assumiu o governo, o governo estava zerado, deputado Chico

Vigilante. Estava zerado. Estava zerado, e aí começou o quê? Começou...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO JORGE VIANNA – Começou aquela política de divisão de pagamentos que foi

histórica em Brasília porque, pela primeira vez, o governo estava parcelando o salário do servidor, ou

então o Rodrigo Rollembeg estava mentindo dizendo que não tinha dinheiro. Mas dificilmente o

governador iria mentir que não tinha dinheiro sendo que está todo mundo com a lupa nas contas do

governo.

Então, eu não estou dizendo aqui que o Agnelo gastou ou gastou demais. Eu estou dizendo

aqui o que eu vi, e o que eu vi foi um governo, em 2015, sem dinheiro para pagar os servidores. E, se

não tem dinheiro para pagar servidor, é porque ele foi gasto. É fato que o governo do PT construiu

muitas creches. Foi o que mais construiu. E, diga-se de passagem, a minha cidade de Samambaia foi a

cidade que mais foi contemplada. É fato que os 6 secretários de saúde compraram até o que não

devia. Compraram próteses e órteses mais do que deviam, inclusive, vencendo. Isso foi notícia. Isso foi

matéria. Isso foi motivo de prisão. É fato que nós compramos um monte de equipamentos nos

hospitais que ficaram encaixotados até pouco tempo, até o Ibaneis entrar e colocar para funcionar,

como, por exemplo, o Pet-Scan no Hospital de Base.

Então, tudo isso foi comprado pelo PT. Eu concordo. O PT comprou muito no governo Agnelo.

Mas muito! E talvez por ter comprado muito, ficou devendo demais.

Isso é só para falar do que vi e do que participei ainda como sindicalista.

Obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Jorge Vianna.

Deputado Jorge Vianna, permita-me fazer alguns comentários muito rapidamente. Poucas

vezes, faço qualquer comentário com relação...

Eu e o deputado Chico Vigilante vivemos muito o governo Rollemberg aqui. Se houve um

governador que tinha a arte de mentir, era aquele ali. Se houve um governo que envergonhou o povo

de Brasília, foi aquele ali. Quando se falava de rodas, é porque não quisemos completar de que tipo de

roda ele participava. Foi um governo que perseguiu... Eu e o deputado Chico Vigilante éramos líderes

da oposição e sofremos diabos com aquele homem. As categorias também sofreram. Então, mentir era

com ele.

Entendo que havia, sim, recursos, porque nós participamos... O meu partido fazia parte do

governo Rollemberg, e tudo foi feito para que ele deixasse sanado. Problema havia, é claro. Se o

governo Rollemberg tinha uma característica – e aonde eu for e tiver a oportunidade, vou falar –, era

ser um governo preguiçoso, um governo que perseguiu os trabalhadores, que perseguiu as pessoas,

seja da classe média, seja da classe baixa. Ele foi uma vergonha para todos nós.

O orgulho que eu tenho – e acho que o deputado Chico Vigilante também faz parte desse

grupo – é dos deputados que foram oposição desde o primeiro dia de governo dele até o último dia.

Então, eu nunca fui base daquele governo – nem no primeiro nem no último governo. Isso é uma coisa

que me dá muito orgulho.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, só quero

deixar claro o seguinte: a primeira coisa que o Rollemberg fez quando entrou no governo foi questionar

o reajuste que tinha sido dado para os servidores. Fomos nós, por meio de parecer produzido pelo

Willemann – que está aqui –, que fomos ao Tribunal de Justiça e sustentamos que havia dinheiro em

caixa e, logo, poderiam ser garantidos os reajustes. O tribunal, por 17 a 0, reconheceu os reajustes

que tinham sido dados. Ele ficou 4 anos e não pagou porque não quis.

Quanto à questão da folha de pagamento, ficou tudo pago. Em 1º de janeiro, estava todo

mundo com o salário no bolso, e havia R$1.600.000,00 em caixa. Eu mostrei os relatórios dessa tribuna

também, porque nós ficamos, o tempo todo, desfazendo as mentiras do Rollemberg.

Repito: as obras que estão sendo executadas foram todas contratadas na época do governo do

Agnelo Queiroz: o saneamento de Vicente Pires; o saneamento do Sol Nascente; o BRT Oeste, que vem

do Sol Nascente ao Plano. As estações do Metrô que poderiam ter sido construídas não foram, porque

o objetivo do Rollemberg...

É por isso que eu e o deputado Wellington Luiz sustentamos uma oposição ferrenha a ele, já

que nós 2 fazíamos parte dos partidos que tinham estado no governo anterior, que eram o PT e MDB.

Tínhamos que honrar o que o governo tinha feito.

Portanto, deputado Jorge Vianna, chamaram V.Exa. para plantar mais uma mentira. V.Exa. não

tinha a obrigação de saber, já que não era deputado à época, o que estava no caixa, tanto é que não

houve parcelamento de pagamento, porque o dinheiro tinha ficado. Eles inventaram o parcelamento

para plantarem o terror em cima dos servidores. Foi isso. Eles plantaram o terror em cima dos

servidores para dizerem que o Distrito Federal estava quebrado.

A verdade dos fatos é essa.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Pela primeira vez na história, vimos delegacias

fechando às 18 horas, fechando no sábado e domingo, quando a população mais precisava. E

parcelaram o salário, parcelaram o 13º.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Parcelaram.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Foi uma maldade. Isso no governo

Rollemberg.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – No governo Rollemberg.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Então, maldade não faltou para aquele infeliz.

Que Deus o tenha onde ele estiver.

O deputado Jorge Vianna está dizendo que ele queria voltar. Que Deus nos proteja então.

Obrigado, deputado Jorge Vianna e deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (PRD. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, na

época, eu não estava como parlamentar. Rodrigo Rollemberg, ex-governador, envergonhou Brasília,

perseguiu o pai de família, perseguiu o servidor público. Eu concordo plenamente com V.Exa., concordo

plenamente com o deputado Chico Vigilante que foi o pior governo de todos os tempos, o pior

governador, um governador ditador, um governador que não representa e não vai representar a

sociedade brasiliense, o governador que mais derrubou casas no Distrito Federal. Ele foi um

governador incompetente, um governador que não serviu para nada, só enrolou.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Deputado Rogério Morro da Cruz, já que é

para sentar madeira, vamos sentar com gosto.

Rapaz, ele colocou à frente da antiga Agefis uma psicopata chamada Bruna. Essa mulher

perseguia as pessoas, atacava as pessoas, ria quando elas tinham suas casas derrubadas. Eu lembro

que, no Areal, eles tiveram coragem de derrubar a casa de um deficiente que morava sozinho e depois

ainda mandaram ele se virar com a nova casa. Fizemos vaquinha para ajudar essas pessoas.

Então, V.Exa. também tem toda a razão.

DEPUTADO JORGE VIANNA – Senhor presidente, hoje é o dia da nostalgia.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Sábado de Aleluia é o dia em que se sapeca a

madeira no Judas.

DEPUTADO JORGE VIANNA – Presidente, eu me lembro também que um dos piores secretários

de saúde que passaram aqui em Brasília foi o secretário Humberto. Humberto Costa? Humberto

Martins?

(Intervenção fora do microfone.)

DEPUTADO JORGE VIANNA – O que era o secretário Humberto? O secretário Humberto era um

assessor do Congresso, lá do Senado. Estranhamente, ele era assessor e conseguiu cursar medicina.

Eu não sei a que horas ele estudou medicina, porque, se ele trabalhava no Congresso, em tese,

durante o dia, então ele só tinha à noite para fazer medicina. Não há como fazer medicina à noite,

ainda mais na Escs. E ele fazia medicina na Escs. Enfim, ele era um recém-formado em medicina, e aí,

talvez, por articulação política ou por ser amigo do próprio Rollemberg, ele assumiu como secretário de

saúde.

Ele fez a pior gestão de todas, porque foi ele – deputado Chico Vigilante, V.Exa. sabe muito

bem disso – que transformou os postos de saúde em unidades básicas de saúde. Até aí, tudo bem; até

aí, seria possível fazermos uma atenção básica com as unidades básicas de saúde, tirarmos a figura do

centro de saúde, que é aquele postinho de saúde que tinha ginecologista, pediatra, clínico, tudo junto.

Ele tirou todo mundo e transformou todo mundo em médico generalista. Aí ele fez com que os

pediatras, que tinham 20 anos, 30 anos como pediatras, que só tinham atendido crianças, a partir

daquele momento, atendessem adultos, mulheres gestantes, coisa que não era da prática deles. Os

médicos, por não quererem sair da atenção primária, acabaram ficando. Eles tiveram muitas

dificuldades. Imagina um médico clínico tendo que atender na pediatria. Criança não é um adulto

pequeno, não; criança é diferente. A criança não fala onde está doendo. Então, os médicos tiveram de

rebolar para atenderem na ginecologia, na pediatria, na clínica médica, mesmo não sendo especialistas.

Mas, enfim, criaram as UBS.

Até aí tudo bem. O problema foi quando ele começou a dividir Brasília em regiões e colocar, de

acordo com a PNAB, que é a Política Nacional de Atenção Básica, cada equipe para uma comunidade

de 4 mil pessoas – o que prevê a PNAB. Só que ele simplesmente mapeou tudo. Ele pegou uma cidade

que tem 300 mil pessoas, mapeou em UBS e botou todo mundo no mesmo lugar.

Os profissionais não conseguem atender todos, e até hoje nós temos dificuldade de cobertura

na atenção primária. Por quê? Porque em tese as equipes das UBS têm de ir até o paciente. Como é

que vão? Não há carro, não há condições de ir, não há gente suficiente. Uma UBS tem, às vezes, 10

equipes para um lugar: agentes comunitários de saúde, enfermeiros, médicos que ficam revezando

computadores e cadeiras para atenderem os pacientes.

Ele esculhambou tudo, e agora estamos tentando organizar, porque ele fez de forma

atabalhoada, sem organização nenhuma.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO JORGE VIANNA – Então, essa é mais uma característica do governador Rollemberg.

Estou trazendo essas informações só para revivermos os momentos ruins por que passamos. Graças a

Deus, não os passamos mais.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Jorge Vianna. Eu

concordo.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, tenho muitas

críticas ao governador Rollemberg e muitas diferenças à sua gestão, mas eu acho que não é correto

gastarmos este momento para criticar alguém que não pode se defender e que não tem aqui seus

representantes para defendê-lo. Não acho que seja o correto. E acho que nós temos de ter também

um olhar de realidade e de atualidade.

Nós estamos em um momento hoje de crise tão ruim quanto na época do ex-governador. Há

uma crise horrorosa na saúde. O governador atual, Ibaneis Rocha, está fazendo tendas nas cidades em

lugares insalubres tanto para os trabalhadores quanto para a comunidade. Ele está abrindo tenda com

profissionais...

Deputado Jorge Vianna, V.Exa., que na semana passa pediu aqui a renúncia e saída da ministra

da saúde, deveria pedir a saída da secretária e do governador, porque esta é a pior gestão contra a

dengue do país. A gestão do governador Ibaneis Rocha é a pior gestão do país!

Então, não adianta falar de Rollemberg, porque ele não está administrando a saúde, ele não

está administrando a educação. Eu tenho várias críticas ao ex-governador. Porém a situação que nós

estamos vivendo na saúde agora, em relação à dengue no Distrito Federal, tem nome e sobrenome de

governador de primeiro e de segundo mandatos: Ibaneis Rocha. Nós temos que falar disso.

Cadê a combatividade? Falar de passado é fácil, mas cadê a combatividade agora para

falarmos da questão das tendas, para falarmos que os servidores que estão lá são os mesmos que

deviam estar nas UBS atendendo? Cadê o planejamento e a prevenção no DF? Há quem tem coragem

de subir aqui e bater no governo federal; mas, quando se trata de Governo do Distrito Federal, há um

silêncio ensurdecedor. Ninguém ouve uma palavra, e, se ouve, ouve muito pouco e ouve baixo, porque

fala baixo. E fala baixo porque participa do governo.

Nós temos de falar de forma combativa, porque o que está acontecendo na saúde hoje é

motivo para pararmos tudo, chamar a secretária, chamar todo mundo para falar sobre isso. Eu acho

que esta é a situação grave que estamos vivendo em relação à saúde pública do DF: o hoje, o agora.

Eu lamento muito tudo o que aconteceu no passado. Inclusive, nós do PSOL também éramos

oposição ao governo. Nós temos muitas críticas a ele, mas eu estou atento ao senso de atualidade, ao

que está acontecendo agora.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Deputado Fábio Félix, V.Exa. tem toda a

razão. Deputado Jorge Vianna, só me permita, muito rapidamente... Volto a dizer, eu interfiro o menos

possível, até pelo respeito que tenho por todos vocês, que me colocaram, temporariamente, nesta

condição de presidente.

Deputado, a perseguição era contra nós, representantes. Ele entrava na nossa casa. Houve

uma vez, deputado, que eu avisei a ele. Eu falei assim: eu vou matar esses 2 policiais que o senhor

colocou atrás de mim, governador. E vai cair na sua conta. Eles perseguiam os deputados. A casa da

mãe do ex-deputado Joe Valle foi invadida. Invadida, olha o que é isso!

Então vocês, talvez, não tenham a noção do que nós, deputados, passamos. Era criminoso! O

lugar do Rollemberg era na cadeia. Se existe um bandido, chama-se Rodrigo Rollemberg. Eu vou dizer

a vocês: nós sofremos porque representávamos a população. O meu papel, deputado, era exatamente

o que é o seu papel. Eu entendo, naturalmente, qual o papel da oposição.

Com todo respeito a V.Exa., não há como se comparar um governo Ibaneis Rocha, reeleito no

primeiro turno, com o governo que foi banido pelos moradores do Distrito Federal. Ele teve 25%. Ele

só foi a segundo turno porque o governador Ibaneis sequer era conhecido, estava sendo apresentado à

população naquele momento. Ele teve 25%.

Então, foi uma verdadeira destruição. Deputado, eu vi casa de pobre – porque eu sou de

família pobre, sempre atuei na área de habitação – ser jogada no chão. E os responsáveis saíam rindo

do local. Foi assim uma covardia que só nós... Isso não existiu para a Polícia Civil, para os professores,

para a área da saúde.

Eu fui presidente da CPI da Saúde. O que o deputado Jorge Vianna falou é a pura verdade.

Estavam lá os aparelhos, tomógrafos, encaixotados, escondidos. Sabe o que fizeram? Tentaram

impedir que eu, o delegado de polícia e os agentes de polícia entrássemos no hospital. Depois eu saí,

na imprensa, como se tivesse agredido os vigilantes, quando todo mundo sabe que não era verdade.

Só que não queriam que descobrissem que uma mulher morreu no Hospital de Base, porque os braços

dela apodreceram, literalmente. Estou falando isso porque há um inquérito policial, na 5ª Delegacia de

Polícia.

Foram covardias jamais vistas na história do Distrito Federal. Então, isso existe. Até hoje ele

não me processou. Eu gostaria que ele me processasse, quando o chamo de bandido, mentiroso, para

não chamar de outras coisas.

Era só para relatarmos isso. Volto a dizer que, com respeito ao papel de oposição que V.Exa.

faz e que é extremamente importante, os governantes inteligentes crescem em cima das críticas.

Críticas feitas pelos opositores e que precisamos respeitar.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, é algo bem

rápido. Ouviu, deputado Jorge Vianna? Eu só quero lembrar algo para a população que está nos

acompanhando aqui.

Se temos, hoje, um monstro na saúde do Distrito Federal – e que pode destruir essa saúde –,

ele é o Iges.

O Iges não foi criado no governo Agnelo Queiroz. O Iges foi criado pelo Rollemberg. E nós o

combatemos aqui, eu e V.Exa.; perdemos. Depois combatemos ainda mais, quando o governador

Ibaneis havia garantido que iria extingui-lo. Em vez de extingui-lo, ele o ampliou. Não é, deputado

Fábio Félix? Nós combatemos isso. Eu continuo dizendo: ou dá-se um jeito no Iges, ou Iges vai

destruir, efetivamente, a saúde do Distrito Federal. A saúde está ruim!

Eu falo com a autoridade de quem é oposição: a culpa da situação da saúde hoje não é da

secretária Lucilene. Ela é uma pessoa correta. Ela é uma pessoa que tem 30 anos de SUS. A exemplo

da ministra Nísia, ela acredita, efetivamente, na saúde pública. No entanto, é difícil, é muito difícil fazer

saúde pública no Brasil, hoje.

Nós liberamos aqui, presidente – V.Exa. está lembrado que eu liderei o processo e todo mundo

concordou –, aqueles 20 milhões de reais para as cirurgias. Estamos precisando liberar mais. É preciso

haver um mutirão efetivo. Há 36 mil pessoas na fila da cirurgia, gente. Há pessoas com câncer. Eu já

entrei com dezenas de ações na justiça para garantir o tratamento das pessoas. Só quem já teve um

câncer... Eu estou falando e sei falar disso porque eu tive câncer. Quando dizem que você está com

câncer, é uma sentença terrível.

Eu citei aqui um exemplo, outro dia, de um cidadão que estava com o câncer corroendo a sua

orelha, já havia um buraco. Nós entramos na justiça, garantimos a cirurgia daquele cidadão e ele está

se recuperando. Mas é uma gota d'água no oceano.

Portanto, presidente deputado Wellington Luiz, este é um debate que eu quero pedir a V.Exa.,

que tenhamos coragem de fazê-lo e de, efetivamente, enfrentar o problema da saúde no Distrito

Federal!

A dengue só agravou o problema, que já estava muito grave e está se agravando cada dia

mais. Não pode haver paciente, hoje, saindo de Brasília para se tratar no Maranhão. Antigamente, os

pacientes vinham do Maranhão para se tratar em Brasília.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Não pode haver paciente saindo daqui para se tratar em

Goiás, apesar de haver, no Entorno – um dia eu vou falar sobre isso também –, um hospital, presidente

deputado Wellington Luiz, em Santo Antônio do Descoberto, que está há 25 anos em construção. Não

terminam aquele danado. Há outro, em Águas Lindas, há quase 30 anos em construção, e não se

termina. Chamar o que há em Águas Lindas, hoje, de hospital – o tal do Bom Jesus – é uma agressão

ao que é um hospital.

Obrigado.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Lembro que o horário dos Comunicados de Parlamentares iniciou com o pronunciamento do

deputado Chico Vigilante, apenas para que fique devidamente registrado.

Na sequência, passaremos a palavra ao deputado Rogério Morro da Cruz, ao deputado Jorge

Vianna, ao deputado Robério Negreiros e, depois, ao deputado Thiago Manzoni.

Concedo a palavra ao deputado Rogério Morro da Cruz.

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (PRD. Para breve comunicação. Sem revisão do

orador.) – Presidente, vou ser bem breve.

Rodrigo Rollemberg, o ex-governador do DF, foi tão ruim que, até a pediatria da UPA de São

Sebastião, ele retirou. Foi na gestão de Rodrigo Rollemberg que se retirou a pediatria da UPA de São

Sebastião. Foi preciso um líder comunitário, um cidadão morador do Morro da Cruz ser eleito para

articular junto com o governador Ibaneis Rocha, que ligou, na minha frente, para a secretária Lucilene

e autorizou o retorno da pediatria da nossa UPA.

Eu sei que a saúde precisa melhorar, nós sabemos. No entanto, Rodrigo Rollemberg foi o

primeiro governador do Distrito Federal a autorizar a força de segurança a prender um líder

comunitário, a prender um cidadão que estava defendendo o interesse da sociedade por causa da

incompetência dos governantes passados, que não fizeram uma ação preventiva e deixaram o povo

construir onde não deveria. Eu fui algemado e jogado em um camburão da Polícia Militar do Distrito

Federal porque estava defendendo os moradores. Isso foi pela incompetência daquele ditador. Rodrigo

Rollemberg deu sorte de eu não estar aqui como deputado na época em que ele estava como

governador. Na gestão dele, houve mulheres agredidas, com dedo quase decepado por cassetete,

pelos policiais dele. Esse Rodrigo Rollemberg não merece ganhar sequer para ser porteiro de um

cemitério.

Eu falo como morador, como cidadão. Esse Rodrigo Rollemberg não merece ser porteiro. Eu

sou porteiro, eu sou vigilante, eu sou cidadão, sou trabalhador. Esse cara fez mal para Brasília,

diferentemente do governador Ibaneis, que está lutando para regularizar e está regularizando o Distrito

Federal por causa da incompetência de muitos gestores que não tiveram essa dedicação, que não

fizeram o trabalho e o dever de casa corretamente. Era uma ação preventiva. O governador Ibaneis foi

eleito e está fazendo o seu papel, junto com a Codhab, com a Seduh, com a Terracap. Quero

parabenizar todas essas secretarias.

Tem que se melhorar, sim, mas só vai melhorar a partir do momento em que começarmos a

dar sugestões. Criticar é muito fácil.

Obrigado, presidente.

Concedo a palavra ao deputado Robério Negreiros.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS (PSD. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) –

Senhor presidente, serei breve.

Quero deixar clara aqui a questão da saúde, colocando o governo do PT, do Rollemberg... O

Rollemberg, se fosse médio, ruim, eu falaria dele. Como ele é muito pior do que isso, eu nem vou

perder meu tempo falando de um político que eu tive a desonra de conhecer. É um cara muito ruim

politicamente. Pior, às vezes, é de uma falsidade muito grande. Todos aqui que conseguiram conviver

com ele viram esse resultado desastroso em relação à questão da política. Não estou falando mal dele

como pessoa, mas, como político, ele foi muito ruim.

Sobre a saúde, não é a questão do Iges, não é a questão da Secretaria de Saúde. O Iges foi

uma tentativa de tornar os procedimentos mais céleres, mas vemos que estão acontecendo alguns

problemas também, às vezes, vários problemas. Mas deixo claro que, desde que o DF era uma

prefeitura indicada pelo presidente da República, pelo governo federal, a saúde já era um problema

para todo governante.

O Agnelo, quando foi candidato, presidente deputado Wellington Luiz, falou que iria ser

secretário. Depois desistiu de assumir a pasta. Não sei se foi orientado em relação a isso por causa da

complexidade da pasta. Então, não adianta se colocar culpa em a, b, c ou d.

Sobre a questão do governador Ibaneis – eu falo aqui não só como líder do governo –, eu digo

que o Ibaneis é prático e muito rápido. Se algum servidor em cargo de confiança anda mal ou não

resolve problemas, ou traz problemas, ele o exonera e tenta colocar outra pessoa, mudar. Isso ele vem

fazendo. Entretanto, a saúde é o maior desafio que nós temos. Para que todos entendam: a meu ver,

dinheiro não falta, porque o que gastamos aqui é mais ou menos o que a prefeitura de São Paulo

gasta, mas temos 3 milhões de habitantes e a prefeitura de São Paulo tem 8 milhões de habitantes.

Então, alguma coisa precisa ser mudada, e não é a questão do Iges, porque, no próprio governo

Agnelo Queiroz, houve vários problemas, tanto que surgiram depois várias ações de improbidade em

relação a gestores. Não é uma questão de falar um do outro, etc., mas, se falarmos de Rodrigo

Rollemberg, acho que ele não tem nem concorrente em relação a ser o pior de todos – eu falo isso

com proficiência. Fui também deputado independente, eu o ajudei muito em projetos que eu achava

importantes para a população, e também votei contrariamente a diversos projetos aqui. À época a

Câmara Legislativa era 12 a 12, houve até uma emenda de 1 bilhão que veio imposta e a mudamos. O

próprio deputado Chico Vigilante, se estivesse aqui, confirmaria disso.

Então, só queria dizer isso. Não adianta falar mal. O que eu digo é que o governador Ibaneis

Rocha é prático, é rápido.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS – Graças a Deus, era esse o governador que estava na

pandemia, porque imaginem um Rodrigo Rollemberg na pandemia. Seria o desastre dos desastres.

Era isso presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado. Fico muito feliz de saber

que ganhamos aquela eleição da presidência da Câmara Legislativa juntos. O placar de 12 a 12 foi para

presidente, eu tenho a alegria de dizer que fui eleito vice-presidente com 19 votos, com a ajuda de

V.Exas.

Muito obrigado.

Concedo a palavra ao deputado Jorge Vianna.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Senhor

presidente, só para continuar o debate, eu tenho um cuidado muito grande ao subir na tribuna para

pedir a exoneração de servidor.

O nobre colega, deputado Fábio Félix, fez um questionamento. Há algumas semanas ele está

meio assim, querendo falar sobre essa questão da Nísia. Deputado Fábio Félix, de verdade, eu não

teria coragem de subir à tribuna para pedir exoneração de nenhum servidor que está fazendo um

trabalho, ou tentando fazer um trabalho. Todavia, se o que a secretária de saúde está fazendo de fato

não estiver sendo feito de forma correta, todos nós temos que fazer uma avaliação, não só eu –

principalmente a oposição.

Em momento algum – entre todos os deputados da oposição –, eu ouvi um deputado da

oposição pedir a saída da secretária de saúde. É porque vocês estão vendo que ela está trabalhando.

Não será eu, por conta de questões pessoais, ou por uma coisa ou outra que ela fez e talvez não tenha

agradado o parlamento, a mim ou a população, que pedirei para ela sair. Então, é preciso ter cuidado.

Eu vou ter esse cuidado sempre. Talvez nunca subirei nesta tribuna para pedir a cabeça de alguém. Eu

não acho isso muito prudente. Não acho isso muito legal.

No entanto, quanto à ministra Nísia, existe todo um contexto que estamos conhecendo, e hoje

eu posso falar sobre ele. Por que eu falei da ministra Nísia naquele dia? Porque, hoje, presidente

Wellington Luiz, eu faço parte da Unale e presido a Comissão de Saúde. Converso com presidentes de

comissões de saúde do Brasil inteiro. O enredo é o mesmo, só mudam os protagonistas. Vejo que

existe uma dificuldade muito grande de entendimento com o governo federal, com o Ministério da

Saúde. O Ministério da Saúde é o maestro de todas as secretarias de saúde estaduais e municipais do

Brasil. Eles não podem simplesmente dar o dinheiro e falar “se virem”. É mais ou menos isso que está

acontecendo.

Vejo que o Ministério da Saúde está sapateando em várias áreas, principalmente na minha, que

é de urgência e emergência. É preciso, sim, haver uma ministra ou um ministro que conheça de

verdade o sistema de saúde. A ministra Nísia é socióloga. “Ah, Jorge, mas o que você tem contra

sociólogo?” Não tenho nada contra. O problema é quando a pessoa é socióloga, atua na área dela e,

de repente, é colocada em um Boeing, com 4 turbinas. Para pilotar isso, a pessoa tem que ter horas de

voo.

Por exemplo: a doutora Lucilene é uma médica da Secretaria de Saúde. Ela tem horas de voo.

Já o deputado Thiago Manzoni, que está me olhando, com todo o respeito que tenho por V.Exa., se o

senhor for colocado no Ministério da Saúde, como advogado, mesmo conhecendo todo o arcabouço

jurídico relacionado à saúde, V.Exa. não vai pilotar bem esse avião, e o risco de ele cair é muito

grande. Pode até não cair, mas pode cair também.

Acho que a ministra Nísia não mostrou o serviço para o qual todos a colocamos. Quando ela foi

indicada pelo governo Lula, fiz uma postagem no meu Instagram falando assim: “Parabéns! Que bom!

Ela é da Fiocruz!” Infelizmente, hoje posso dizer: “Que pena que ela não fez o que deveria ter feito”.

Por isso falei da ministra Nísia e falo novamente. Acho que temos que trocar o ministro da saúde

justamente porque estou vendo os problemas de todo o Brasil.

É isso, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Jorge Vianna.

Deputado, tenho o orgulho de dizer que temos uma oposição extremamente séria e

responsável. As críticas fazem parte do processo natural. Cabe aos deputados da base fazerem a

devida defesa, quando entenderem que é necessário, que é possível. Esse é o papel da base do

governo. O da oposição é fazer as críticas que entende necessárias. Em torno das críticas, crescemos.

Fico feliz com isso.

Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Boa

tarde, presidente. Boa tarde aos demais parlamentares que estão aqui. Boa tarde aos nossos

servidores públicos e aos alunos da nossa rede de ensino que estão na galeria – boa tarde a vocês. Boa

tarde a você que assiste a esta sessão pelo YouTube e pela TV Câmara.

O deputado Jorge Vianna fez há pouco uma comparação entre um Boeing e o que está

acontecendo no Ministério da Saúde. Vou mudar isso um pouquinho, só porque o Boeing, na verdade,

é o Brasil. O Boeing está com o bico para baixo e vai se despedaçar outra vez!

Eu não iria falar disso, mas... Nós tivemos, no último governo, um presidente, o Bolsonaro, que

escolheu ministros técnicos para ocuparem os cargos porque sabiam o que estavam fazendo.

Resultado: o Brasil teve sucesso, apesar de uma pandemia e de uma guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Voltou ao governo essa tragédia que é o Partido dos Trabalhadores. Há um inchaço enorme no

número de ministérios e de pessoas incapacitadas e incompetentes para ocuparem os cargos, levando

o Brasil, mais uma vez, para um desfecho ruim que nós já conhecemos. É lamentável. Parece que

estamos vendo aquele filme de novo. Eu me lembro até do período do impeachment da Dilma, em que

havia tanto ministério que o pessoal dizia que era o Ali Babá e os 40 Ladrões. Nós estamos vivendo de

novo a mesma situação: é ministério que não acaba mais, e o país não anda; pelo contrário, afunda.

Presidente, o assunto de que eu quero tratar é que, hoje, de manhã, eu estive no Centro

Educacional 308, do Recanto das Emas. Eu gostaria de agradecer a acolhida que recebi da direção

pedagógica, da direção disciplinar daquela escola e dos alunos.

Eu fui lá, presidente, porque, no ano passado, um aluno que estava participando dos jogos

escolares teve um mal súbito e uma parada cardiorrespiratória. E um dos policiais daquela escola

cívico-militar, o sargento Fortaleza, foi até o aluno, fez o procedimento de ressuscitação, e o aluno

voltou. O aluno foi levado para o hospital e, graças a Deus, os procedimentos foram feitos e ele está

vivo.

Hoje, eu tive a honra de levar para o sargento Fortaleza uma moção de louvor pelo ato de

bravura ao salvar a vida do Ian – eu já cumprimentei os alunos que estão aqui, já dei um boa-tarde

para eles. Vocês são sempre bem-vindos.

Eu estive lá na escola, no CED 308, do Recanto das Emas, e tive a honra de entregar

pessoalmente para o sargento Fortaleza a moção de louvor pelo seu ato de bravura. Tive a honra de

conhecer o Ian e a mãe dele. É muito interessante quando vamos às escolas do Distrito Federal. Algo

que me chama a atenção, deputada Paula Belmonte, é o número de alunos que acompanham o nosso

trabalho e nos agradecem o que nós fazemos aqui.

Hoje, eu quero agradecer a você, aluno do Centro Educacional 308, do Recanto das Emas, que

me procurou, ao final do evento, para me dar um abraço e agradecer o trabalho que eu faço aqui. Esse

aluno me agradeceu por eu ser conservador, por eu ser de direita e não ter medo de expor o que eu

acredito. Ele disse para mim que se sente representado. Obrigado.

Perdoa-me ter esquecido o seu nome. Eu esqueci o seu nome, mas eu não esqueci as palavras

que você falou para mim. Elas continuam dentro de mim. Eu vou guardá-las comigo. Isso é

combustível para que nós continuemos o nosso trabalho aqui. Obrigado, Ian, por ter agradecido o

nosso trabalho. E obrigado, em especial, ao Gabriel que, no final de tudo, procurou-me e perguntou se

podia fazer uma oração por mim e pela minha família.

Vocês que fizeram isso não têm ideia de como isso é importante para que nós continuemos o

nosso trabalho. Obrigado por amarem o Brasil. A todos os alunos faço este agradecimento: obrigado

por amarem o Brasil; obrigado por amarem a nossa bandeira; obrigado por cantarem o Hino Nacional

brasileiro com respeito; e obrigado por se disporem a estudar e a trabalhar por um país melhor.

Para mim, é uma honra ser padrinho do terceiro ano de vocês e poder estar com vocês. Para

mim, é engrandecedor poder estar com vocês e receber o carinho e as palavras positivas a respeito do

trabalho que eu estou fazendo aqui.

Nós não vamos desistir do Brasil. Contem comigo. Eu continuo contando com vocês também.

Deus, pátria, família e liberdade.

Obrigado, presidente. Um abraço a todos. Deus abençoe.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Parabéns.

Quero saudar nosso amigo secretário Maurício, obrigado pela presença junto com toda a sua

equipe. Eu não o havia visto, Maurício, por isso não havia feito menção.

Concedo a palavra à deputada Paula Belmonte.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA. Para breve comunicação. Sem revisão da

oradora.) – Que Deus nos abençoe. Este é o meu primeiro pronunciamento nesta casa de leis – a casa

da transformação das pessoas – depois que a nossa família perdeu meu pai. Eu já passei por algumas

perdas na minha vida, mas nunca estamos preparados para isso. Quero externar minha gratidão por

todo o carinho que recebi. Muitas pessoas estavam lá, naquele momento de despedida. O carinho que

eu recebi de cada pessoa que vinha me perguntar como eu estava, cada abraço foi importante para

que pudéssemos nos fortalecer, dar apoio à minha mãe, e estar aqui de novo para essa transformação.

Quero registrar esse carinho, deputado, e dizer que a nossa casa não tem licença pós-morte

para deputado. O senhor teve compreensão comigo, porque tive a necessidade de ficar uns dias fora

para viver essa situação tão atípica. Aproveito esta oportunidade, como parlamentar, para dizer que

quem tiver pai, mãe, valorize-os, porque, por mais que eu esteja com meio século de idade, com filho,

com tudo, nós nos tornamos filho quando perdemos o pai, e percebemos que é importante valorizar

isso.

Presidente, eu quero aproveitar a oportunidade para falar a respeito da escola, da educação. É

fundamental valorizar a educação no nosso país e na nossa cidade. Eu tenho a honra de dizer que eu

fui a parlamentar nesta Câmara Legislativa – e fui parlamentar da câmara federal – e nesta legislatura

que mais colocou dinheiro na educação para transformar a base, as crianças, os adolescentes.

Precisamos dar condições para que nossos adolescentes possam se expandir, porque eles não podem

ser julgados e nem ser menos oportunizados por causa do local onde nascem. Muitos jovens nascem

em lugares sem oportunidade, e a escola é o local transformador que dá essa possibilidade para eles.

Eu quero aqui chamar a atenção muito fortemente para uma situação que ocorreu no Sol

Nascente. Como cidadã brasileira, como cidadã brasiliense, quero saber o que está acontecendo com o

nosso Distrito Federal. Faço um apelo ao nosso secretário de segurança, Sandro Avelar: o que está

acontecendo com o nosso Distrito Federal? Essa semana, no Sol Nascente, um rapaz foi pego com

drogas, consumiu essa droga para não ser preso e morreu. Na sequência, a comunidade ou o tráfico

colocou fogo em um ônibus. Olhem só o Estado paralelo em Brasília.

Além disso tudo, nós estamos errando muito, porque a morte desse adolescente significa que

nós não estamos com escola integral, nós não estamos com projeto educacional, nós não estamos com

esporte. V.Exas. sabem muito bem que coisa boa nós elogiamos. Vejo que a secretária Hélvia está

fazendo um trabalho, mas ele está muito aquém – muito aquém! – do que tem realmente que

acontecer. As nossas crianças não têm creche, escola integral ou projeto. Muitas vezes, vemos

corrupção na merenda escolar!

Esta casa legislativa tem que abraçar o Distrito Federal como um todo, presidente.

A Secretaria de Educação – pasmem os senhores! – gasta quase 600 milhões em transporte

escolar. Há pessoas que pensam numa conta muito simples: “Estamos gastando 600 milhões. Então,

estamos dando apoio às nossas crianças”. Mas não é assim que temos que pensar, não. As nossas

crianças não têm que pegar transporte escolar. A educação tem que estar perto delas. Não é lógico

uma criança ficar 2 horas dentro de um transporte para chegar à escola.

Pergunto: quem está ganhando com isso? A nossa educação ou os donos de transporte

escolar?

Com 700 milhões de reais, podemos construir milhares de escolas. Uma escola foi inaugurada

no Itapoã Parque. Peço para todos os deputados irem conhecê-la. Ela é muito melhor que várias

escolas particulares do Distrito Federal. É uma escola linda, com teatro, anfiteatro e laboratório. Custou

9 milhões de reais. Comparem 9 milhões com 700 milhões.

Isso é algo seríssimo. Não podemos abandonar as nossas crianças e os nossos jovens.

O principal: a Secretaria de Segurança Pública tem que estar atenta ao tráfico e às facções que

estão entrando no Distrito Federal. Daqui a uns dias, haverá regiões nas quais teremos que pedir

permissão para entrar. Pediremos permissão para quem?

A segurança pública no Distrito Federal sempre foi tida como referência e exemplo. Que as

pessoas continuem podendo trabalhar e transitar. Que principalmente as mães e os pais possam

trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em escolas ou em projetos sociais, e não na rua,

sendo cooptados pelo tráfico de drogas e pela criminalidade.

Muito grata, presidente.

Que Deus nos abençoe e que possamos, cada vez mais, estar unidos em prol de uma educação

de qualidade.

Que o uso do dinheiro da população seja transparente. Podem falar que o governo é

transparente. Desculpem-me, mas ele não é. Muitas coisas e muitos gastos precisam ser mostrados. O

governo Lula é terrível, mas o Governo do Distrito Federal também precisa de mais transparência.

Como presidente da Comissão de Transparência, tenho algumas dúvidas.

Aproveito a deixa do meu amigo deputado Iolando para dizer que o discurso de José Dirceu, no

Congresso Nacional, indigna qualquer ser humano capaz de pensar. Pelo amor de Deus! É uma

vergonha! Digo isso com toda a convicção: vergonha!

Participei da CPI do BNDES. Eles roubaram quase 1 trilhão de reais. Isso foi falado por eles,

Guido Mantega, Luciano Coutinho, Palocci. Eu estive com eles. Eles falaram de todo o esquema.

Vem Dirceu falar de democracia. A maior democracia que pode existir no país é a autonomia

financeira e a liberdade das pessoas. Esse homem chega e fala de democracia, querendo aumentar

esse governo, que só quer aumentar imposto. Ainda tem a cara de pau de ter um neto que fala:

provem que roubou.

Meu amigo, eu não preciso provar isso. Está na cara. Houve condenação em 3 instâncias. É

uma vergonha para o Brasil ter um ex-presidiário, o maior ladrão do país, como presidente da

República.

Obrigada, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputada Paula Belmonte.

Mais uma vez, nos solidarizamos com a dor da família. Sabemos que este é um momento difícil.

Não tenha dúvida de que todos nós estivemos em oração pela senhora e pela sua família.

Obrigado, deputada.

DEPUTADO IOLANDO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO IOLANDO (MDB. Sem revisão do orador.) – A deputada Paula Belmonte está

tomando água para esfriar um pouquinho a garganta, porque ela está no 12 hoje.

Deputada Paula Belmonte, quero complementar a fala de V.Exa. em relação ao José Dirceu. No

discurso que ele faz, ele fala que, para acontecer, de fato, a democracia no país, é necessário saquear

os recursos dos ricos e espalhá-los para os pobres – isso é uma vergonha –, é necessário invadir

propriedades privadas e dividi-las entre aqueles com menos recursos.

Nós estamos vendo de fato o que eles estão armando para o nosso país. Eles querem mesmo

saquear, invadir as propriedades privadas e tomá-las para o Estado, para que o Estado as gerencie, da

forma como eles já estão fazendo através do MST e de outros segmentos que apoiam o governo de

esquerda, esse governo federal da vergonha.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Iolando.

Esta presidência informa que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.213/2024, de

autoria da deputada Paula Belmonte, do Cidadania, a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 4

de abril de 2024, será transformada em comissão geral, para discussão do Projeto de Lei

Complementar nº 41/2024, que “aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília –

PPCub e dá outras providências”.

Nesta oportunidade, já agradecemos à deputada a iniciativa e a parabenizamos.

Agradeço a presença de todos e todas.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 16h50min.)

Siglas com ocorrência neste evento:

Agefis – Agência de Fiscalização do Distrito Federal

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal

CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito

Escs – Escola Superior de Ciências da Saúde

Iges – Instituto de Gestão Estratégica de Saúde

MDB – Movimento Democrático Brasileiro

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

PNAB – Política Nacional de Atenção Básica

PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar

PPCub – Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília

PRD – Partido Renovação Democrática

Procon – Instituto de Defesa do Consumidor

PSB – Partido Socialista Brasileiro

PSD – Partido Social Democrático

PTB – Partido Trabalhista Brasileiro

Seduh – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

SUS – Sistema Único de Saúde

UBS – Unidade Básica de Saúde

Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais

UnB – Universidade de Brasília

UPA – Unidade de Pronto Atendimento

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 04/04/2024, às 17:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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