CLDF

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere ao Poder Executivo providências junto à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a construção de uma estação de metrô na Asa Norte, na Região Administrativa de Brasília– RA I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo providências junto à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a construção de uma estação de metrô na Asa Norte, na Região Administrativa de Brasília– RA I.

JUSTIFICAÇÃO

Rapidez no deslocamento, conforto, modernidade e comodidade seguramente dão mais qualidade de vida a quem precisa do transporte público de massa. 

Só o Estado pode assegurar maior mobilidade urbana nas grandes metrópoles. Com o metrô e a sua integração a outros tipos de transportes coletivos será possível fugir dos congestionamentos, diminuir o tempo de viagens e o estresse para chegar ao lugar que se precisa ir. Dessa forma, o metrô e outros modais sobre trilhos devem ser a espinha dorsal do sistema de transportes das grandes cidades.

Assim, solicito ao Poder Executivo providências junto à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, que viabilize a construção da estação de metrô na Asa Norte, onde irá beneficiar moradores e trabalhadores da região.

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,          /                                        de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital-REPUBLICANOS

(Autoria: JORGE VIANNA )

Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da enfermagem no Brasil.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do DF 

Requeiro, com base nos arts. 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública Remota no dia 06 de maio de 2021, às 15h horas, para debater a situação da enfermagem no Brasil.

JUSTIFICAÇÃO

O conceito atual da profissão enfermagem tem como foco o cuidado ostensivo àqueles que necessitem de acompanhamento profissional para a melhoria de doenças físicas ou psicológicas, entretanto, em uma breve pesquisa ainda encontramos conceitos descrevendo sua origem como o trabalho de homens e mulheres abnegados, que cuidavam do bem-estar dos enfermos. 

Abnegado significa abrir mão de vantagens pessoais ou confortos em benefícios de outros. Por mais gratificante que seja ajudar o próximo e vibrar com sua melhora, como temos visto na mídia nos casos de paciente que venceram a COVID-19, o profissional de enfermagem também tem uma vida pessoal que requer recursos financeiro para o sustento dele e de sua família.

A formação na área de enfermagem são cursos caros, pois requerem das instituições estruturas laboratoriais, além do auxílio no cumprimento dos estágios obrigatórios. O curso para auxiliar de enfermagem tem uma duração média de 15 meses, o de técnico de enfermagem de 2 anos e meio e o curso superior de enfermagem tem duração de 5 anos. Após a conclusão do curso, os profissionais se deparam com uma jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse pelos deslocamentos entre os diversos locais de prestação de serviço, comprometendo irremediavelmente tanto a saúde do profissional quanto a qualidade do atendimento ao paciente, e isso acaba prejudicando a totalidade da população que, a cada dia, tem seu sofrimento aumentado com a deterioração do sistema de saúde do país. 

Em homenagem a semana da enfermagem acreditamos que é o momento ideal para refletir sobre as mazelas do dia a dia dos trabalhadores da saúde, e, a partir da troca de experiência com atores da área de todos os estados da federação, serão encontradas soluções factíveis para melhorias na profissão. 

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04

Despacho

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG 

Senhor Secretário Legislativo,

Em razão do despacho desta Secretaria Legislativa, que manifestou sobre a impossibilidade de apresentação de projeto autorizativo nos termos do art. 11 da Lei Complementar nº 13/96, passo a me manifestar.

Projeto de igual teor foi apresentado em 2020, cujo numeração foi o PR 38/2020 e retirado para ajustes, onde teve despacho para tramitação normal em 06/02/2020, da seguinte forma:

Ao SPL para índexações, em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em análise mérito na Mesa Diretora IRICL, art. 39, IV) de admissibilidade na CCJ(RICL, art. 63, 1)

Sucede que o PR 66/2021 não é projeto autorizativo de outro Poder, foi conforme ementa, ele busca autorizar que esse mesmo Poder possa  autorizar, pela Mesa Diretora, a instituição do Instituto de Ensino Superior e Pesquisa do Legislativo do Distrito Federal (IESPL/DF).

Pelo exposto, solicitamos que a referida proposição dê início à sua tramitação para análise nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis.

 Brasília-DF, 27 de abril de 2021. 

(assinado eletronicamente)

JEAN DE MORAES MACHADO

Assessor Parlamentar

Gabinete Deputado DELMASSO

Matrícula 15.315

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8042

www.cl.df.gov.br - dep.delmasso@cl.df.gov.br

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Requer a retirada e o arquivamento da proposição que menciona.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Nos termos do artigo 136, § 2º, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a retirada e arquivamento da proposição a seguir:

PL 1661/2021 que “Obriga as empresas locadoras de veículos localizadas no Distrito Federal a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

J U S T I F I C A Ç Ã O

Requeiro a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1661/2021, visto que já existe em tramitação, nesta Casa de Leis, o PL 1.493/2020.

Sala das Sessões, em 27 de abril de 2021

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PDT/DF

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Administração Regional de Águas Claras, a construção de estacionamentos próximo à Rua 24 Norte, na Região Administrativa de Águas Claras- RA XX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143 do Regimento Interno, sugere à Administração Regional de Águas Claras, a construção de estacionamentos próximo à Rua 24 Norte, na Região Administrativa de Águas Claras- RA XX.

JUSTIFICAÇÃO

A construção do estacionamento é uma reivindicação dos moradores que carecem de espaços para poderem estacionar seus veículos com segurança e tranquilidade.

O estacionamento serviria para um melhor acesso aos Condomínios e comércios locais, não se fazendo necessário o estacionamento de carros em local inadequado.

A presente sugestão torna-se necessária, por se tratar de local de grande fluxo de pessoas e irá contribuir para a segurança de todos.

Assim, solicito à Administração Regional de Águas Claras, que envide esforços com vistas a atender à reivindicação supracitada, a qual é de grande importância para a segurança dos moradores daquela região.

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,          /                                        de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 27 de abril de 2021