(Autoria: Deputado Martins Machado)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Lídia Maria Albuquerque Nunes.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Lídia Maria Albuquerque Nunes.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Lídia Maria Albuquerque Nunes.

Natural de Teresina/PI, Defensora Pública do Distrito Federal desde 2005, lotada atualmente na Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF.

Na DPDF, já atuou nas seguintes áreas e najs:

- Ceilândia: família;
           - Taguatinga: criminal;
           - Execução penal: atendimento penitenciário;
           - Paranoá: coordenadora do Naj com atuação na violência doméstica;
           - Brasília: cível.

Formação Acadêmica: 
           - Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco;
           - Pós-graduação em Direito Processual Civil pela UF no PE;
           - Pós-graduação em Direito Constitucional aplicada à gestão pública pela Faculdade NDA.
          - Curso de Inovação em Resolução de Disputas do Professor André Gomma - Pesquisador               Associado Senior (Senior Research Fellow) na Universidade de Harvard.

Atuação profissional anterior:

- Professora universitária da UDF (2008 a 2013);
           - Professora universitária da Unieuro (2006 a 2008);
           - Delegada de Policia do Estado da Paraíba (2003 a 2005);
           - Analista previdenciária do INSS (2003 a 2003);
           - Conciliadora do TRF 5 (2002 a 2003).

Dados aos relevantes serviços prestados à população brasiliense, conto com o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado.

  Sala das Sessões, em                           

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, dispensada a abertura de prazo de emendas, conforme art. 163, §4º, do RICLDF.

Brasília, 11 de abril de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 299/2025 foi distribuído a Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 14 de abril de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão