CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF acerca da Creche Elefante Babu, localizada na EQ 17/19 do Guará II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal as seguintes informações:

a) qual o atual estágio da obra da Creche Elefante Babu, localizada na EQ 17/19 do Guará II?

b) por quais motivos a unidade, embora construída há mais de um ano, ainda não foi inaugurada e colocada em funcionamento?

c) existe previsão oficial para a inauguração e início das atividades da creche? Caso positivo, requer-se a gentileza de informar a data prevista;

d) há pendências administrativas, contratuais, estruturais, de licenciamento ou de contratação de pessoal que estejam impedindo o funcionamento da unidade? Em caso afirmativo, solicita-se detalhamento;

e) qual a capacidade estimada de atendimento da creche e quantas crianças da região deverão ser beneficiadas com a abertura da unidade?

f) existe previsão orçamentária ou cronograma para aquisição de mobiliário, equipamentos e demais itens necessários ao funcionamento da creche?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal acerca da Creche Elefante Babu, localizada na EQ 17/19 do Guará II.

A comunidade da região tem manifestado preocupação em razão de a unidade estar construída há mais de um ano sem que tenha ocorrido sua inauguração e efetivo funcionamento. A situação gera insegurança e frustração para inúmeras famílias que aguardam a ampliação da oferta de vagas na educação infantil.

A disponibilização de creches públicas é medida essencial para garantir o desenvolvimento educacional das crianças, além de proporcionar suporte às famílias, especialmente às mães e responsáveis que necessitam conciliar trabalho e cuidados com os filhos.

Dessa forma, as informações requeridas são fundamentais para subsidiar a atividade fiscalizatória parlamentar, bem como para garantir transparência quanto às providências adotadas pelo Poder Executivo para a entrada em funcionamento da unidade educacional.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Parabeniza e manifesta votos de louvor, às mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da 7ª edição da Semana Legislativa pela Mulher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, manifesta votos de louvor às mulheres supramencionadas, por ações destacadas no âmbito da sociedade. 

 CAROLINE FURLAN 

É empresária, atleta profissional de judô. Natural de Santos/SP e residente em Brasília desde 2018, construiu sua trajetória unindo esporte, empreendedorismo e família. Faixa preta 3º Dan de judô, foi campeã brasileira da modalidade em 2006 e atua como professora e árbitra nacional. Formada em Educação Física e Direito, com pós-graduação em Nutrição Esportiva, também lidera empresas nos setores imobiliário, esportivo e de produções no DF e em Minas Gerais. Mãe de três filhos, Caroline ganhou projeção nacional ao vencer a 7ª temporada do reality show Power Couple Brasil em 2025.

 CRISTIANE NARDES FARINON

Jornalista, com MBA pela FGV em Gestão Empresarial, com ênfase em Planejamento Estratégico, MBA em Leadership pela EADA, da Espanha, além de diversos cursos e certificações em governança e compliance.

Exerceu o cargo de Secretária de Governança e Compliance do Governo do Distrito Federal e, atualmente, é presidente da Rede Governança Brasil, sendo a primeira mulher a ocupar ambas as funções.

É idealizadora do Programa Nacional em Governança Pública (PRONAGOV), que já atendeu mais de 400 prefeituras em todo o país. Atua como sócia e Diretora de Governança da Fix Governança e Gestão e é docente de liderança no MBA em Governança Pública da Escola Brasileira de Direito (EBRADI).

Seu trabalho em Governança Pública foi reconhecido com o Prêmio Marco Maciel, concedido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), alcançando o primeiro lugar na categoria ESG e Compliance em 2022. É autora e coordenadora de mais de vinte obras e publicações sobre governança pública e temas correlatos.

Por meio do PRONAGOV, desenvolve uma atuação filantrópica e de impacto social, apoiando a capacitação de gestores públicos, o fortalecimento institucional de municípios e a promoção de boas práticas de governança, contribuindo para a melhoria das políticas públicas e para o desenvolvimento sustentável no Brasil.

Membra da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, ocupa a cadeira nº 54 no Colegiado de Ciências Humanas.

MC JENNY 

É cantora, pioneira do funk no Distrito Federal, compositora e representante da cultura periférica de Brasília. Finalista do programa Astros (SBT), teve música em trilha sonora da TV Globo e levou a cultura do DF para apresentações nacionais e internacionais. Atua também em projetos sociais voltados à juventude, cultura, capacitação profissional e fortalecimento das comunidades periféricas.

Diante disso, conto com os Nobres Parlamentares para a aprovação da presente Moção de Louvor, com entrega prevista na 7ª Semana Legislativa, Na cerimônia de encerramento da 7ª Semana Legislativa pela Mulher, que acontecerá no dia 21 de maio de 2026, às 14h, no auditório da CLDF.

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Manifesta votos de louvor e parabeniza às pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Projeto “Não Temas Maria, a ser realizada no dia 11 de maio, às 19 horas, no Auditório da Câmara Legislativa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado João Cardoso, manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Projeto “Não Temas Maria, a ser realizada no dia 11 de maio, às 19 horas, no Auditório da Câmara Legislativa.

ALINE DA SILVA ALARCÃO CARNEIRO

CINTIA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUSA 

LÍLIAN INGRID BEZERRA DE OLIVEIRA

LUCIENE MARIA SOUZA DA SILVA 

MARGARETH MENDES LIMA DO NASCIMENTO 

MARIA SALETE SALVADOR CIPRIANO

NUBIA PERCILIO MOREIRA

PADRE THAYSSON SANTARÉM - Vice-Coordenador Arquidiocesano de Pastoral;

ROSÂNGELA CECÍLIA DE FREITAS

VÂNIA GOMES ATAÍDES DA SILVA

ZILMA MARIA DE QUEIROZ 

TEXTO DA MOÇÃO

A presente Moção de Louvor tem por finalidade reconhecer e homenagear o Projeto “Não Temas Maria”, em razão do relevante trabalho pastoral, social e humano desenvolvido no Distrito Federal, por meio do acolhimento, orientação e apoio integral a mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente àquelas que enfrentam gravidez inesperada ou contextos de fragilidade emocional, social e econômica.

O Projeto “Não Temas Maria” destaca-se pela atuação pautada no respeito à dignidade da pessoa humana, promovendo a valorização da vida, o fortalecimento dos vínculos familiares e o amparo às mães e seus filhos, contribuindo de forma concreta para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.

Com sensibilidade, dedicação e compromisso cristão, a iniciativa oferece escuta qualificada, suporte psicológico, espiritual e material, além de encaminhamentos e acompanhamentos que possibilitam às mulheres assistidas novas perspectivas de vida, autonomia e esperança. Trata-se de um trabalho de profundo impacto social, realizado com seriedade e espírito voluntário, alcançando famílias e fortalecendo redes de apoio em diversas comunidades do Distrito Federal.

É essencial reconhecer que ações como as desenvolvidas pelo Projeto “Não Temas Maria” representam importante instrumento de proteção social e promoção da dignidade humana, sobretudo diante dos inúmeros desafios enfrentados por mulheres em situação de vulnerabilidade. O acolhimento ofertado pela instituição vai além da assistência imediata, proporcionando cuidado integral, fortalecimento emocional e incentivo à reconstrução de trajetórias de vida.

A homenagem proposta reafirma o compromisso desta Casa Legislativa com iniciativas que promovem a defesa da vida, a solidariedade, o cuidado com o próximo e a promoção da justiça social. Reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido pelo Projeto “Não Temas Maria” é valorizar ações que impactam positivamente a sociedade e transformam realidades por meio do amor, da escuta e do acolhimento.

Assim, esta Moção de Louvor expressa reconhecimento e gratidão pela atuação exemplar do Projeto “Não Temas Maria”, cuja missão fortalece famílias, acolhe mulheres em momentos de fragilidade e contribui significativamente para a promoção da dignidade humana e da cultura da vida no Distrito Federal.

Submeto esta justificativa aos nobres pares, certo de que o reconhecimento aqui proposto honra não apenas os homenageados, mas também reafirma o compromisso desta Casa com a valorização da vida, a solidariedade e a construção de uma sociedade mais humana e fraterna.

Sala das Sessões, …

Deputado joão cardoso