Proposição
IND 6820/2021
Atualizado em 11/11/2024 13h03
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, o envio ao Ministério da Saúde da programação das ações nas regiões de saúde, observando seus respectivos planos de atenção à prevenção e controle do Câncer no alcance das ações pactuadas e deliberadas pelo Colegiado de Gestão no âmbito do Distrito Federal, nos termos do disposto no Art. 5º da Portaria GM/MS Nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, como forma de viabilizar o recebimento e utilização do incentivo financeiro no valor global de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), instituído por meio da Portaria ora citada.
Tema:
Saúde
Autoria:
Deputado Rafael Prudente Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
02/06/2021
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamento7 documentos:
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