CLDF

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF)

Susta os efeitos do Decreto n° 40.892, de 16 de junho de 2020, que "transfere a gestão e a execução do Programa Jovem Candango, instituído por meio da Lei nº 5.216 de 14 de novembro de 2013, da Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, e dá outras providências".

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica sustado os efeitos do Decreto n° 40.892, de 16 de junho de 2020.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por escopo sustar os efeitos do Decreto n° 40.892, de 16 de junho de 2020, que "transfere a gestão e a execução do Programa Jovem Candango, instituído por meio da Lei nº 5.216 de 14 de novembro de 2013, da Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Vejamos, a seguir, os fundamentos que nos levam a sustar o decreto nos termos propostos pelo Poder Executivo.

O Programa Jovem Candango foi instituído pela Lei n° 5.216, de 14 de novembro de 2013, com o objetivo de garantir a efetividade do direito constitucional do jovem à profissionalização, consoante o estabelecido no caput do art. 227 da Constituição Federal, juntamente com o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A norma constitucional também estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, esses direitos, constituindo obrigação inarredável do Poder Público a promoção de políticas públicas efetivas na área da infância e da juventude.

O Programa possibilitou a criação de oportunidades tanto para o jovem aprendiz quanto para a Administração Pública, pois preparará o jovem para desempenhar atividades profissionais e ter capacidade de discernimento para lidar com diferentes situações no mercado de trabalho.

Entretanto, o art. 2° da Lei n° 5.216/2013 estabelece que a contratação de instituições qualificadas em formação técnico-profissional é feita pela Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, na forma da lei de licitações e contratos administrativos.

Por meio do Decreto n° 36.236, de 1° de janeiro de 2015, que reestruturou a estrutura administrativa do Poder Executivo, renomeou a então Secretaria de Administração para Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização.

Sucede que por meio do Decreto n° 39.610, de 1° de janeiro de 2019, que reorganizou a estrutura da Administração Pública do Distrito Federal, extinguiu a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização e a incorporou na Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, alterando sua denominação para Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. Mais adiante, através do Decreto n° 40.758, de 12 de maio de 2020, ficou alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal para Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Portanto, diante de todo o exposto, conforme estabelecido no art. 2° da Lei n° 5.216/2013, a gestão do Programa Jovem Candango por meio da Lei, estaria a cargo da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

De acordo com o estabelecido no Decreto n° 39.610/2019 que organizou a estrutura da Administração Pública do Distrito Federal, que se encontra em vigor, em seu art. 36 diz: 

Art. 36. A Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal tem competência e atuação nas seguintes áreas:

I - articulação, no âmbito distrital, dos programas e projetos destinados à proteção, defesa e promoção do adolescente e da juventude;

II - elaboração de políticas públicas para adolescentes e jovens;

III - inserção do jovem no mercado de trabalho.

Logo, compete exclusivamente à Secretaria de Juventude, a gestão do Programa Jovem Candango conforme objetivos expostos na Lei de sua instituição.

As atribuições e competências da Secretaria de Esportes é disposto no art. 37 do mesmo decreto, da seguinte forma:

Art. 37. A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal tem atuação e competência nas seguintes áreas:

I - atividades esportivas;

II - espaços esportivos;

III - exercícios físicos comunitários;

IV - formação e amparo do atleta;

V - integração e relações institucionais com as entidades de esportes.

§ 1° O Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer vincula-se à Secretaria de Estado de que trata este artigo.

§ 2° Cabe à Secretaria de Estado que trata este artigo a gestão do Fundo de Apoio ao Esporte.

Portanto, a Secretaria de Esportes não tem competência para gerenciar a gestão do Programa conforme foi previsto no Decreto pelo qual solicitamos que seja sustado.

Vê-se, do quanto até aqui exposto, a pertinência das medidas propostas no projeto sob análise, as quais, mais do que meramente convenientes, mostram-se verdadeiramente indispensáveis para que seja sustado o Decreto n° 40.892, de 16 de junho de 2020, por desvio de finalidade.

Para essas situações, a Constituição Federal (art. 49, V), repetida na Lei Orgânica do Distrito Federal (art. 60, VI), atribui à Câmara Legislativa a competência para custar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. E é o que pretendemos, in vesbis: 

Art. 60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:

(….)

VI - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, configurando crime de responsabilidade sua reedição;

Ante o exposto e, ainda, em consonância com a previsão legislativa autorizativa que atribui a este Poder Legislativo a competência para sustar atos normativos que ultrapassem os limites do poder regulamentar como no caso aqui suscitado é que se requer o apoio dos nobres parlamentares desta Casa para que o presente Projeto de Decreto Legislativo seja aprovado.

Sala das Sessões, em...

(assinado eletronicamente)

delmasso

Deputado Distrital - REPUBLICANOS/DF

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Reconhece e apresenta votos de louvor ao Subtenente QBMG-2 Wesley Marques Siqueira de Lima, 1º Sargento QBMG-2 Danilo Silva Brites, 1º Sargento QBMG-1 Jenner Neves Brito e 2º Sargento QBMG-1 Marconi Marques Gomes Correia, por terem praticado ato de extrema bravura e demonstração de amor pela profissão a ao próximo, quando em seus períodos de folga aceitaram a missão de resgatar o corpo de um amigo de mergulho, Sr. Rogério Araújo Dias, em condições de extremo perigo numa barragem da Usina Hidroelétrica de Queimados - Unaí/MG.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e apresentar votos de louvor ao Subtenente QBMG-2 Wesley Marques Siqueira de Lima, 1º Sargento QBMG-2 Danilo Silva Brites, 1º Sargento QBMG-1 Jenner Neves Brito e 2º Sargento QBMG-1 Marconi Marques Gomes Correia, por terem praticado ato de extrema bravura e demonstração de amor pela profissão a ao próximo, quando em seus períodos de folga aceitaram a missão de resgatar o corpo de um amigo de mergulho, Sr. Rogério Araújo Dias, em condições de extremo perigo numa barragem da Usina Hidroelétrica de Queimados - Unaí/MG.

 JUSTIFICAÇÃO

Em outubro de 2006 o Sr. Rogério Araújo Dias, mergulhador por profissão, foi realizar um serviço de manutenção na Usina Hidroelétrica de Queimados - Unaí/MG, contudo, em virtude das condições extremamente adversas do local, por ter aproximadamente 32 metros de profundidade, pouca visibilidade e alta pressão de fluxo de água nas saídas da barragem, teve a infelicidade de ser sugado por um desses pontos de vazão e ficou preso no fundo da barragem, tendo perdido a vida em razão do fato.

Ao tomarem conhecimento da situação o o Subtenente QBMG-2 Wesley Marques Siqueira de Lima, 1º Sargento QBMG-2 Danilo Silva Brites, 1º Sargento QBMG-1 Jenner Neves Brito e 2º Sargento QBMG-1 Marconi Marques Gomes Correia decidiram de imediato deslocaram-se ao local para auxiliar no socorro da vítima, que, infelizmente, evoluiu para o resgate do corpo do amigo de profissão.

Mesmo estando em seus períodos de folga e utilizando os equipamentos disponibilizados pela equipe do mergulhador vitimado, os militares não hesitaram em proceder com a operação de altíssimo risco para resgatar o corpo do amigo.

Após muito planejamento e utilizando muitas técnicas de mergulho e principalmente de resgate aprendidas no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, os militares conseguiram resgatar o corpo da vítima e, com isso, possibilitaram uma despedida digna do ente querido por parte dos familiares.

Frisa-se que em várias outras ocasiões similares envolvendo acidentes próximos à barragens, infelizmente o corpo das vítimas não puderam ser resgatados para suas famílias se despedirem, o que comprova a acuracidade da ação empreendidas pelos militares em prol do amigo mergulhador e de seus familiares, ocasião em que colocaram suas vidas em risco em prol do próximo, conforme determina o juramento e doutrina militar.

Com a conduta ímpar dos militares, esta Casa Legislativa não poderia se furtar do dever de enaltecer e estimular condutas como a praticada, visto que o poder público tem um só norte, servir à sociedade.

Por todo o exposto, entendo que esta casa tem o dever de reconhecer esses brilhantes profissionais que cumpriram seu juramento ao ingressar no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: "Ao ingressar no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente aos serviços profissionais e à segurança da comunidade, mesmo com o sacrifício da própria vida?". 

Este parlamentar como Presidente da Comissão de Segurança e sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, bem como mergulhador de resgate, conhecedor dos riscos, complexidade e importância que envolvem a profissão do servidor de segurança pública, bem como do comprometimento dos profissionais em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor o reconhecimento do ato de bravura cometido pelos brilhantes Bombeiros Militares Subtenente QBMG-2 Wesley Marques Siqueira de Lima, 1º Sargento QBMG-2 Danilo Silva Brites, 1º Sargento QBMG-1 Jenner Neves Brito e 2º Sargento QBMG-1 Marconi Marques Gomes Correia

Sala das Sessões, em

Roosevelt Vilela

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

30/04/2021 - 10 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa-DF, 15 de abril de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

Brasília-DF, 15 de abril de 2021 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília-DF, 15 de abril de 2021 

(Senhor deputado DANIEL DONIZET )

Manifesta votos de louvor ao Cabo Anderson Sousa de Freitas, Matricula n. 731.782/4, pelo comprometimento e dedicação, demonstrados, durante atendimento de ocorrência em que culminou com o salvamento de uma criança recém nascida.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que manifesta votos de louvor ao Cabo Anderson Sousa de Freitas, Matricula n. 731.782/4, pelo comprometimento e dedicação, demonstrados, durante atendimento de ocorrência em que culminou com o salvamento de uma criança recém nascida, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear o Cabo Anderson Sousa de Freitas, Matricula n. 731.782/4, pelo comprometimento e dedicação, demonstrados, durante atendimento de ocorrência em que culminou com o salvamento de uma criança recém nascida, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, demostrando todo o profissionalismo, compaixão e respeito à vida que fazem parte de sua profissão, ao utilizar a melhor técnica para conseguir reanimar um bebê de 7 dias que estava desfalecido por motivo de engasgamento.

O fato ocorreu no dia 14 de abril de 2021 e a equipe do GTOP 41 ‘B’ do 21º Batalhão de Polícia Militar, composta pelo homenageado e outros três integrantes, estava procedendo numa abordagem de um indivíduo em via pública. Neste momento se aproximou um veículo VW Fox, repentinamente, e foi possível observar que se tratava de uma situação de socorro.

Um bebê de 7 dias estava sob a guarda do pai que nos pediu ajuda, pois a criança havia se engasgado com refluxo do leite materno em sua residência no bairro Vila Nova. Diante disso, o pai da criança saiu com seu cunhado no veículo em busca de ajuda.

No momento que a criança foi entregue à equipe, ela estava completamente desfalecida, sem respiração e coloração arroxeada da face. Um integrante da equipe recebeu o bebê das mãos do pai da criança e de pronto iniciou a manobra de ressuscitação (Manobra de Heimlich) do bebê.

A equipe então decidiu se deslocar até a UPA da cidade para que a criança tivesse o atendimento necessário. Saída essa em situação de emergência com sinais sonoros e luminosos, pois se tivesse que pedir apoio ao CBMDF, o tempo de resposta ao socorro poderia não ser suficiente para resguardar a vida da criança.

Na chegada à UPA, o bebê foi entregue para a equipe de plantão, já recobrando a consciência e os seus sinais vitais. Sendo feito o atendimento hospitalar padrão para que a criança fosse entregue ao pai, com a sua saúde restabelecida.

As corporações militares são formadas por pessoas de bem, cidadãos dignos de respeito e merecem enaltecimento diário. Não podemos abnegar o reconhecimento e valorização aos profissionais que por meio desta moção são homenageados.

Oportuno ressaltar que tratam-se de profissionais qualificados, cujos trabalhos são de qualidade notória e coadunam com a eficiência que se espera de um servidor público. Além das características personalíssimas de seres humanos que empregam, perenemente, sua devoção, dedicação, perseverança e a capacidade profissional em prol da coletividade e dos animais.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.        

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente moção.

Sala das Sessões, em ....  

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Manifesta votos de louvor ao Terceiro Sargento Fábio Gentili do Nascimento, Matricula n. 199.929/X, pelo comprometimento e dedicação, demonstrados, durante atendimento de ocorrência em que culminou com o salvamento de uma criança recém nascida.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que manifesta votos de louvor ao Terceiro Sargento Fábio Gentili do Nascimento, Matricula n. 199.929/X, pelo comprometimento e dedicação, demonstrados, durante atendimento de ocorrência em que culminou com o salvamento de uma criança recém nascida, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear o Terceiro Sargento Fábio Gentili do Nascimento, Matricula n. 199.929/X, pelo comprometimento e dedicação, demonstrados, durante atendimento de ocorrência em que culminou com o salvamento de uma criança recém nascida, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, demostrando todo o profissionalismo, compaixão e respeito à vida que fazem parte de sua profissão, ao utilizar a melhor técnica para conseguir reanimar um bebê de 7 dias que estava desfalecido por motivo de engasgamento.

O fato ocorreu no dia 14 de abril de 2021 e a equipe do GTOP 41 ‘B’ do 21º Batalhão de Polícia Militar, composta pelo homenageado e outros três integrantes, estava procedendo numa abordagem de um indivíduo em via pública. Neste momento se aproximou um veículo VW Fox, repentinamente, e foi possível observar que se tratava de uma situação de socorro.

Um bebê de 7 dias estava sob a guarda do pai que nos pediu ajuda, pois a criança havia se engasgado com refluxo do leite materno em sua residência no bairro Vila Nova. Diante disso, o pai da criança saiu com seu cunhado no veículo em busca de ajuda.

No momento que a criança foi entregue à equipe, ela estava completamente desfalecida, sem respiração e coloração arroxeada da face. Um integrante da equipe recebeu o bebê das mãos do pai da criança e de pronto iniciou a manobra de ressuscitação (Manobra de Heimlich) do bebê.

A equipe então decidiu se deslocar até a UPA da cidade para que a criança tivesse o atendimento necessário. Saída essa em situação de emergência com sinais sonoros e luminosos, pois se tivesse que pedir apoio ao CBMDF, o tempo de resposta ao socorro poderia não ser suficiente para resguardar a vida da criança.

Na chegada à UPA, o bebê foi entregue para a equipe de plantão, já recobrando a consciência e os seus sinais vitais. Sendo feito o atendimento hospitalar padrão para que a criança fosse entregue ao pai, com a sua saúde restabelecida.

As corporações militares são formadas por pessoas de bem, cidadãos dignos de respeito e merecem enaltecimento diário. Não podemos abnegar o reconhecimento e valorização aos profissionais que por meio desta moção são homenageados.

Oportuno ressaltar que tratam-se de profissionais qualificados, cujos trabalhos são de qualidade notória e coadunam com a eficiência que se espera de um servidor público. Além das características personalíssimas de seres humanos que empregam, perenemente, sua devoção, dedicação, perseverança e a capacidade profissional em prol da coletividade e dos animais.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.        

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente moção.

Sala das Sessões, em ....  

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Manifesta votos de louvor ao Soldado Fagner Santos de Oliveira, Matricula n. 732.638/6, pelo comprometimento e dedicação, demonstrados, durante atendimento de ocorrência em que culminou com o salvamento de uma criança recém nascida.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que manifesta votos de louvor ao Soldado Fagner Santos de Oliveira, Matricula n. 732.638/6, pelo comprometimento e dedicação, demonstrados, durante atendimento de ocorrência em que culminou com o salvamento de uma criança recém nascida, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear o Soldado Fagner Santos de Oliveira, Matricula n. 732.638/6, pelo comprometimento e dedicação, demonstrados, durante atendimento de ocorrência em que culminou com o salvamento de uma criança recém nascida, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, demostrando todo o profissionalismo, compaixão e respeito à vida que fazem parte de sua profissão, ao utilizar a melhor técnica para conseguir reanimar um bebê de 7 dias que estava desfalecido por motivo de engasgamento.

O fato ocorreu no dia 14 de abril de 2021 e a equipe do GTOP 41 ‘B’ do 21º Batalhão de Polícia Militar, composta pelo homenageado e outros três integrantes, estava procedendo numa abordagem de um indivíduo em via pública. Neste momento se aproximou um veículo VW Fox, repentinamente, e foi possível observar que se tratava de uma situação de socorro.

Um bebê de 7 dias estava sob a guarda do pai que nos pediu ajuda, pois a criança havia se engasgado com refluxo do leite materno em sua residência no bairro Vila Nova. Diante disso, o pai da criança saiu com seu cunhado no veículo em busca de ajuda.

No momento que a criança foi entregue à equipe, ela estava completamente desfalecida, sem respiração e coloração arroxeada da face. Um integrante da equipe recebeu o bebê das mãos do pai da criança e de pronto iniciou a manobra de ressuscitação (Manobra de Heimlich) do bebê.

A equipe então decidiu se deslocar até a UPA da cidade para que a criança tivesse o atendimento necessário. Saída essa em situação de emergência com sinais sonoros e luminosos, pois se tivesse que pedir apoio ao CBMDF, o tempo de resposta ao socorro poderia não ser suficiente para resguardar a vida da criança.

Na chegada à UPA, o bebê foi entregue para a equipe de plantão, já recobrando a consciência e os seus sinais vitais. Sendo feito o atendimento hospitalar padrão para que a criança fosse entregue ao pai, com a sua saúde restabelecida.

As corporações militares são formadas por pessoas de bem, cidadãos dignos de respeito e merecem enaltecimento diário. Não podemos abnegar o reconhecimento e valorização aos profissionais que por meio desta moção são homenageados.

Oportuno ressaltar que tratam-se de profissionais qualificados, cujos trabalhos são de qualidade notória e coadunam com a eficiência que se espera de um servidor público. Além das características personalíssimas de seres humanos que empregam, perenemente, sua devoção, dedicação, perseverança e a capacidade profissional em prol da coletividade e dos animais.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.        

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente moção.

Sala das Sessões, em ....  

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF