(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda Torres.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda Torres.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo visa homenagear a atriz, escritora, cronista e roteirista Fernanda Torres, reconhecendo sua notável contribuição às artes cênicas, à literatura e ao cinema brasileiro, bem como seu papel na projeção internacional da cultura nacional.

Nascida Fernanda Pinheiro Torres, em 15 de setembro de 1965, no Rio de Janeiro, Fernanda é filha dos icônicos atores Fernanda Montenegro e Fernando Torres. Desde jovem, demonstrou talento e versatilidade, consolidando-se como uma das artistas mais influentes, premiadas e respeitadas do Brasil. Sua carreira diversificada abrange o teatro, o cinema, a televisão e a literatura, tornando-a uma referência na cultura brasileira contemporânea.

Fernanda Torres estreou como atriz aos 13 anos e, aos 40, iniciou sua trajetória como escritora. No teatro, brilhou em diversas montagens, destacando-se no monólogo A Casa dos Budas Ditosos (2003), adaptação do romance de João Ubaldo Ribeiro, espetáculo que lhe rendeu diversos prêmios e que já foi assistido por mais de dois milhões de espectadores.

No cinema, sua estreia ocorreu aos 16 anos, no filme Inocência (1981), de Walter Lima Jr.. Trabalhou com grandes diretores, como Walter Salles, participando dos filmes Terra Estrangeira (1994), O Primeiro Dia (1996) e Ainda Estou Aqui (2024); e Andrucha Waddington, com quem realizou Casa de Areia (2005). Em 1986, tornou-se a primeira atriz brasileira a vencer o prêmio de Melhor Atriz no Festival de Cannes, por sua atuação no filme Eu Sei Que Vou Te Amar, de Arnaldo Jabor, alcançando reconhecimento internacional.

Na televisão, Fernanda Torres conquistou grande popularidade ao protagonizar séries icônicas, como Os Normais e Tapas & Beijos, ambas produzidas pela TV Globo. Como apresentadora e roteirista, desenvolveu projetos inovadores, incluindo os programas Minha Estupidez e Bicho Homem, além do podcast A Playlist da Minha Vida, lançado na plataforma Deezer.

Além de seu talento como atriz, Fernanda Torres se destacou no campo da literatura. Em 2007, iniciou sua carreira como cronista, colaborando com jornais e revistas. Em 2014, lançou seu primeiro romance, "Fim", que se tornou um fenômeno editorial, vendendo mais de 200 mil exemplares e sendo traduzido para sete países. Em 2017, publicou seu segundo livro, "A Glória e Seu Cortejo de Horrores", ambos pela Companhia das Letras. Demonstrando sua versatilidade, Fernanda também escreveu roteiros de cinema e televisão, além de adaptar "Fim" para uma minissérie de 10 episódios para a Globoplay.

Ao longo de sua carreira, Fernanda Torres recebeu diversos prêmios e indicações, consolidando-se como uma das atrizes mais premiadas do Brasil. Destacam-se:

Seis nomeações ao Prêmio Grande Otelo;

Um Prêmio da Associação Paulista de Críticos Teatrais-APCA;

Dois Prêmios Guarani;

Quatro Prêmios Qualidade Brasil;

Uma nomeação ao Troféu Imprensa;

Uma nomeação ao Prêmio Jabuti;

Um Globo de Ouro.

Vencedora do Globo de Ouro na categoria Melhor Atriz em Filme - Drama, tornando-se a primeira mulher latino-americana, lusófona e brasileira a vencer o prêmio, por sua atuação como Eunice Paiva no filme Ainda Estou Aqui (2024), dirigido por Walter Salles.

Por este mesmo papel, Fernanda Torres também venceu o Prêmio Satellite e foi indicada ao Oscar de Melhor Atriz, tornando-se, ao lado de sua mãe, Fernanda Montenegro, a única brasileira indicada ao prêmio na categoria e a primeira dupla mãe e filha indicada ao Oscar de Melhor Atriz desde Judy Garland e Liza Minnelli.

Com uma trajetória brilhante e diversificada, Fernanda Torres continua sendo uma artista inovadora e uma figura central na cultura brasileira, transitando com maestria entre diferentes formas de arte e inspirando gerações de criadores e intérpretes.

Diante de sua inestimável contribuição para as artes cênicas, a literatura e o cinema brasileiro, e por seu papel na promoção internacional do talento nacional, torna-se mais do que justa a concessão do título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda Torres, em reconhecimento ao seu impacto cultural e artístico no país.

Sala das Sessões, …

Deputado rogério morro da cruz

AUTOR

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, sendo dispensada a abertura do prazo de emendas, conforme §4º do art. 163 do RICLDF.

Brasília, 25 de fevereiro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 265/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 10 de março de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

PARECER Nº , DE 2025 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 265/2025

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 265/2025, que “Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda Torres.”

AUTOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

RELATOR: Deputado Max Maciel

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 265 de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda Torres.”

A proposta foi distribuída, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art. 64, I). Não foram apresentadas emendas durante o prazo regimental.

Em seu art. 1º, a iniciativa propõe a concessão do Título de Cidadã Honorária de Brasília à homenageada e, no art. 2º, é estabelecida a cláusula de vigência da norma.  

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo n.º 265 de 2025, são evidenciados os pontos mais notáveis da carreira da homenageada, em especial as premiações conquistadas e o reconhecimento em âmbito internacional, obtido no bojo de sua prodigiosa carreira artística. É o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR

Preliminarmente, cumpre destacar que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre diversas matérias, dentre elas a concessão de título de cidadão honorário e benemérito (Art. 66, XI, RICLDF).

Conforme previsto no inciso XLI, art. 60, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a “concessão de título de cidadão honorário e benemérito” é competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do seu Regimento Interno que, por sua vez, disciplina a concessão das honrarias em seus artigos 244 a 247.

A concessão do Título de Cidadã Honorária de Brasília à atriz Fernanda Torres configura um merecido reconhecimento de sua carreira e de suas contribuições ao meio artístico. Além de representar o cinema e a arte nacional em festivais de amplo reconhecimento, a artista protagonizou diversos filmes que retratam passagens fulcrais da história brasileira, mais notadamente “O que é isso companheiro?” (1997), dirigido por Bruno Barreto e “Ainda estou aqui” (2024), do cineasta Walter Salles. Ambas as películas são de irrefutável importância para a sétima arte, além de colocarem em pauta discussões sobre o cenário político e o processo de redemocratização do país.    

III - CONCLUSÕES

Por todo o exposto, entendemos que o projeto de decreto legislativo n.º 265/2025, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda Torres”, encontra respaldo na legislação vigente, estando alinhado aos princípios da razoabilidade e interesse público (instituídos pela LODF, art. 19, caput).  

A proposição encontra respaldo na legislação vigente, estando alinhada aos princípios constitucionais e regimentais, garantindo adequação normativa e preenchimento dos requisitos para o recebimento da honraria, sendo eles: não ter nascido no Distrito Federal; ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal; ser pessoa de notório reconhecimento público; possuir idoneidade moral e reputação ilibada (art. 245, I, “b”, II, III e IV, RICLDF, respectivamente).    

Assim, diante da relevância da matéria, bem como da necessidade e conveniência da medida veiculada pelo projeto, o voto manifesta-se pela aprovação, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, do projeto de decreto legislativo n.º 265/2025. 

Sala das Comissões, …