CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Feira Brasília de Arte Contemporânea - FBAC, realizada no mês de setembro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Feira Brasília de Arte Contemporânea - FBAC, realizada no mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Nossa sociedade está, atualmente, diante de grandes desafios. Seja na política, seja na economia, seja no meio ambiente, o novo precisa surgir: novas ideias, novas soluções; o futuro, isso já é ponto pacífico, depende do conhecimento e da ousadia de pôr permanentemente em questão as formas consagradas de fazer as coisas. Esse é um papel que os artistas vêm cumprindo desde tempos imemoriais: onde quer que eles estejam, há pensamento, há o exercício da crítica e o encontro de novas “soluções”. Por mais que, indevidamente, se lhes negue esse estatuto, são eles intelectuais por excelência.

O Distrito Federal é celeiro inconteste de extraordinários artistas. Da música ao teatro, do cinema à dança, temos expoentes nativos – formados seja na UnB, seja na Escola de Música, na Faculdade Dulcina ou demais cursos que compõem a nossa diversificada rede educacional – que nos enchem de orgulho país (e mundo) afora. Nas artes visuais não é diferente, haja vista nomes como Antonio Obá, David Almeida, Renato Rios, Alice Lara, Virgílio Neto, Julio Lapagesse, Nazareno, João Trevisan, Paul Setúbal e Fábio Baroli.

É uma pena, contudo, que uma boa parte, para não dizer a quase totalidade desses artistas (caso dos acima referidos), tenham que deixar esta unidade federativa a fim de ganharem o devido reconhecimento e, assim, conseguirem se dedicar de forma exclusiva aos respectivos ofícios. O mercado local é bastante incipiente, está ainda a caminho de desenvolver musculatura suficiente para reter esses importantes “cérebros”. 

Se no caso das demais linguagens há grandes percalços, como, por exemplo, a necessidade de equipamentos públicos e privados que demandam forte aporte de recursos e estruturas de produção – casas de shows, salas de cinema, polos e palcos diversos –, no caso específico das artes visuais, as galerias, dentro do seu aspecto necessariamente aderente ao individual, não-massivo (mas nem por isso elitizado), onde se procuram encontros estéticos singulares (entre obra e apreciador ou investidor), apresentam um potencial muito mais promissor. Elas constituem o eixo central de um mercado verdadeiramente capaz de evitar migrações tais como as acima mencionadas.

É por isso que a iniciativa da Feira Brasília de Arte Contemporânea – FBAC, nascida há sete anos e em via de realizar sua terceira edição, é um evento digno de entrar no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Ela tem tudo para, atingindo os seus objetivos de “acolher público potencialmente consumidor das artes visuais e abrir caminho para a produção de jovens artistas” propiciando também o “entrosamento, a interação e a cooperação entre galeristas”, robustecer e consolidar o mercado e a cadeia produtiva das artes visuais locais. As suas duas primeiras edições, as quais contaram com ciclos de palestras, oficinas e atividades formativas e, somadas, tiveram um público de quase 16,5 mil visitantes, já deram vasta prova disso.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente proposição legislativa.

Sala das Sessões, na data de assinatura.

Deputado GABRIEL MAGNO

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PdL nº 37/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Procurador-Geral  de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Território,  Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

9ª Reunião Ordinária realizada em 13/09/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PdL nº 39/2023

Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Dr. Sebastião Alves dos Reis Junior, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

9ª Reunião Ordinária realizada em 13/09/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

INDICAÇÕES nº 2380/2023, 2722/2023, 2852/2023, 2875/2023, 2876/2023, 2889/2023, 2890/2023, 2891/2023, 2892/2023, 2893/2023, 2894/2023, 2895/2023, 2896/2023, 2897/2023, 2898/2023.

Resultado 

9ª Reunião Ordinária realizada em  13/09/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

21/9/2023 - 09h - Auditório

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 13 de setembro de 2023

João CARLOS SARAIVA PINHEIRO

Consultor Técnico-Legislativo

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 404/2023

Dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e estabelece incentivos para empresas que aderirem à inclusão produtiva das pessoas com deficiência no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Extraordinária realizada em 24/10/2023 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 2044/2021

Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamento, cargas e descargas de mercadorias internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de atendimento ao público, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 19/9/2023  .

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 497/2023

Estabelece a reserva de no mínimo 4 bancas de feiras livres e permanentes para pessoas com deficiência, nos editais de licitação pública no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Extraordinária realizada em 24/10/2023

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

À CAF/CDESCTMAT e CEOF, para exame e parecer sobre as emendas apresentadas na CCJ.

Ratifico a pendência de assinatura dos Deputados presentes na reunião, na folha de votação da CAF (84750).

Brasília, 13 de setembro de 2023 

Do Sr. Deputado HERMETO

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do BAVOP, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, quando salvaram a vida de um homem que praticava exercícios físicos na avenida contorno do Guará II.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policiais em questão, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, quando salvaram a vida de um homem que praticava exercícios físicos na avenida contorno do Guará II. Fato ocorrido no dia 12/09/2023.

 Segue a relação: 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear os policiais militares em questão, pela brilhante atuação, quando a equipe de 24 horas do BAVOP, que estava em deslocamento com destino o BOPE, na manhã do dia 12/09/2023, próximo à quadra 36 do Guará II, visualizaram um idoso caído na pista de caminhada, o homem havia sofrido mal súbito e estava inconsciente. De imediato os militares procederam nos primeiros socorros, executando a manobra RPC, ressuscitação cardiopulmonar, até a chegada da equipe do Corpo de Bombeiros Militar, que assumiu a ocorrência e conduziu o homem ao Hospital Regional do Guará. Após alguns minutos a comandante da guarnição do CBMDF que conduziu a vítima ao hospital informou que o homem havia retornado à consciência e passa bem.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esses Militares, em “ato de bravura”, se mostraram como verdadeiros heróis ao salvarem uma vida. 

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante destes policiais que representam uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO DISTRITAL

 HERMETO - MDB/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil próximo a Quadra 04 do Setor Sul, da Região Administrativa de Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil próximo a Quadra 04 do Setor Sul, da Região Administrativa de Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade local que tem como finalidade proporcionar uma opção de lazer para as crianças que moram nas imediações, considerando não existir parque infantil nas proximidades. 

O parquinho serve de instrumento para promover o desenvolvimento social das crianças, já que muitos morados se reúnem com suas famílias no local.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

Informo que o Parecer 01 - CFGTC foi aprovado na 4ª Reunião Extraordinária da CFGTC, realizada em  05/09/2023, conforme folha de votação anexa.

Ao SACP para dar continuidade à tramitação.

Brasília, 14 de setembro de 2023

PAULA DE BRITO ARAUJO

Técnico Administrativo Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Requer à Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury Maia Nunes informações a respeito das convocações de aprovados para ingresso nos cargos de Magistério Superior do Distrito Federal da Universidade do Distrito Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do RICLDF, sejam solicitadas as seguintes informações à Reitoria da Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury Maia Nunes: 

1. Qual o total de aprovados e convocados por cargo e por área de especialização no Concurso Público para Ingresso na Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal? 
2. Existem cursos de graduação sendo ofertados sem professores efetivos com especialização na área correlata? 
3. Qual o quantitativo de servidores em exercício na UnDF cedidos de outros órgãos ou entidades do GDF? Qual a formação dos servidores cedidos? Existem servidores sem formação para o exercício do magistério superior que lecionam para os cursos de graduação ofertados? 
4. Qual a previsão de nomeações de aprovados no Concurso da Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal? Solicita-se envio de cronograma de nomeações com os marcos de início e encerramento dos próximos períodos letivos.
5. Qual a jornada semanal dos servidores efetivos nomeados? Qual a jornada semanal dos servidores de outros órgãos com exercício na UnDF? 

JUSTIFICAÇÃO

Em 27/04/2023, foi homologado no DODF o resultado final do concurso para seleção de docentes e tutores da Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal. Formou-se banco de candidatos aprovados nas mais diversas áreas de conhecimento, conforme solicitado pela própria UnDF na elaboração do Edital do certame. Ocorre que passados mais de cinco meses desse resultado, a Universidade mantém em seu quadro servidores cedidos de outros órgãos governamentais, mesmo havendo candidatos aprovados aptos à nomeação e convocação. Tem-se notícia, ademais, que há cursos de graduação sendo ofertados sem que haja servidores efetivos nomeados com a formação adequada. Notícias sobre a dificuldade de nomeações tem frustrado os candidatos aprovados, que observam a enorme necessidade de pessoal para que a Universidade oferte educação superior pública de qualidade. 

Pedem-se, então, as informações especificadas, a fim de que seja apurada eventual qualificação inadequada dos docentes em exercício provenientes de outros órgãos do GDF, bem como a compatibilidade entre os planos de convocação de aprovados no concurso e a oferta anunciada de cursos e cargos na UnDF. 
 

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

( Da Sra. Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED da QR 102 e 103, Conjunto 1, na Região Administrativa de Recanto das Emas – XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED da QR 102 e 103, Conjunto 1, na Região Administrativa de Recanto das Emas – XV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da QR 102 e 103 localizada na Região Administrativa do Recanto das Emas, que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida. 

A substituição solicitada trará a população uma iluminação de qualidade e economia substancial a Região Administrativa.

 A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. Sala de Sessões, em

Deputada JAQUELINE SILVA

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CFGTC (RICL, art. art. 69-C, II, “d” e “e”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).                      

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS>

 Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2021 

À CDC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 13 de setembro de 2023. 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor CESC

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 13 de setembro de 2023. 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor CESC

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 13 de setembro de 2023. 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor CESC

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 13 de setembro de 2023. 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor CESC

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Terceiro-Sargento Marílio Lemes e ao Cabo Paulo Pereira, ambos do Batalhão de Aviação Operacional - BAVOP, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, demonstrados em "ATO DE BRAVURA " que resultou no salvamento da vida de um homem de 61 anos no Guará II

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e apresentar Votos de Louvor aos Policiais Militares do Batalhão de Aviação Operacional : Terceiro-Sargento Marílio Lemes e Cabo Paulo Pereira, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, demonstrados em “ATO DE BRAVURA”', que resultou no salvamento de um idoso em 12 de setembro de 2023. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os Policiais pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, que resultou no salvamento do Senhor:

Conforme narrativa, na saída do quartel, os dois viram um homem de 61 anos cair desacordado no meio do asfalto. O idoso fazia caminhada sozinho pela Avenida Contorno, na Quadra 36. Ele havia percorrido cerca de 4 Km entre a Vila IAPI, onde mora, e o local do acidente.

Prontamente, o sargento Marílio foi ao socorro do idoso, que estava imóvel, sem sinal de pulsação e respiração. “Ele não respondia aos estímulos”, explicou. O sargento executou as manobras de reanimação cardiopulmonar por sete minutos. Enquanto isso, o cabo Paulo acionou o Corpo de Bombeiros.

Foram necessários mais 15 minutos de manobras de reanimação até que o idoso recobrasse os sinais vitais. O idoso foi levado para o Hospital Regional do Guará e se recupera do ocorrido.

Diante da exitosa ação, onde foi demostrado um nível muito elevado de preparo e bravura pelos policiais participantes, o que deve ser motivo de orgulho para Corporação e para o DISTRITO FEDERAL e por estas e outras ações dos Policiais Militares em apreço, que, de fato, representa a grande maioria, digna e honrada, dos Policiais Militares do DF, homens e mulheres que todos os dias deixam suas casas, suas famílias e saem para trabalhar em defesa de nossas vidas, conclamo meus Nobres Pares a aprovarem a presente proposição.

Sala das Sessões, em 

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

(Autoria: Deputado ROOSEVELT E OUTROS)

Requer o registro da criação da “Frente Parlamentar de Condomínios, Síndicos e Profissionais envolvidos nas atividades de Condomínios do Distrito Federal”.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Requeiro o registro da “Frente Parlamentar de Condomínios, Síndicos e Profissionais envolvidos nas atividades de Condomínios do Distrito Federal”, que atuará em defesa dos Condomínios e profissionais do segmento de condomínios, no âmbito do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO 

A “Frente Parlamentar de Condomínios, Síndicos e Profissionais envolvidos nas atividades de Condomínios do Distrito Federal“ está sendo criada com o objetivo de consolidar a busca de modelos de gestão e aprimoramento da legislação, visando à regularização de Condomínios, bem como garantir a segurança jurídica na prestação de serviços e na relação profissional do segmento Condomínios, nesta Unidade da Federação.

A Regularização Fundiária Urbana é um instrumento da Política Urbana Federal, destinado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, instituído pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade.

Para melhor esclarecer o entendimento sobre a regularização fundiária, importante trazer o entendimento da jurista Betânia Alfonsin[1]: “É um processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de habitação, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária”.

Em outros termos, a regularização fundiária é um processo de intervenção governamental nos aspectos urbanístico, ambiental e fundiário, de ocupações urbanas irregulares, com o objetivo de promover sua legalização e sua inserção na malha urbana regular, visando o ordenamento territorial, de forma a garantir melhorias na qualidade de vida, proporcionando à cidade cumprir sua função social.

No âmbito do Distrito Federal, a Regularização Fundiária é tratada principalmente pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 803/2009 e atualizado pela Lei Complementar nº 854/2012. No PDOT, a Regularização Fundiária é disciplinada no CAPÍTULO IV - DAS ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, Seção IV - Da Estratégia de Regularização Fundiária Urbana.

A presente proposição visa também auxiliar e propor ações de regularização fundiária dos Condomínios do Distrito Federal, uma garantia de direito, reivindicação constante da população residente nesta Unidade da Federação.

Apesar do Distrito Federal dispor de órgãos responsáveis e incumbidos de definir e implementar a política habitacional em conformidade com a legislação em vigor, a Frente Parlamentar de Condomínios, Síndicos e Profissionais envolvidos nas atividades de Condomínios visa propor soluções para desburocratização das ações, agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam públicos ou privados, tendo como base o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). 

O PDOT é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do DF, promovendo a regularização fundiária, que compreende medidas jurídicas, urbanas, ambientais e sociais, promovidas pelo Poder Público por razões de interesse social ou de interesse específico, com a finalidade de promover o ordenamento territorial, a inclusão socioespacial e a garantia da segurança da posse, à população informal do DF.

Além disso, há que se considerar também que, segundo dados apresentados pela ABRASSP – Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais, o Distrito Federal possui mais de 17.000 (dezessete mil) condomínios, mais de 1.000.000 (um milhão) de moradores de condomínios, em torno de 18.000 (dezoito mil) subsíndicos, 51.000 (cinquenta e um mil) conselheiros e 65.000 (sessenta e cinco mil) trabalhadores de condomínios. 

Diante desses números, não resta dúvida acerca da necessidade desse parlamento se debruçar com o engajamento necessário, para resolução das controvérsias administrativas e legais acerca da matéria, visando garantir a segurança jurídica necessária aos residentes e prestadores de serviços de Condomínios do Distrito Federal.

Nesse passo, entende-se que o Distrito Federal não sairá do caos urbano em que vive enquanto não for criada uma situação definitiva para essa questão, que contribui para o crescimento desordenado de assentamentos, causando enormes danos e transtornos. 

Além disso, a situação de insegurança jurídica e a ausência de apoio estatal expõem todos os trabalhadores do segmento, principalmente os Síndicos e Profissionais envolvidos nas atividades de Condomínios, o que justifica a abrangência da comissão para atender também os anseios e reivindicações dos referidos profissionais.

Por todo esse quadro aqui relatado é que requeremos o registro da “FRENTE PARLAMENTAR DE CONDOMÍNIOS, SÍNDICOS E PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES DE CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL“.

A Frente Parlamentar é aberta à participação de todos os parlamentares que desejem contribuir com ações em prol do tema ora proposto.

Sala das sessões, 

Deputado ROOSEVELT

PL
 

[1] Betânia de Moraes Alfonsin é jurista e urbanista; doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ; professora da Faculdade de Direito da PUC/RS e consultora na área de Direito Urbanístico.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PdL nº 19/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Senhora Vera Lúcia Bezerra da Silva.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

9ª Reunião Ordinária realizada em 13/09/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 2106/2021

Ementa: Determina a identificação com o nome da ocupante/usuário responsável pela instalação de cabeamento compartilhamento de infraestrutura das redes de distribuição aéreas da Companhia Energética de Brasília – CEB.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

9ª Reunião Ordinária realizada em 13/09/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 1788/2021

Ementa: Dispõe sobre o Programa Brasília para Todos a ser inserido na Central de Atendimento ao Cidadão do Distrito Federal – Central 156, para acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

9ª Reunião Ordinária realizada em 13/09/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 2962/2022

Ementa: Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de Educação Física das unidades educacionais das redes pública e privada do Distrito Federal e dá outras providências.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

9ª Reunião Ordinária realizada em 13/09/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 292/2023

Ementa: Institui a Campanha Escola Mais Segura no âmbito do Distrito Federal.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

9ª Reunião Ordinária realizada em 13/09/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Recebido PL 453/2023 da CCJ. Pareceres pendentes das comissões CAF e CDESCTMAT.

Brasília, 13 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Recebido PL 451/2023 da CCJ. Pareceres pendentes das comissões CAS e CDESCTMAT.

Brasília, 13 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a construção do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na quadra 117 na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a construção do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na quadra 117 na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores e trabalhadores que moram naquela região, que pedem a instalação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC. 

Essas academias são um estímulo à pratica de exercício físico. Muitas pessoas, principalmente os idosos, precisam desenvolver alguma atividade física e não tem condições financeiras para arcar com as mensalidades das academias particulares.

 Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala de Sessões, em 

Deputada jaqueline silva

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão