Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2025 foi distribuído à Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 10 de março de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

PARECER Nº , DE 2025 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2025

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2025, que “Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Selton Mello.”

AUTOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se à análise desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que propõe conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Selton Mello, como forma de reconhecimento à sua destacada contribuição às artes cênicas, ao cinema e à promoção da cultura brasileira, com repercussões significativas para a identidade cultural nacional e, de forma indireta, para a difusão cultural no Distrito Federal.

A justificativa que acompanha a propositura destaca a extensa trajetória do homenageado, que iniciou sua carreira artística aos oito anos de idade e, ao longo de mais de quatro décadas, consolidou-se como um dos artistas mais respeitados, versáteis e admirados do Brasil. Sua atuação se estende por diversos campos, incluindo televisão, teatro e cinema, tanto como ator quanto como diretor e produtor.

Entre os marcos de sua carreira no cinema, destacam-se atuações em filmes como "Lavoura Arcaica" (2001), "O Cheiro do Ralo" (2005) e a direção de longas premiados, como "Feliz Natal" (2008) e "O Palhaço" (2011), este último vencedor de mais de 40 prêmios nacionais e internacionais.

Na televisão, o homenageado teve papel central em produções icônicas como "O Auto da Compadecida" (1999), "Sessão de Terapia" (2012–2021) e, mais recentemente, interpretou o Imperador Dom Pedro II na novela "Nos Tempos do Imperador" (2021), tendo sido agraciado com o Prêmio F5 de Melhor Ator do Ano.

Em 2024, Selton Mello protagonizou o filme "Ainda Estou Aqui", como o ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido político durante a ditadura militar, reafirmando seu compromisso com temáticas de relevância histórica e social. No mesmo ano, reprisou o papel de Chicó em "O Auto da Compadecida 2", lançado nos cinemas em 25 de dezembro, reafirmando seu vínculo com a cultura popular brasileira.

A homenagem proposta visa reconhecer a inegável contribuição do ator à cultura nacional, cuja produção artística reverbera em todo o território brasileiro, incluindo o Distrito Federal, por meio da democratização do acesso à arte, da promoção da identidade cultural e da valorização da memória coletiva nacional.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais – CAS emitir parecer sobre projetos que tratem da concessão de título de cidadão honorário. 

Cumpre ressaltar que a concessão do título de cidadão honorário é uma medida simbólica apta a gerar importantes resultados concretos. Por meio de iniciativas dessa natureza, a Câmara Legislativa pode expressar reconhecimento público em relação a indivíduos que tenham oferecido uma contribuição relevante para a sociedade do Distrito Federal. Honrarias dessa natureza, além de fortalecerem os laços entre a pessoa homenageada e a comunidade distrital, incentivam a participação cidadã e fomentam o desenvolvimento local.

Quanto ao mérito da propositura, ponderamos que são dois critérios principais a serem analisados por esta Comissão: a presença de “atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal” e a existência de “notório reconhecimento público”, conforme previsto na Resolução nº 334/2023, incisos III e IV, respectivamente.

Entendemos que o homenageado cumpre com elevado destaque esses dois critérios meritórios, uma vez que sua produção artística ultrapassa as barreiras do entretenimento, promovendo reflexões sociais, valorizando a história e a cultura nacional, e consolidando o Brasil como protagonista cultural no cenário internacional. Seus trabalhos alcançam, sensibilizam e formam o público brasiliense, sobretudo pelas temáticas humanistas e pela qualidade técnica de suas produções.

A arte é um dos instrumentos mais poderosos de transformação social, e artistas como Selton Mello são fundamentais para a construção de uma sociedade mais consciente, sensível e informada. A presente homenagem é não apenas justa, mas necessária, como forma de valorização de uma trajetória que honra o Brasil e impacta positivamente milhões de brasileiros, inclusive os do Distrito Federal.

III - CONCLUSÕES

Diante do exposto, somos pela aprovação do mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2025, que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Selton Mello.

Sala das Comissões, …