(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre a reforma da Unidades Básicas de Saúde (UBS) 09 de Santa Maria - RA XIII.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal forneça as seguintes informações detalhadas sobre a reforma da Unidades Básicas de Saúde (UBS) 09 de Santa Maria - RA XIII:

Qual é o cronograma atualizado da obra?

Qual é a previsão para a entrega da unidade à comunidade?

Em que etapa a obra se encontra atualmente?

Os pontos de energia elétrica e abastecimento de água já foram devidamente instalados e ligados?

Há algum impedimento administrativo, contratual ou técnico que esteja atrasando a entrega da unidade? Em caso afirmativo, quais providências estão sendo adotadas?

JUSTIFICAÇÃO

A UBS 09 de Santa Maria é aguardada com grande expectativa pela população da região, especialmente pelos moradores do setor Porto Rico. A nova unidade tem potencial para reduzir significativamente a sobrecarga enfrentada pela UBS 01 e ampliar o acesso da comunidade aos serviços básicos de saúde.

Conforme informações repassadas pelo Conselho de Saúde de Santa Maria, a obra já foi concluída, mas a unidade ainda não foi entregue à população devido à pendência na regularização da conta de água em nome da Secretaria de Saúde. Diante desse cenário, torna-se essencial obter informações atualizadas sobre o cronograma, a etapa atual da obra e eventuais entraves administrativos ou operacionais que estejam impedindo a abertura da UBS.

O presente requerimento tem por objetivo contribuir com a transparência na gestão pública e assegurar que a população de Santa Maria receba, com urgência, o equipamento público de saúde ao qual tem direito.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer, à Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, informações relacionadas ao processo de licenciamento da Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal forneça as seguintes informações detalhadas relacionadas ao processo de licenciamento da Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília):

Qual é a posição oficial da Secretaria quanto à instalação da UTE Brasília, considerando os compromissos climáticos assumidos pelo Distrito Federal?

A Secretaria foi consultada formalmente durante o processo de licenciamento ambiental da usina? Em caso afirmativo, quais manifestações foram emitidas?

Há avaliação por parte da Secretaria sobre os impactos climáticos e ambientais da instalação da usina no território do DF?

Como a eventual autorização para a instalação da UTE Brasília se concilia com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Distrital nº 43.413/2022, que trata de metas climáticas do DF?

JUSTIFICAÇÃO

A possível instalação da Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília) no Distrito Federal tem gerado grande preocupação entre especialistas, ambientalistas e setores da sociedade civil, tendo em vista o elevado dano socioambiental associado a esse empreendimento.

Diante do cenário de emergência climática e das metas estabelecidas pelo Decreto Distrital nº 43.413/2022, que institui o Plano Carbono Neutro do Distrito Federal, é fundamental compreender a posição da Secretaria de Meio Ambiente quanto à compatibilidade do projeto com as políticas ambientais e climáticas em vigor.

A solicitação de informações visa promover maior transparência no processo de licenciamento, assegurar a coerência das ações do Poder Público com os compromissos ambientais firmados e subsidiar o trabalho de fiscalização e representação parlamentar.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre o aparelho para realizar exames de endoscopia destinado ao Hospital Regional de Santa Maria - RA XIII.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal forneça as seguintes informações detalhadas sobre o aparelho para realizar exames de endoscopia destinado ao Hospital Regional de Santa Maria - RA XIII:

O aparelho de endoscopia adquirido para o Hospital Regional de Santa Maria foi transferido para o Hospital de Base ou para outra unidade de saúde?

Em caso afirmativo, qual foi o motivo da transferência?

Há previsão para que o aparelho retorne ao Hospital Regional de Santa Maria?

Existe outro equipamento disponível na unidade ou previsão de aquisição de novo aparelho para realização de exames de endoscopia no HRSM?
 

JUSTIFICAÇÃO

A demanda surge a partir de relatos de que o aparelho de endoscopia adquirido para o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) teria sido transferido para o Hospital de Base, o que tem gerado preocupação entre usuários e profissionais de saúde da região.

Considerando que o exame de endoscopia é essencial para o diagnóstico de diversas enfermidades, é fundamental esclarecer se houve de fato a retirada do equipamento, os motivos dessa eventual decisão e quais providências estão sendo adotadas para garantir a continuidade dos atendimentos.

A solicitação visa assegurar a transparência na gestão dos equipamentos públicos de saúde e o acesso da população da região a serviços diagnósticos de qualidade.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

06/08/2025 - 10h - Plenário 
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 8 de julho de 2025.

JÚLIA CONSENTINO SOUZA

Consultora Técnico-Legislativa

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Requer a realização de Audiência Pública, para debater as condições de trabalho e situação dos monitores educacionais, a realizar-se no dia 12 de Setembro, às 9h30, no plenário.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 162, V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de Setembro, às 9h30, no plenário, para debater as condições de trabalho e situação dos monitores educacionais

JUSTIFICAÇÃO

A carreira de Monitor Educacional no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal desempenha papel essencial na promoção de uma escola verdadeiramente inclusiva, acessível e adaptada às necessidades de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou com necessidades educacionais específicas. Esses profissionais garantem apoio direto aos alunos no ambiente escolar, colaborando com o desenvolvimento pedagógico, emocional e físico, o que torna sua atuação imprescindível para a efetivação de uma educação de qualidade.

Apesar da relevância da função, a carreira de Monitor Educacional permanece sem a devida valorização estrutural, funcional e remuneratória. Os servidores enfrentam uma série de desafios, entre eles:

Defasagem dos vencimentos em comparação com a complexidade e as exigências da função;

Ausência de reestruturação da carreira, o que compromete perspectivas de evolução funcional e progressão por mérito;

Atribuições não atualizadas, incompatíveis com a realidade atual do trabalho, que inclui cuidados físicos, acompanhamento pedagógico e apoio direto a estudantes com altos graus de dependência;

Exposição frequente a agentes biológicos, decorrente do auxílio a alunos com trocas de fralda, entre outros, o que demanda políticas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, inclusive com fornecimento de EPIs adequados e análise da concessão de adicionais de insalubridade;

Déficit no número de monitores nas unidades escolares, prejudicando o atendimento aos alunos com necessidades específicas e sobrecarregando os servidores já lotados, além de comprometer o direito constitucional à educação com igualdade de condições.

Diante disso, é urgente e necessária a realização de audiência pública nesta Casa Legislativa para debater com profundidade a realidade da carreira, ouvir as demandas da categoria, discutir propostas de reestruturação e valorização funcional, e pensar alternativas para a ampliação do quadro de monitores educacionais no DF, com a devida correção das condições de trabalho.

Essa audiência permitirá ainda o diálogo entre representantes do Poder Legislativo, Executivo, da comunidade escolar, dos profissionais monitores e de entidades representativas da área, viabilizando a construção de um diagnóstico coletivo e de soluções efetivas.

Por todos esses motivos, propõe-se a realização da Audiência Pública para debater as condições de trabalho e situação dos monitores educacionais, como instrumento democrático de escuta e ação em prol da valorização dos profissionais que constroem, no dia a dia, uma escola pública mais justa e acessível.

Desta forma, contamos com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação deste requerimento, de modo a tratarmos de um assunto essencial para a efetivação de uma educação de qualidade.

Sala das Sessões, …

Deputado jorge vianna

Ao SACP, após análise da SELEG, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 69, VII) e CEC (RICL, art. 70, I) e, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao SACP, após análise da SELEG, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV)  e CSA (RICL, art. 77, I), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao SACP, após análise da SELEG, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 66, XIV, XV), em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 65, I) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao SACP, após análise da SELEG, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CDDHCEDP (RICL, art. 68, I), em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao SACP, após análise da SELEG, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao SACP, após análisa da SELEG, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, I) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I)..

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Manifesta votos de louvor e parabeniza os participantes do movimento Esquadrão de Cristo – Moto Clube pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da aprovação desta proposição, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos participantes do movimento Esquadrão de Cristo – Moto Clube pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

1              ADAMIS SOUZA DE FRANÇA SANTOS

2              ADRIANA GONZAGA PINTO

3              AISLAN ADRIANO PACHECO

4              ALEX DELMILIO PEREIRA

5              ALEX ERALDO CUNHA MARTINS

6              ALEX XAVIER DE ALMEIDA

7              ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA

8              ALICE BARTO REIS

9              ALISON MOLINA DE OLIVEIRA

10          ANA LUCIA RIBEIRO DE LIMA

11          ANA LUIZA DIAS DE FRANÇA

12          ANA PAULA AUGUSTA DE OLIVEIRA REVOREDO

13          ANAIDE CRISÓSTOMO RIBEIRO

14          ANDERSON PEREIRA DE QUEIROZ

15          ANICLESIA NUNES DE OLIVEIRA

16          ANTONIO DE MELO

17          ARIJUNIO XAVIER DE LIRA

18          ARIOVALDO BORGES DA SILVA JUNIOR

19          AUCILEIDE PESSOA DUTRA

20          BRUNO CARVALHO SANTOS

21          CACILDA MARTINS DE MELO

22          CACILDA MARTINS DE MELO

23          CARLA GOMES DE OLIVEIRA

24          CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO

25          Carlos Augusto Alves da Silva

26          CARLOS DEMETRIUS MOURA DOS SANTOS

27          CARLOS EDUARDO ESPÍNDOLA

28          CARLOS EDUARDO NOGUEIRA

29          CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACEDO

30          CARLOS MAGNO RABELO BALBINO

31          CELSO VIEIRA SUCH

32          CENIRA TITO

33          CESAR OTÁVIO VALENTE

34          CINTIA BARBOSA DE ARAUJO

35          CLÁUDIO ADRIANO MADEIRA DOS ANJOS

36          CLÁUDIO DE SOUZA BENTES 

37          CLEIONICE BOHN DE LIMA

38          CLEISON SILVÉRIO TEIXEIRA

39          CRISTIANA ALVES DA COSTA CANÇADO

40          CRISTIANO DA SILVA SARAIVA

41          CRISTINI GUEDES FORTUNATO

42          D’LUCAS BARBOSA

43          DANIEL ISAC ALVES MATOS

44          DANIEL SANTOS FERREIRA

45          DANIELA PEREIRA SILVA

46          DANILO RHUDIAD SILVA COELHO 

47          DARLA VASCONCELOS AMORIM

48          DAVID DE OLIVEIRA TERENA

49          DAYANE CARLA NOGUEIRA PEREIRA

50          DEMETRIUS LOPES DA SILVA DE NASCIMENTO

51          DENISE RIBEIRO ALVES

52          DEUSLAINE XAVIER

53          Djailson da Silva Almeida

54          DRa NALVA BRITO

55          EDILENE DOS SANTOS VERAS

56          EDIMAR MARTINS 

57          EDVAN SOUSA  ARAUJO

58          EIJI MOTO IWAMOTO 

59          ELENILVA SOLIDADE DA SILVA COUTINHO

60          ELIANE DA SILVA NUVEM

61          ELIANE DA SILVA PINTO FALQUETO

62          ELIZA MITIKO FUJISHIMA KWABAR

63          ÉRIC GUSTAVO DE GÓIS SILVA

64          ESMERALDA MOREIRA DE MOURA

65          ESTER DE FRANÇA RIBEIRO

66          EVERTON NETTO AMANDIO

67          EVERTON PEREIRA DE MELO 

68          FABIO HENRIQUE DE JESUS CANHÊTE

69          FLÁVIA ADRIANO MADEIRA DOS ANJOS

70          FLAVIO DANTAS FORTUNATO

71          FLÁVIO PACHECO

72          FRANCIMONE FREITAS GOMES MOREIRA

73          FRANCIS ALBERT RIBEIRO DIAS

74          FRANCISCO EDILSON CABRAL LOPES (BOIADEIRO)

75          GABRYELLE PEREIRA DE MELO 

76          GECIMAR MARIA CORREIA DOMINGUES 

77          GENILSON PEREIRA BARBOSA

78          GEOVANY DE SÁ BENÍCIO LOPES

79          GERISVAN DA CONCEIÇÃO

80          GILBERTO NÉO DANTAS

81          GIOVANI FERREIRA ROSA

82          GLAUCIE DE SOUSA MATIAS SOBRINHO

83          HADMAN DANIEL DA MATA SILVA

84          HAMILTON TEXEIRA DOS SANTOS

85          HÉLDER JACOANO VIANA S SILVA

86          HELENO JOSE GUIMARÃES

87          HÉLIO FRANCISCO DA CRUZ

88          HÉRCULES CARPANEDA NETO

89          HOLEMBERG CRISOSTOMO DOS SANTOS

90          HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO

91          IARLA BRENDA CARDOSO DE AGUIAR VIOLATTI

92          IDALIA BORGES DE OLIVEIRA PINTO PARENTE

93          INGRID LISIANE MOLINA OLIVEIRA

94          IRACEMA PONTES DA CRUZ

95          IRIS SOARES DE LOURENÇO

96          ISMAEL PEREIRA COSTA JÚNIOR

97          IVANILDA DA SILVA VALENTE

98          JAMES DE MELO SOUZA

99          JANAINA BORGES PARENTE

100        JEANÍSIO FERNANDES RODRIGUES

101        JECILDA FELIX COSTA

102        JEFFERSON LUIZ ABREU

103        JOÃO BATISTA BORGES

104        JOÃO ELIAS SOBRINHO JUNIOR

105        JORACILENE MENDES DE CARBALHO

106        JORGE CARLOS DE OLIVEIRA

107        JOSÉ FERREIRA PASSOS

108        JOSÉ LUIZ ALBERTO LOBO

109        JOSÉ MILTON GALVÃO

110        JOSENILSON FRANCISCO BARBOSA

111        JOSOEL VIANA MESSIAS

112        JOSUÉ LOPES FONTOURA

113        JOSUÉ PEREIRA DA SILVA

114        JÚLIA BERNARDES SOARES

115        JULIA DA SILVA SOARES

116        JÙLIA SOARES GUIMARÃES RODRIGUES

117        JULIO CESAR LEMOS DA ROCHA

118        Juniana Ferreira Amancio da Silva

119        KAIQUE LIMA DE SIRQUEIRA JANDI

120        KATE LOYANE ROCHA DOS SANTOS

121        KELLY MENDES DE ALMEIDA BRAGA

122        KENEDY DORNELAS MIRANDA

123        KILDA LOPES DA SILVA

124        LAURO CESAR PEREIRA DA SILVA

125        LAYS ARAÚJO PINHEIRO

126        LEANDRO SANTOS GOMES

127        LEONARDO FREITAS MAC CORMICK 

128        LETÍCIA LIMA ABIDIAS

129        LILIAN COSTA DE ALMEIDA

130        LINDON JHONSON ALENCAR LEAL

131        Lourivaldo da Silva

132        LÚCIA DE FÁTIMA MURTA

133        LUCIANA CUNHA XIMENES

134        LUCIANA LEITE MELO E SILVA SANTOS

135        LUCIANA ROCHA

136        LUCIANO JATANAM DE BRITO SOARES

137        LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS

138        LUCIMAR SOUZA LORDES XAVIER DE MELO

139        LUCINEIDE ARAÚJO PINHEIRO

140        LUCIRENE PEREIRA GLÓRIA

141        LUIS CARLOS RIBEIRO DUTRA

142        LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO

143        LUIZ CARLOS DOMINGUES

144        LUIZ CARLOS RIBEIRO

145        LUIZ GONZAGA DE ANDRADE COSTA DE FRANÇA

146        MAGALI TOLEDO KNUPP MIRANDA

147        MANOEL GOMES REIS

148        MARCIA DE SOUZA LEITE

149        Marcia sirqueira da Silva

150        MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES

151        MARCOS DE OLIVEIRA BEZERRA

152        MARIA AMÉLIA CARVALHO SERPA DOS SANTOS VALLIM PORTO

153        MARIA APARECIDA CLEMENTIO 

154        MARIA DE FÁTIMA SANTOS E LIMA 

155        MARIA DE JESUS COSTA

156        MARIA DE NAZARÉ SILVA DOS SANTOS

157        MARIA EDUARDA OLIVEIRA

158        MARIA EUSTÁQUIA GALVÃO DE FREITAS 

159        MARIA JOSÉ BARBOSA FERREIRA

160        MARIA LUIZA ROCHA

161        MARIA SONIA FELINTO SANTANA DANTAS

162        MARIA TERESA ABRAHAM NETTO DE ARAÚJO

163        MATHEUS FREIRES SILVA OLIVEIRA

164        MAYA MARIA DA SILVA BORGES

165        MAYARA KETLEN GOMES PAIVA

166        MIGUEL FREIRE DE REVOREDO

167        NABILA CAETANO MEDEIROS

168        NARCISO JOSÉ LUCINDO DE FRANÇA

169        NEIDE BERNARDES DE ALMEIDA

170        NEWTON MARCOS GALACHE TERENA 

171        NILMA BERNARDES DE ALMEIDA

172        NILSON JOSÉ DA SILVA

173        NILTON GONÇALVES

174        OMAR FERRAZ

175        ONEIDE BARROS FIGUEIRA

176        OSÉLIA NUNES CARVALHO CRUZ

177        OSLIMA RIBEIRO DE LIMA

178        PAULO AUGUSTO FERREIRA BOUÇAS

179        PEDRO HENRIQUE PORTO COUTINHO

180        PEDRO ROBERTO SANTOS MORAES

181        RAIMUNDO JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA

182        RAUL MEDEIROS LISA

183        RAUL SANTOS GUIMARÃES 

184        RAYARÃ MATOS DE SOUZA

185        REGINALDO TAVARES 

186        RÉGIO PEIXOTO DE CARVALHO 

187        RICELLI JANE

188        ROBERT JEAN GUILHERME DOS SANTOS

189        ROBERTO ARRUDA DE MIRANDA (BETO) 

190        ROBSON VIEIRA DA SILVA COSTA 

191        RODRIGO ERICO FROESELER

192        RONALDO BREDER DE OLIVEIRA

193        RONEY XAVIER DE MELO

194        ROSSI MATEUS NUNES DE OLIVEIRA FILHO 

195        RUBENS PESSOA DUTRA

196        RUTE FERREIRA DE OLIVEIRA

197        RUTH STEFANE COSTA LEITE

198        SANDRA MARIA AMADOR SANTOS 

199        SARA BUDIN

200        SARAH MARTINS

201        SIDNEY DIAS DE LIMA

202        SILMA SOUSA COSTA

203        SILVIA MARIA DA SILVA MATOS

204        STEPHANIE DAYANE DOS SANTOS

205        TATIANA DA SILVA TEIXEIRA DE FRANÇA

206        TEODOMIRO LOPES CANÇADO NETO

207        TEREZINHA MARCELINO PEREIRA

208        THAIS MELO ARAUJO

209        THELMA VALÉRIA MOTA VIANA

210        TIAGO VELLOSO SANTOS

211        TOTIS HUMBERTO PEREIRA

212        UZIEL GONÇALVES DE COUTO

213        VALDEMIR SARMENTO DE ALMEIDA

214        VALERIA LUANA DAMARTINI PACHECO

215        VINÍCIUS WALVIESSE DE MOTTA SOUZA

216        WALDERLANDIA S. S. DE SANTANA

217        WANDENBERG RICARDO SALES

218        WASHINGTON MIGUEL RAPOSO DE MELO

219        WESLEY PINHEIRO COSTA

220        WESLLEY OLIVEIRA ARAÚJO

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem como objetivo reconhecer e homenagear publicamente os participantes do movimento Esquadrão de Cristo – Moto Clube, destacando sua relevante trajetória de atuação social, evangelística e cidadã no Distrito Federal e em outras regiões do país.

Criado no início dos anos 2000, o Esquadrão de Cristo é um movimento cristão que promove a integração entre a paixão pelo motociclismo e o compromisso com os valores da fé cristã. Composto majoritariamente por evangélicos, o grupo é notável por seu caráter inclusivo, reunindo integrantes de diversas denominações religiosas em torno de um propósito comum: propagar a mensagem de amor, solidariedade e esperança, tanto nas estradas quanto nas comunidades onde atua.

Ao longo de sua caminhada, o movimento tem participado ativamente de eventos motociclísticos e realizado inúmeras ações de cunho social, educativo e espiritual. Dentre essas ações, destacam-se a distribuição de cestas básicas, roupas e brinquedos, campanhas de conscientização no trânsito, apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade e prestação de assistência espiritual e emocional. Tais iniciativas refletem o compromisso do grupo com a promoção do bem-estar coletivo e com o fortalecimento dos laços de solidariedade e cidadania.

Diante do impacto positivo de suas ações e do testemunho público de fé, serviço e união promovido pelos integrantes do Esquadrão de Cristo – Moto Clube, esta moção busca expressar o devido reconhecimento da sociedade, por meio desta Casa Legislativa, a todos que contribuem com essa nobre missão.

Pelo exposto, conclamo aos nobres Pares a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 1º de setembro de 2025, às 19h, no plenário, em Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno desta Casa, a realização de  Sessão Solene no dia 1º de setembro de 2025, às 19h, no Plenário, em Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física.

JUSTIFICAÇÃO

Celebrado nacionalmente em 1º de setembro, o Dia do Profissional de Educação Física marca a regulamentação da profissão e reconhece o papel fundamental desses profissionais na formação de hábitos saudáveis, na prevenção de doenças, na reabilitação física e no desenvolvimento esportivo e educacional. No Distrito Federal, milhares de educadores físicos atuam em escolas, academias, clubes, hospitais, projetos sociais e instituições públicas, contribuindo diretamente para o desenvolvimento humano e social.

A Sessão Solene será uma oportunidade de valorizar esses profissionais, destacar suas conquistas, debater os desafios enfrentados pela categoria e reforçar a importância de políticas públicas que incentivem a prática de atividades físicas e esportivas com orientação qualificada.

Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a realização desta homenagem, que representa um gesto de reconhecimento e respeito à dedicação e ao compromisso dos profissionais de Educação Física com a saúde e o bem-estar da sociedade brasiliense.

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED no Conjunto K da Quadra 19, no Paranoá.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED no Conjunto K da Quadra 19, no Paranoá.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na segurança e na mobilidade urbana da Região Administrativa do Paranoá, com aprimoramento do sistema de iluminação pública, por meio da instalação de lâmpadas de LED no Conjunto K da Quadra 19.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública do Paranoá é bastante deficitária, principalmente no Conjunto K da Quadra 19, pois ainda conta com lâmpadas convencionais, de vapor de mercúrio, de sódio ou de iodetos metálicos, que possuem menor luminescência que as lâmpadas de LED, situação que gera risco e prejuízo para a sociedade. Por isso, requer uma maior atenção do poder público.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, especialmente em regiões residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto K da Quadra 19, no Paranoá, com instalação de lâmpadas de LED, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra de areia do Conjunto 16 da QR 206, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra de areia do Conjunto 16 da QR 206, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a reforma da quadra de areia do Conjunto 16 da QR 206, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a quadra de areia da localidade ora citada encontra-se em situação que requer a atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, suas estruturas demandam manutenção.

Há de se falar em todos os benefícios que espaços como esse podem proporcionar aos moradores e frequentadores. Com esse espaço público útil, é possível assegurar a manutenção e a melhoria da qualidade de vida da população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. 

Dessa forma, sugiro a revitalização da quadra de areia do Conjunto 16 da QR 206, em Samambaia, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, na Quadra 03 do Setor Sul, no Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, na Quadra 03 do Setor Sul, no Gama.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas da Região Administrativa do Gama, especialmente da Quadra 03 do Setor Sul.

Segundo relatado por moradores, a região requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há mato que carece de roçagem e limpeza pública com recolhimento de lixo verde.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir não só a melhoria da qualidade de vida urbana, mas também oferece benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, sugiro melhorias no urbanismo da Quadra 03 do Setor Sul, no Gama, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Setor Maranata, em Brazlândia.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Setor Maranata, em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na mobilidade na Região Administrativa de Brazlândia, em especial no Setor Maranata. As vias da localidade não possuem estrutura de pista asfaltada para locomoção e transporte, com lama no período de chuva e poeira no período seco.

É sabido o quão benéfica é uma estrutura adequada para a mobilidade de determinada região. São visíveis as vantagens na redução do impacto ambiental e maior fluidez no espaço, viabilizando que veículos, cargas e pessoas tenham um fluxo eficiente.

A falta de asfaltamento traz inúmeros prejuízos, com desvalorização do espaço e diminuição da qualidade de vida da população, sem falar no risco sanitário para a saúde dos cidadãos, causado pela lama e pela poeira.

Dessa forma, sugiro o asfaltamento do Setor Maranata, em Brazlândia, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Alameda dos Eucaliptos, na Rua 37 Norte, em Águas Claras.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Alameda dos Eucaliptos, na Rua 37 Norte, em Águas Claras.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na iluminação pública da Região Administrativa de Águas Claras, em especial na Alameda dos Eucaliptos, na Rua 37 Norte.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Importante salientar os benefícios de um sistema de iluminação pública adequado, especialmente em setores residenciais: traz mais segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Alameda dos Eucaliptos, na Rua 37 Norte, em Águas Claras, com a finalidade de garantir o conforto e a segurança da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 8 de agosto de 2025.

À Seleg, para providências, conforme art. 149, §1º, II do RICLDF.

Brasília, 8 de agosto de 2025.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, III) e CSA (RICL, art. 77, I), e em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I)  e CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CSA (RICL, art. 77, I), e  em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I)  e CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CEC e CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF, observando-se o regime de urgência.

Brasília, 8 de agosto de 2025.

daniel vital

Cargo 

À CSA e CDDHCLP, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 8 de agosto de 2025.

daniel vital

Cargo