Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer 1-Cas na 4ª reunião ordinária em 26/04/2023. 

Brasília, 27 de abril de 2023 

JOAO MARQUES

Auxiliar Legislativo

Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, que promova a implantação de Pontos de Encontros Comunitários (PEC's) na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, que promova a implantação de Pontos de Encontros Comunitários (PEC's) na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de diversos moradores da Região Administrativa de Água Quente, por ocasião da Audiência Pública realizada no Centro Educacional Myriam Ervilha, no dia 26/04/2023, às 19h, em que solicitam a implantação de Pontos de Encontros Comunitários (PEC's).

Os PEC's foram criados para incentivar a prática de exercícios físicos ao ar livre, promover cidadania e serem espaços de convivência entre os moradores.

Além de incentivar as práticas de exercícios e a sociabilização entre os moradores, essas áreas de lazer ocupam terrenos vazios das cidades, dando-os utilidade e segurança e criando harmonia entre pessoas, espaços urbanos e natureza. 

É dever do Estado priorizar e promover a saúde e o bem-estar da comunidade, e esses espaços certamente garantem qualidade de vida às pessoas, sobretudo as mais carentes.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.  

Sala das Sessões, em …

 PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

emenda Nº1 modificativa 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva )

COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS 

Ao Projeto de Lei nº 2777, de 2022, que dispõe sobre a proibição de aplicação de exames e provas do Curso de Formação, em dias de guarda religiosa, no âmbito do Distrito Federal.

Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:

Dispõe sobre a aplicação de exames e provas do Curso de Formação, em dias de guarda religiosa, no âmbito do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

O objeto do projeto de lei não é a proibição da realização dos exames, provas ou aulas de cursos de formação nas datas de guarda religiosa. O que se objetiva é garantir ao candidato o direito de cumprir sua obrigação em data alternativa, em homenagem ao direito constitucional a que se refere o inciso VIII do caput do art. 5° da Carte Magna.

Por isto, dada a divergência do texto da ementa com as disposições da lei, apresentamos a presente emenda modificativa. 

Deputada JAQUELINE SILVA

Relatora

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer 2-Cas na 4ª reunião ordinária em 26/04/2023. 

Brasília, 27 de abril de 2023 

JOAO MARQUES

Auxiliar Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer 1-Cas na 4ª reunião ordinária em 26/04/2023. 

Brasília, 27 de abril de 2023 

JOAO MARQUES

Auxiliar Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer 1-Cas na 4ª reunião ordinária em 26/04/2023. 

Brasília, 27 de abril de 2023 

JOAO MARQUES

Auxiliar Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer 1-Cas na 4ª reunião ordinária em 26/04/2023. 

Brasília, 27 de abril de 2023 

JOAO MARQUES

Auxiliar Legislativo