À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 2 de setembro de 2021 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 2 de setembro de 2021 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 2 de setembro de 2021 

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 2 de setembro de 2021 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 2 de setembro de 2021 

Encaminho o PLC 85/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 2 de setembro de 2021 

BRUNO SENA RODRIGUES

Secretário da CCJ

Correção: Folha de ofício incorreta.

Brasília, 2 de setembro de 2021 

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal acerca do contrato para aquisição de capacetes customizados.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, solicito que seja enviado ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como ao Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF a respeito do contrato para aquisição de capacetes customizados firmado entre a corporação policial e a empresa EMPLACOM NEGÓCIOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLE ME. Solicitamos, portanto atendimento e esclarecimento aos seguintes quesitos:

1. Se a autoridade justificou a necessidade de aquisição do objeto do contrato, conforme o artigo 3º, I, da Lei 10.520/2002;
2. Qual o déficit atual de capacetes semelhantes ao contratado na corporação policial;
3. Por qual valor foram adquiridos anteriormente os itens semelhantes aos contratados;
4. Se a empresa contratada já prestou serviços ou forneceu outros equipamentos para a PMDF;
5. Se o objeto do contrato pode ser caracterizado como bem comum, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, da referida Lei;
6. Se a customização apresentada na cláusula terceira restringiu demasiadamente a competição entre os interessados;
7. Quantas propostas foram avaliadas e sua ordem de classificação;
8. Se o preço praticado pela empresa contratada pela PMDF equivale ao valor médio de mercado do produto fornecido.
9. Qual a motivação pela adoção do Pregão ao invés das modalidades de licitação previstas pela Lei 8.666/93.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento de Informações tem como objetivo evidenciar as circunstâncias e condições em que o referido contrato foi firmado, notadamente em razão do vultoso valor desembolsado pela Administração Pública na aquisição de 100 (cem) capacetes customizados. Cada unidade do objeto foi vendida ao preço de R$ 2.470,25 (dois mil quatrocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), totalizando uma transação de R$ 247.025,00 (duzentos e quarenta  e sete mil  e vinte e cinco reais).

O contrato foi firmado após a realização do Pregão que selecionou a empresa EMPLACOM, como mencionado. O procedimento facilitado adotado gera dúvidas quanto à imparcialidade e à legalidade, tendo em vista a profusão de detalhes que a personalização, que tornam o serviço mais oneroso e, portanto, pode não representar um bem comum, requisito do artigo 1º, parágrafo único da Lei do Pregão.

De fato, apesar de ser um objeto de grande importância para a rotina laboral do polícial, os capacetes customizados não podem ser equiparados a bens comuns como canetas, lápis, papel, etc, geralmente adquiridos por meio de Pregão. Em razão de suas inúmeras especificações, tais como descritas no termo contratual, seria mais adequado que o processo de licitação desse produto se desse dentro das modalidades previstas pela Lei 8.666/93, como por exemplo a tomada de preços, pois garantem mais segurança jurídica para a Administração Pública.

Diante do exposto, a fim de promover a fiscalização dos processos de compra realizados no âmbito da Administração Pública, submetemos o presente Requerimento de Informações para avaliação dos requisitos formais e, logo após, encaminhamento para as autoridades descritas em sua ementa, contando com seu mais nobre apoio e colaboração na elucidação dos quesitos formulados.

Sala das Sessões em            de                          de 2021

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo que libere o limite de público para 100% nas atividades religiosas, realizadas em igrejas e templos, assegurando-se aos fiéis o livre exercício da fé, mas cumprindo todas as normas de prevenção de COVID-19 com o uso de máscaras e dispenser de álcool em gel e aferição de temperatura, já que a vacinação se encontra bastante avançada no distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que libere o limite de público para 100% nas atividades religiosas, realizadas em igrejas e templos, assegurando-se aos fiéis o livre exercício da fé, mas cumprindo todas as normas de prevenção de COVID-19 com o uso de máscaras e dispenser de álcool em gel e aferição de temperatura, já que a vacinação se encontra bastante avançada no distrito Federal.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação é fruto de reivindicação dos fieis, pois tendo em vista o avanço da vacinação e os atuais números da COVID-19 no Distrito Federal.

Vale ressaltar que desde o início da pandemia provocada pela Covid-19, as Igrejas e templos religiosos têm seguido as orientações desse Governo, e tem sido lugares seguros, que respeitam o distanciamento e as medidas necessárias para a prevenção e não-propagação deste vírus.

Oportuno, ainda, trazer ao conhecimento que já possuiu artigos e pesquisas científicos que comprovam a importância da fé na melhora de pacientes, na prevenção da depressão.

DEPUTADO HERMETO

Líder de Governo MDB/DF

Informamos que a matéria, PL 2173/2021, foi distribuída ao sr. Deputado Daniel Donizet, para proferir parecer em até 10 dias úteis a partir de 23/09/2021. 

Brasília, 22 de setembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Audiência Pública Remota realizada no dia 30/06/2021, às 10 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 26/08/2021, às 19 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 29/04/2021, às 19 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Tramitação concluída.

Brasília, 22 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 22 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 22 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca de possível fechamento da farmácia da Unidade Básica de Saúde 16 localizada em Pipiripau, Planaltina (RA VI).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2ºinciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde as seguintes informações:

A) Fomos informados da possibilidade de fechamento da farmácia da Unidade Básica de Saúde 16 localizada em Pipiripau, Planaltina (RA VI). Diante disso, tal informação é verídica? Em caso positivo, por qual motivo a referida farmácia será fechada?

B) Ademais, como está o processo de abastecimento da farmácia da Unidade Básica de Saúde 16 localizada em Pipiripau, Planaltina (RA VI)? Há falta de medicamentos e/ou farmacêuticos na Unidade Básica de Saúde 16?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de possível fechamento da farmácia da Unidade Básica de Saúde 16 localizada em Pipiripau, Planaltina (RA VI).

Com efeito, nos foi informado que, ao acabar o estoque de medicamentos, a farmácia da Unidade Básica 16 localizada em Pipiripau, Planaltina (RA VI) irá fechar. Contudo, caso tal informação seja verídica, a população atendida pela respectiva Unidade Básica de Saúde deverá se locomover até outra Unidade Básica de Saúde para adquirir medicação.

Portanto, com o fito de fiscalizar os atos praticados no Distrito Federal, competência desta Casa, é que reputo que tais informações são imprescindíveis. 

Assim, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

  Audiência Pública Remota realizada no dia em 15/04/2021, às 19h, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 22 de setembro de 2021

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

  Audiência Pública Remota realizada no dia em 29/04/2021, às 10h, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 22 de setembro de 2021

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

               Audiência Pública Remota realizada no dia em 28/06/2021, às 10h, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 22 de setembro de 2021

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

  Audiência Pública Remota realizada no dia em 26/04/2021, às 19h, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 22 de setembro de 2021

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

  Audiência Pública Remota realizada no dia em 02/06/2021, às 19h, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 22 de setembro de 2021

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao SACP,

Senhora Chefe,

De ordem do Secretário Executivo, para providências conforme Portaria GMD 110/2021

Brasília, 22 de setembro de 2021 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Decreto Legislativo nº 182/2021

Susta os efeitos do Decreto nº 42.352, de 02 de agosto de 2021, que "Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências."

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

12ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   21 / 09  / 2021

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Lei nº 1670/2021

Reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

12ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   21 / 09  / 2021

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Lei nº 1793/2021

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia do Pet Herói Doador”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

12ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   21 / 09  / 2021

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Lei nº 1686/2021

Institui o Dia Distrital da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

12ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   21 / 09  / 2021  

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Lei nº 1684/2021

Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede pública e privada de ensino.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

12ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   21 / 09  / 2021  

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

IndicaçÕES
 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 13/09/2021

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, a inclusão da CEF.PAB (Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta de Baixo ) no programa "Caminho das Escolas" e o consequente asfaltamento das vias que dão acesso à escola, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, a inclusão da CEF.PAB (Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta de Baixo) no programa "Caminho das Escolas" e o consequente asfaltamento das vias que dão acesso à escola, na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Na região em questão há uma fragilidade no estado de conservação da malha asfáltica, no qual traz transtornos, riscos e dano à comunidade. A falta de   da manutenção das vias públicas dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas.

Todavia,  a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem  está com  o Programa Caminho das Escolas, que está realizando obras de recuperação e de infraestrutura nas regiões rurais do DF.
Os mais beneficiados com a iniciativa serão os moradores dessas regiões e os próprios estudantes, que terão o acesso às escolas livre de poeira e poderão ter mais conforto no trajeto até o local de estudo, e consequentemente   também a população que trafegam diariamente no local. 

Por tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF 

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, a inclusão da CEF.TAM ( Centro de Ensino Fundamental Tamanduá) no programa "Caminho das Escolas" e o consequente asfaltamento das vias que dão acesso à escola, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, a inclusão da CEF.TAM (Centro de Ensino Fundamental Tamanduá) no programa "Caminho das Escolas" e o consequente asfaltamento das vias que dão acesso à escola, na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Na região em questão há uma fragilidade no estado de conservação da malha asfáltica, no qual traz transtornos, riscos e dano à comunidade. A falta de   da manutenção das vias públicas dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas.

Todavia,  a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem  está com  o Programa Caminho das Escolas, que está realizando obras de recuperação e de infraestrutura nas regiões rurais do DF.

Os mais beneficiados com a iniciativa serão os moradores dessas regiões e os próprios estudantes, que terão o acesso às escolas livre de poeira e poderão ter mais conforto no trajeto até o local de estudo, e consequentemente   também a população que trafegam diariamente no local. 

Por tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF 

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, a inclusão da EC.PAC (Escola Classe Ponte Alta de Cima) no programa "Caminho das Escolas" e o consequente asfaltamento das vias que dão acesso à escola, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, a inclusão da EC.PAC (Escola Classe Ponte Alta de Cima) no programa "Caminho das Escolas" e o consequente asfaltamento das vias que dão acesso à escola, na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

 O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

 Na região em questão há uma fragilidade no estado de conservação da malha asfáltica, no qual traz transtornos, riscos e dano á comunidade. A falta de   da manutenção das vias públicas dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas.

 Todavia,  a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem  está com  o Programa Caminho das Escolas, que está realizando obras de recuperação e de infraestrutura nas regiões rurais do DF.
          Os mais beneficiados com a iniciativa serão os moradores dessas regiões e os próprios estudantes, que terão o acesso às escolas livre de poeira e poderão ter mais conforto no trajeto até o local de estudo, e consequentemente   também a população que trafegam diariamente no local. 

Por  tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF 

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, a inclusão da EC.CB (Escola Classe Córrego Barreiro) no programa "Caminho das Escolas" e o consequente asfaltamento das vias que dão acesso à escola, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, a inclusão da EC.CB (Escola Classe Córrego Barreiro) no programa "Caminho das Escolas" e o consequente asfaltamento das vias que dão acesso à escola, na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

 Na região em questão há uma fragilidade no estado de conservação da malha asfáltica, no qual traz transtornos, riscos e dano à comunidade. A falta de   da manutenção das vias públicas dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas.

Todavia,  a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem  está com  o Programa Caminho das Escolas, que está realizando obras de recuperação e de infraestrutura nas regiões rurais do DF.
Os mais beneficiados com a iniciativa serão os moradores dessas regiões e os próprios estudantes, que terão o acesso às escolas livre de poeira e poderão ter mais conforto no trajeto até o local de estudo, e consequentemente   também a população que trafegam diariamente no local. 

Por tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF 

Encaminho o PL 2149/2021 para elaboração de redação final, na forma do substitutivo e da subemenda de nº 2.

Brasília, 21 de setembro de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ