CLDF

À CSA, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. 

Brasília, 19 de maio de 2026.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

À CAS/CTMU, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. 

Brasília, 19 de maio de 2026.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, III, “a” e “b”, 224, 225, 226, 227, 228 e 229). 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Considerando o disposto no art. 44, inciso II, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF; e

Considerando o Ato da Presidência nº 418, de 2025, que delega à Secretaria Legislativa a competência para proceder à distribuição e à revisão de despachos de proposições, nos termos do art. 2º, inciso III;

RETIFICO o Despacho nº 1 – SELEG (324507), a fim de incluir a Mesa Diretora, nos termos do art. 41, IV, do Regimento Interno.

Mantida as distribuições no despacho supracitado - CAS, CCJ e CEOF na análise de mérito e admissibilidade, respectivamente. 

Encaminhe-se ao SACP para as providências cabíveis.

Brasília, 19 de maio de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo