(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que providencie, com urgência, o conserto do equipamento de radioterapia do Hospital de Base, bem como providencie a rápida compra de mais aparelhos.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que providencie, com urgência, o conserto do equipamento de radioterapia do Hospital de Base, bem como providencie a rápida compra de mais aparelhos.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do DF e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave que acomete a população local: a falta de aparelho de radioterapia do Hospital de Base, que é equipamento essencial para tratamento dos pacientes com câncer.
Segundo matéria veiculada em 03/04/2025, pelo jornal Bom Dia DF, da Rede Globo1, o único aparelho de radioterapia do Hospital de Base está em manutenção; o que trouxe inúmeros transtornos e agravos aos pacientes em tratamento de câncer naquele hospital, devido à suspensão das sessões de radioterapia no local.
A reportagem exibe vários relatos de pacientes oncológicos e seus familiares, que corroboram com o alegado.
A Secretaria de Saúde aduziu que os casos são classificados e encaminhados a outros hospitais de acordo com a gravidade.
O IGES/DF afirmou que o único equipamento está em manutenção, com previsão de conclusão em 11/04/2025. Nesse período, apontou que os pacientes estão sendo remanejados para outros hospitais. Também, asseverou que mais 02 aparelhos estão em processo de aquisição, com estimativa de que pelo menos 01 esteja disponível até o final de 2025.
Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.
Também, a presente indicação está amparada no art. 204, da Lei Orgânica do Distrito Federal, vejamos:
“Art. 204. A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem:
I – ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade, à redução do risco de doenças e outros agravos;
II – ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.” (grifou-se)
Por conseguinte, sendo dever do Estado promover ações que assegurem o direito à saúde de seus administrados, sugerimos à Secretaria de Estado de Saúde que providencie, com a máxima brevidade, o reparo do aparelho de radioterapia do Hospital de Base, aqui apontado, bem como a rápida compra de mais aparelhos, visando solucionar essa grave e preocupante situação e, ainda, assegurar bem-estar físico, mental e conforto a esses pacientes, bem como garantir a melhor prestação de serviços pela equipe médica.
Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa indicação.
Sala das Sessões, ____ de abril de 2025
Deputado ROBÉRIO NEGEIROS
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