CLDF

Ao Gabinete do Deputado Delmasso

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.892/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Delmasso foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1.892/2021.   

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 26/05/20211, conforme publicação no DCL de 26/05/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 10/06/2021.

 Atenciosamente, 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor da Comissão de Educação, Saúde e Cultura 

Brasília-DF, 26 de maio de 2021 

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.876/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 1.876/2021.   

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 26/05/20211, conforme publicação no DCL de 26/05/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 10/06/2021.

 Atenciosamente, 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor da Comissão de Educação, Saúde e Cultura 

Brasília-DF, 26 de maio de 2021 

ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

RITA DE CASSIA SOUZA
 

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Hipoteca votos de louvor e parabeniza por Ato de Bravura ao 3º SGT QPPMC Gabriel Costa - da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, por ter salvo uma senhora de 71 anos de incêndio em um apartamento em Brasília – DF, estando de folga de suas atividades.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 144, § 3º do Regimento Doméstico, solicitamos a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta MOÇÃO, para hipotecar votos de louvor e parabenizar por Ato de Bravura o 3º SGT QPPMC Gabriel Costa - da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, por seu profissionalismo e tirocínio, pois mesmo estando em folga de suas atividades regulamentares, salvo uma senhora de 71 anos de incêndio em um apartamento em Brasília – DF.

JUSTIFICAÇÃO

Temos a honra de hipotecar nosso fiel e integral apoio ao 3º SGT QPPMC Gabriel Costa - da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, pela coragem, dedicação e compromisso com a profissão e zelo pelos cidadãos do Distrito Federal, quando envidou esforços para salvar a vida de uma senhora de 71 anos e evitar que as chamas de propagasse pelo apartamento, quando estava de folga.

O ato de bravura aconteceu em um apartamento da 404 Sul no dia 25/05/21. O militar, descansava quando ouviu o barulho da vidraça quebrando e gritos. Em seguida, notou a fumaça invadir o apartamento quando decidiu adentrar ao apartamento incendiado coberta de fumaça. Gabriel pegou o extintor de incêndio do andar, tentou apagar o fogo e resgatá-la.

Como se vê, mesmo de folga, com agilidade, destreza e responsabilidade, o Sargento Gabriel Costa se apresentou para o serviço, cumprindo sua missão de defender e salvar a sociedade. Além disso, agiu com tranquilidade para evitar que as chamas de propagasse pelo apartamento.

É inegável, portanto, o importante serviço prestado por este profissional militar a sociedade do Distrito Federal, sendo altamente justificável este voto de louvor, por Ato de Bravura, pelos relevantes serviços prestados a população do Distrito Federal, pelos motivos ora relatados.

Temos um compromisso com os bons serviços prestados por servidores do Distrito Federal, com a Segurança Pública e o bem-estar de toda população do DF, de forma que não se descortina a esta Casa outra alternativa, a não ser manifestar nosso voto de louvor por esse belo ato de bravura, por parte do Sargento Gabriel Costa.

Por isso, conclamamos aos nobres Pares a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em

Eduardo Pedrosa

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 09 de junho de 2021, às 10 horas, para discutir sobre os direitos das pessoas ostomizadas no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Venho requerer, nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa, a realização da Audiência Pública Remota no dia 09 de junho de 2021, às 10 horas, para discutir sobre os direitos das pessoas ostomizadas no Distrito Federal.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo discutir sobre os direitos das pessoas ostomizadas no Distrito Federal.

Muitas pessoas, por diversos motivos de saúde, necessitam criar uma comunicação entre os seus órgãos internos — ligados ao sistema digestivo ou urinário — ao exterior do corpo para expelir as suas fezes ou urinas, seja de forma temporária ou permanente. 

Essa comunicação se dá por meio de uma intervenção cirúrgica chamada ostomia. A ostomia é um procedimento cirúrgico realizado no aparelho digestivo ou urinário, que tem como objetivo criar um desvio (um novo caminho) dos conteúdos que passam por estes sistemas para o meio externo, para serem recolhidos por uma bolsa coletora. 

Entre as razões mais comuns para que o indivíduo tenha que ser submetido a esta intervenção estão o câncer, a diverticulose (uma doença da parede do intestino grosso), a doença de Crohn, que é uma inflamação crônica do intestino, e os defeitos de nascimento – observados em bebês e crianças. Sua realização é indicada quando haja alguma compressão, obstrução que esteja impedindo a excreção das fezes e urina naturalmente.

Ano após ano, milhares de pessoas são submetidas a procedimentos de ostomia. Em muitos casos, são cirurgias que aliviam um sofrimento prolongado em função de doenças intestinais. E em outros tantos, são intervenções que salvam a vida!

Estimativas globais indicam que a frequência de indivíduos ostomizados é de 0,1% da população geral. É difícil precisar quantas pessoas no Brasil são portadoras de ostomias. Segundo dados do Ministério da Saúde, porém, a estimativa é que haja cerca de 400 mil ostomizados no Brasil e a cada ano surgem cerca de 10 mil casos. 

No Brasil, o Decreto Legislativo 5.296, de 2 de dezembro de 2004, assegura os direitos humanos e de cidadania dos ostomizados, bem como inseri-los da melhor forma possível na sociedade. Além do Decreto já mencionado há também portaria que estabelece as diretrizes Nacionais para Atenção a Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, decreto e portaria seguidas pelo Governo do Distrito Federal.

Visando sempre garantir o direito de todos, bem como a cidadania e o bem estar da nossa população, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei 1624/2017 que instituiu o Dia e a Semana do Ostomizado no Distrito Federal que se tornou a Lei 6054/2017, onde consta no calendário oficial o dia 05 de junho como o Dia Distrital Dos Ostomizados no Distrito Federal, justamente para discutir melhorias e levar informações a toda população.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em     de    maio de 2021. 

rafael prudente

Deputado Distrital

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília-DF, 26 de maio de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília-DF, 26 de maio de 2021