emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1108 / 2024

 

DISCRIMINAÇÃO	CRIAÇÃO		PROVIMENTO		REESTRUTURAÇÃO		VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO
	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	2025	2026	2027
Poder Executivo
Criação de Gratificação	-	-	-	-	Agente Comunitário de Saúde - GACS	3350	R$ 40.778.603,00	R$ 42.409.747,00	R$ 44.106.137,00

 

 JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda visa criação de gratificação de Agente Comunitário de Saúde ? GACS, da carreira de Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Distrito Federal. Este cargo foi criado pela Lei nº 5.237/2013, que dispôs sobre a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, cujas atribuições encontram-se nos arts. 9º e 10 da citada norma. Diante do exposto, e de forma a garantir a autorização necessária na Lei de Diretrizes Orçamentárias, componente indispensável para a criação da gratificação GACS aos Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal, apresento a emenda a este Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda

 

Dayse Amarilio

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1108 / 2024

 

DISCRIMINAÇÃO	CRIAÇÃO		PROVIMENTO		REESTRUTURAÇÃO		VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO
	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	2025	2026	2027
Poder Executivo
Reestruturação Carreira SES	-	-	-	-	Enfermeiro	5000	R$ 259.722.684,00	R$ 270.111.591,00	R$ 280.916.055,00

 

 JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda visa atender às demandas recorrentes das Carreiras de Enfermeiro e Técnica em Enfermagem, que atualmente contam com 20.000 cargos aprovados em Lei e mais de 13.000 servidores ativos. Estas duas carreiras são de extrema importância para a Saúde do Distrito Federal. A profissão de enfermagem tem origem milenar e data da época em que ser enfermeiro era uma referência de quem cuidava, protegia e nutria pessoas convalescentes, idosos e deficientes. Durante séculos, a enfermagem vem formando profissionais em todo o mundo, comprometidos com a saúde e o bem-estar do ser humano. O cuidado profissional de enfermagem, valoriza-se com as capacitações técnicas, com foco em suprir necessidades, driblando dificuldades e enfrentando novos desafios. Nas superintendências da SES, vários destes profissionais se destacam e dão depoimentos sobre superação e realização. Sou enfermeira e meu mandato sempre destaca a relevância destes profissionais de saúde. Além da assistência ao paciente, o enfermeiro atua em diferentes áreas, em ações sistematizadas, visando à assistência ao ser humano, em todos os ambientes públicos. Em cada ponta da saúde pública, a figura do profissional da enfermagem é de extrema necessidade. Afinal, é de sua responsabilidade prestar os primeiros atendimentos aos pacientes recém-chegados a unidades de assistência, realizar exames preliminares, cuidar da higiene dos pacientes, além de gerir os medicamentos prescritos e acompanhar o quadro geral dos internados. Diante do exposto, e de forma a garantir a autorização necessária na Lei de Diretrizes Orçamentárias, componente indispensável para a reestruturação da carreira e da remuneração do Enfermeiro e da Técnica em Enfermagem do Distrito Federal apresenta a emenda a este Projeto de Lei. Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda.

 

Dayse Amarilio

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1108 / 2024

 

DISCRIMINAÇÃO	CRIAÇÃO		PROVIMENTO		REESTRUTURAÇÃO		VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO
	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	2025	2026	2027
Poder Executivo
Criação de Gratificação do Incentivo à Atividade de Regulação para os servidores lotados no Complexo Regulador	-	-	-	-	Carreira Regulação de Serviços Públicos	260	R$ 7.631.571,00	R$ 7.936.834,00	R$ 8.254.307,00

 

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa autorizar na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO a concessão de gratificação aos servidores lotados no Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal, que compõe a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde. O Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal (CRDF/SES) é composto por 4 Diretorias que têm, entre outras atribuições, a tarefa de regular o acesso referente à Atenção Ambulatorial e Hospitalar da SES, o SAMU responsável por todo o atendimento móvel de urgência, a Central Estadual de Transplantes (CET) e a Diretoria Administrativa. Diante do exposto, e de forma a garantir a autorização necessária na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pré-requisito para a implementação da gratificação aos vencimentos dos servidores lotados naquele Complexo Regulador, apresento a emenda a este Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda.

 

Dayse Amarilio

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1108 / 2024

 

DISCRIMINAÇÃO	CRIAÇÃO		PROVIMENTO		REESTRUTURAÇÃO		VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO
	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	2025	2026	2027
Poder Executivo
Reestruturação Carreira SES	-	-	-	-	Enfermeiros	4156	R$ 344.477.194,27	R$ 368.158.032,55	R$ 393.028.800,02

 

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa autorizar na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO a reestruturação para a carreira de Enfermeiro com objetivo de garantir um vencimento justo e isonômico para a carreira. Diante do exposto, e de forma a garantir a autorização necessária na Lei de Diretrizes Orçamentárias, componente indispensável para a implementação da nova tabela de vencimentos aos Enfermeiros do Distrito Federal, apresento a emenda a este Projeto de Lei. Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda.

 

Dayse Amarilio

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1108 / 2024

 

DISCRIMINAÇÃO	CRIAÇÃO		PROVIMENTO		REESTRUTURAÇÃO		VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO
	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	2025	2026	2027
Poder Executivo
Nomeação de Servidores na SES	-	-	Agente Comunitário de Saúde	300	-	-	R$ 37.481.642,00	R$ 38.980.908,00	R$ 40.540.144,00

 

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa autorizar na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO a realização e nomeação em concurso público para a carreira Médica do Distrito Federal, que compõe a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Atualmente, temos 370 Agentes Comunitários de Saúde na ativa do total de 3.350 cargos e 954 Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde na ativa do total de 1.200 cargos. Torna-se extremamente necessária a ampliação da força de trabalho desses profissionais na rede pública de saúde. De acordo com o Portal da Transparência 88,55% dos cargos de Agente Comunitários de Saúde estão vagos, com apenas 11,04% na ativa. Nossa emenda adiciona 150 nomeações para Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, contemplando o total de cargos vagos publicados no Portal da Transparência e mais 300 vagas para Agente Comunitário em Saúde, totalizando 450 possibilidades de nomeações. Este ano de 2024 foi marcado pela maior epidemia de dengue nos últimos 10 anos. De acordo com o Boletim Epidemiológico Nº 5, ?com dados atualizados até o dia 3 de fevereiro, foi divulgado nesta segunda-feira (5), pela Secretaria de Saúde (SES-DF). O mais recente documento trouxe 46.298 casos prováveis de dengue entre os residentes do Distrito Federal. O número representa um aumento de 1.120,6% em relação aos casos prováveis registrados no mesmo período de 2023. Até o momento, 11 óbitos pela doença foram confirmados?. Esses profissionais são essenciais à prevenção e combate da doença. Diante do exposto, e de forma a garantir a autorização necessária na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pré-requisito para a realização e a nomeação em concurso público para os cargos de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde e Agente Comunitário em Saúde, apresento a emenda a este Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda

 

Dayse Amarilio

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1108 / 2024

 

DISCRIMINAÇÃO	CRIAÇÃO		PROVIMENTO		REESTRUTURAÇÃO		VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO
	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	2025	2026	2027
Poder Executivo
Nomeação de Servidores na SES	-	-	Agente de Vigilância Ambiental em Saúde	150	-	-	R$ 22.853.738,00	R$ 23.767.887,00	R$ 24.718.603,00

 

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa autorizar na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO a realização e nomeação em concurso público para a carreira Médica do Distrito Federal, que compõe a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Atualmente, temos 370 Agentes Comunitários de Saúde na ativa do total de 3.350 cargos e 954 Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde na ativa do total de 1.200 cargos. Torna-se extremamente necessária a ampliação da força de trabalho desses profissionais na rede pública de saúde. De acordo com o Portal da Transparência 88,55% dos cargos de Agente Comunitários de Saúde estão vagos, com apenas 11,04% na ativa. Nossa emenda adiciona 150 nomeações para Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, contemplando o total de cargos vagos publicados no Portal da Transparência e mais 300 vagas para Agente Comunitário em Saúde, totalizando 450 possibilidades de nomeações. Este ano de 2024 foi marcado pela maior epidemia de dengue nos últimos 10 anos. De acordo com o Boletim Epidemiológico Nº 5, ?com dados atualizados até o dia 3 de fevereiro, foi divulgado nesta segunda-feira (5), pela Secretaria de Saúde (SES-DF). O mais recente documento trouxe 46.298 casos prováveis de dengue entre os residentes do Distrito Federal. O número representa um aumento de 1.120,6% em relação aos casos prováveis registrados no mesmo período de 2023. Até o momento, 11 óbitos pela doença foram confirmados?. Esses profissionais são essenciais à prevenção e combate da doença. Diante do exposto, e de forma a garantir a autorização necessária na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pré-requisito para a realização e a nomeação em concurso público para os cargos de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde e Agente Comunitário em Saúde, apresento a emenda a este Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda

 

Dayse Amarilio