CLDF

Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

Ao SACP, após correções.

Brasília, 25 de abril de 2023 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca do serviço de radioterapia do Hospital Regional de Taguatinga - HRT.

Excelentíssimo Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Há processo em andamento para a renovação do contrato de manutenção dos aparelhos de radioterapia do Hospital Regional de Taguatinga? Quando o contrato se encerra? A manutenção será feita em tempo oportuno, de modo que não haja solução de continuidade do tratamento dos pacientes?

b) Há algum processo em andamento para a compra de acelerador linear, também utilizado para tratamentos de câncer, a ser destinado para o Hospital Regional de Taguatinga? Há emenda federal destinada para tanto? Em caso positivo, o recurso será executado?

Caso os processos estejam abertos, favor encaminhar acesso externo a ambos.

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para obter informações acerca do serviço de radioterapia no Hospital Regional de Taguatinga. Estive naquele hospital no último dia 20.4.2023 e pude verificar o atendimento no serviço de radioterapia.

As informações acima requeridas têm por escopo verificar o regular andamento do serviços, sobretudo o de manutenção dos equipamentos, bem como se há recurso para comprar um acelerador linear, com recurso federal, de modo a tornar o serviço ali prestado ainda mais eficiente.

Diante do exposto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

DeputadA DAYSE AMARILIO

PSB/DF