emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1108 / 2024

 

DISCRIMINAÇÃO	CRIAÇÃO		PROVIMENTO		REESTRUTURAÇÃO		VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO
	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	2025	2026	2027
Poder Executivo
Criação de Gratificação	-	-	-	-	Agente Comunitário de Saúde - GACS	3350	R$ 40.778.603,00	R$ 42.409.747,00	R$ 44.106.137,00

 

 JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda visa criação de gratificação de Agente Comunitário de Saúde ? GACS, da carreira de Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Distrito Federal. Este cargo foi criado pela Lei nº 5.237/2013, que dispôs sobre a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, cujas atribuições encontram-se nos arts. 9º e 10 da citada norma. Diante do exposto, e de forma a garantir a autorização necessária na Lei de Diretrizes Orçamentárias, componente indispensável para a criação da gratificação GACS aos Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal, apresento a emenda a este Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda

 

Dayse Amarilio

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1108 / 2024

 

DISCRIMINAÇÃO	CRIAÇÃO		PROVIMENTO		REESTRUTURAÇÃO		VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO
	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	2025	2026	2027
Poder Executivo
Reestruturação Carreira SES	-	-	-	-	Enfermeiro	5000	R$ 259.722.684,00	R$ 270.111.591,00	R$ 280.916.055,00

 

 JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda visa atender às demandas recorrentes das Carreiras de Enfermeiro e Técnica em Enfermagem, que atualmente contam com 20.000 cargos aprovados em Lei e mais de 13.000 servidores ativos. Estas duas carreiras são de extrema importância para a Saúde do Distrito Federal. A profissão de enfermagem tem origem milenar e data da época em que ser enfermeiro era uma referência de quem cuidava, protegia e nutria pessoas convalescentes, idosos e deficientes. Durante séculos, a enfermagem vem formando profissionais em todo o mundo, comprometidos com a saúde e o bem-estar do ser humano. O cuidado profissional de enfermagem, valoriza-se com as capacitações técnicas, com foco em suprir necessidades, driblando dificuldades e enfrentando novos desafios. Nas superintendências da SES, vários destes profissionais se destacam e dão depoimentos sobre superação e realização. Sou enfermeira e meu mandato sempre destaca a relevância destes profissionais de saúde. Além da assistência ao paciente, o enfermeiro atua em diferentes áreas, em ações sistematizadas, visando à assistência ao ser humano, em todos os ambientes públicos. Em cada ponta da saúde pública, a figura do profissional da enfermagem é de extrema necessidade. Afinal, é de sua responsabilidade prestar os primeiros atendimentos aos pacientes recém-chegados a unidades de assistência, realizar exames preliminares, cuidar da higiene dos pacientes, além de gerir os medicamentos prescritos e acompanhar o quadro geral dos internados. Diante do exposto, e de forma a garantir a autorização necessária na Lei de Diretrizes Orçamentárias, componente indispensável para a reestruturação da carreira e da remuneração do Enfermeiro e da Técnica em Enfermagem do Distrito Federal apresenta a emenda a este Projeto de Lei. Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda.

 

Dayse Amarilio

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1108 / 2024

 

DISCRIMINAÇÃO	CRIAÇÃO		PROVIMENTO		REESTRUTURAÇÃO		VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO
	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	2025	2026	2027
Poder Executivo
Criação de Gratificação do Incentivo à Atividade de Regulação para os servidores lotados no Complexo Regulador	-	-	-	-	Carreira Regulação de Serviços Públicos	260	R$ 7.631.571,00	R$ 7.936.834,00	R$ 8.254.307,00

 

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa autorizar na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO a concessão de gratificação aos servidores lotados no Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal, que compõe a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde. O Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal (CRDF/SES) é composto por 4 Diretorias que têm, entre outras atribuições, a tarefa de regular o acesso referente à Atenção Ambulatorial e Hospitalar da SES, o SAMU responsável por todo o atendimento móvel de urgência, a Central Estadual de Transplantes (CET) e a Diretoria Administrativa. Diante do exposto, e de forma a garantir a autorização necessária na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pré-requisito para a implementação da gratificação aos vencimentos dos servidores lotados naquele Complexo Regulador, apresento a emenda a este Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda.

 

Dayse Amarilio

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1108 / 2024

 

DISCRIMINAÇÃO	CRIAÇÃO		PROVIMENTO		REESTRUTURAÇÃO		VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO
	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	CARGOS EFETIVOS	QUANT. CARGOS	2025	2026	2027
Poder Executivo
Reestruturação Carreira SES	-	-	-	-	Enfermeiros	4156	R$ 344.477.194,27	R$ 368.158.032,55	R$ 393.028.800,02

 

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa autorizar na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO a reestruturação para a carreira de Enfermeiro com objetivo de garantir um vencimento justo e isonômico para a carreira. Diante do exposto, e de forma a garantir a autorização necessária na Lei de Diretrizes Orçamentárias, componente indispensável para a implementação da nova tabela de vencimentos aos Enfermeiros do Distrito Federal, apresento a emenda a este Projeto de Lei. Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda.

 

Dayse Amarilio