emenda aditiva

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Deputado João Cardoso

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Adite-se o seguinte §2º ao art. 19, renumerando-se o Parágrafo Único:

Art. 19........................................................

...................................................................

§2º A Lei Orçamentária Anual de 2025 deve trazer rubricas orçamentárias específicas destinadas ao cumprimento do Plano Distrital de Educação – PDE, Lei n.º 5.499, de 14 de julho de 2015, ou lei que vier a substituí-lo, além de cronograma detalhado da previsão de liberação dos recursos relativos ao reajuste da remuneração dos servidores da carreira Magistério do Distrito Federal, de acordo com o disposto no Anexo IV desta Lei.

JUSTIFICAÇÃO

A emenda objetiva discriminar regra específica para cumprimento do Plano Distrital de Educação, aprovado pela Lei nº 5.499/15, com a respectiva priorização do cumprimento da Meta 17 (isonomia salarial às demais carreiras do DF).

Nesse sentido, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Emenda.

Sala das Sessões .............................

Deputado 

GABRIEL MAGNO 

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Deputado gabriel magno

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda visa atender às demandas recorrentes das Carreiras de Enfermeiro e Técnica em Enfermagem, que atualmente contam com 20.000 cargos aprovados em Lei e mais de 13.000 servidores ativos. Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda.

Dayse Amarilio

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Max Maciel)
 

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Adicione-se a emenda abaixo no anexo I - Metas e Prioridades do PL em epígrafe: 

 JUSTIFICAÇÃO
 

A emenda se alinha aos objetivos estabelecidos no Plano Plurianual de 2025, que decorre do Plano Estratégico do Distrito Federal – PEDF, estruturado em eixos temáticos, dentre eles o de Meio Ambiente, fundamentais ao desafio de minimização dos impactos causados pelas crises climáticas atuais. Segundo o Plano Comunitário de Gestão e Redução de Riscos em Comunidades dos Trechos 2 e 3 do Sol Nascente, por exemplo, feito em parceria com a Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, o Sol Nascente abriga 93.217 habitantes. Contudo, apenas 71,6% têm acesso ao sistema de esgoto público, 44,5% enfrentam alagamentos nas ruas durante chuvas, e 34,9% lidam com esgoto a céu aberto. A insegurança alimentar afeta quase metade da população (49,8%) segundo a PDAD 2021. Para resolver esses problemas, as Soluções Baseadas na Natureza são essenciais. Integrando elementos naturais ao planejamento urbano e às políticas públicas, essas soluções mitigam riscos e melhoram o bem-estar. Reduzem ilhas de calor, gerenciam melhor a água urbana, evitam inundações e promovem serviços ambientais, além de estimularem atividades econômicas locais e a segurança alimentar com hortas comunitárias.

Deputado MAX MACIEL

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Max Maciel)
 

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Adicione-se a emenda abaixo ao Anexo I - Metas e Prioridades do PL em epígrafe:

 JUSTIFICAÇÃO
 

A mobilidade ativa, por meio da caminhada e do ciclismo, desempenha um papel essencial na promoção da saúde individual e na redução das emissões de poluentes, melhorando assim a qualidade do ar. Além de aliviar congestionamentos urbanos, oferece alternativas acessíveis e sustentáveis ao transporte motorizado, facilitadas por rotas acessíveis e ciclovias bem planejadas. Essas infraestruturas não apenas promovem inclusão social ao permitir que pessoas de diferentes faixas de renda e/ou com mobilidade reduzida tenham acesso igualitário aos equipamentos públicos, mas também contribuem para o desenvolvimento urbano sustentável, criando cidades mais seguras, caminháveis e economicamente vibrantes. Além disso, a inclusão do subtítulo dentro das ações prioritárias do Governo vai ao encontro do objetivo constante do Plano Plurianual 2024-2027, que propõe o fomento à mobilidade ativa e o aprimoramento da infraestrutura necessária, priorizando a segurança, conforto e integração com outros meios de transporte para aumentar a autonomia dos cidadãos. Diante disso, investimentos em ciclovias seguras, calçadas acessíveis e intersecções seguras são fundamentais.

Deputado MAX MACIEL

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Atender a demanda da carreira.

Dayse Amarilio