CLDF

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos arts. 15, III, 39, § 2°, XII, e 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre apuração dos fatos ocorridos na UPA de São Sebastião, no último dia 06 de abril, envolvendo a Policial Militar e uma mulher, chamada Thaise Fernanda dos Santos, que alega ter sido empurrada.

 JUSTIFICAÇÃO

Os meios de comunicação mostraram vídeos de uma mulher, chamada Thaise Fernanda dos Santos, irritada com a demora no atendimento na UPA de São Sebastião, e depois, ao que parece, sendo empurrada por um policial militar.

A versão da mulher está divulgada nos meios de comunicação, e o modo como ela foi tratada não parece condizente com os direitos humanos, pois não é concebível que as pessoas passem horas de seus dias à espera de atendimento médico e, como solução para suas reclamações, a Polícia Militar é acionada e acaba prendendo a paciente que estava ali para ser atendida.

Creio importante sabermos se a Polícia Militar adotou algum procedimento de apuração e, se o fez, como está o andamento, para bem compreendermos as circunstâncias do ocorrido e tentarmos encontrar as verdadeiras causas da irritação dessa cidadã, bem como das consequências do fato do dia 06/04/2023, a fim de que possam ser adotadas as providências necessárias para evitar outros incidentes similares.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, 10 de maio de 2023.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

(Do Sr. Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a construção de um Hospital Regional na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a construção de um Hospital Regional na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

Durante os debates realizados na Conferência Regional de Saúde da Região Norte do Distrito Federal, ocorrida em março de 2023, foram destacadas as significativas dificuldades enfrentadas pela população da Fercal para acessar serviços médicos adequados.

A Fercal é uma região histórica, com 66 anos de existência, e é a maior geradora de impostos do Distrito Federal, provenientes das grandes empresas produtoras de cimento, usinas de asfalto e derivados, lá instaladas. A cidade tornou-se a 31ª Região Administrativa, por meio da Lei nº 4.745, de 29.01.2012, e possui aproximadamente trinta e dois mil habitantes.

Infelizmente, a população da Fercal tem enfrentado muitas dificuldades para obter serviços médicos, uma vez que a demanda é alta e o Hospital Regional de Sobradinho, ao qual a população recorre, se encontra sobrecarregado.

É de responsabilidade do poder público prover saúde e garantir o acesso à assistência à saúde de qualidade para toda a população. Por isso, é fundamental que seja construído o Hospital Regional da Fercal, para que a população não precise se deslocar para outras áreas da cidade.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 11 de abril de 2023.

Deputado ricardo vale

Vice-Presidente da CLDF

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Requer investigação pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar,

Com base no art. 67, I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro investigação pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar sobre os fatos ocorridos na UPA de São Sebastião, no último dia 06 de abril, envolvendo a Policial Militar e uma mulher, chamada Thaise Fernanda dos Santos, que alega ter sido empurrada.

 JUSTIFICAÇÃO

Os meios de comunicação mostraram vídeos de uma mulher, chamada Thaise Fernanda dos Santos, irritada com a demora no atendimento na UPA de São Sebastião e depois, ao que parece, sendo empurrada por um policial militar.

A versão da mulher está divulgada nos meios de comunicação, e o modo como ela foi tratada não parece condizente com os direitos humanos, pois não é concebível que as pessoas passem horas de seus dias à espera de atendimento médico e, como solução para suas reclamações, a Polícia Militar é acionada e acaba prendendo a paciente que estava ali para ser atendida.

Creio importante que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar faça uma investigação tão completa quanto possível para bem compreendermos as circunstâncias do ocorrido e tentarmos encontrar as verdadeiras causas da irritação dessa cidadã, bem como das consequências do fato do dia 06/04/2023.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, 11 de maio de 2023.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

Folha de votação

Projeto de Lei COMPLEMENTAR nº 141/2022

Autoriza a extensão de usos e atividades para os lotes do Setor Comercial Sul – SCS, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em  11/04/2023

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Solicita retirada do requerimento 306/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136, a retirada do requerimento nº 306/2023. 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem a finalidade de solicitar a retirada do requerimento nº 306/2023, tendo em vista o entendimento de que a o mero despacho do autor no próprio requerimento seria insuficiente para esse desiderato. Esclarece-se que o requerimento mencionado pretendia a tramitação conjunta dos Projeto de Lei nº 1.931/2021, de minha autoria, e do Projeto de Lei n° 841/2019 de autoria do Deputado Daniel Donizet, uma vez que o este projeto foi apreciado em comissão de mérito, de modo que incide o art. 154, §2º, do RICLDF. 

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

Ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e, em análise de admissibilidade  na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 11 de abril de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

(Dos(as) Srs.(ªs) Deputados(as) Fábio Felix e outros)

Manifesta votos de louvor coletivo em favor de Lideranças das Religiões de Matrizes Africanas e Povos de Terreiro do Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a presente Moção de Louvor coletivo em favor de Lideranças das Religiões de Matrizes Africanas e Povos de Terreiros do Distrito Federal, abaixo denominados, em virtude das relevantes contribuições ao desenvolvimento cultural e da diversidade religiosa do Distrito Federal:

HOMENAGEADOS(AS):

Adna Santos – Mãe Baiana – Yalorixá do o terreiro de candomblé Ylê Axé Oyá Bagan, localizado no Núcleo Rural Tamanduá, na Serrinha do Paranoá.  Mãe Baiana luta em prol da liberdade religiosa e da emancipação do povo afro-brasileiro, ao chefiar a Divisão de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares e o Fórum em Defesa da Liberdade das Religiões de Matrizes Africanas, Afro-Brasileira e Ameríndia e o Fórum Permanente das Religiões de Matrizes Africanas do Distrito Federal e Entorno.

Mãe Cátia de Oxum - do Centro Umbandista ELOS, com atendimento religioso e trabalho com crianças e suas famílias no entorno.

Mãe Ideralda de Oyá – Yalorixá do Ilê Axé Oyá Balé. Filha de mãe Clélia de Iemanjá (in memorian), primeira feitura, com obrigação dada por pai Didi de Salvador-BA, (in memorian). Além das atividades religiosas atende toda comunidade da região, bem como desenvolve diversos trabalhos sociais.  Servidora aposentada pela Secretaria de Saúde.

Pai Jaci de Oxóssi - Dirigente da Tenda Espírita de Umbanda Casa do Caçador, em Planaltina-DF. Filho de mãe Rita de Iemanjá (in memorian), que foi dirigente e proprietária legal terreiro Palácio de Iemanjá no Park Way/Arniqueiras e também do terreiro Tenda Espírita Mata Virgem e Caboclo Caçador Ventania da Mata – na quadra 9, em Sobradinho DF. Pai Jaci recebeu seus direitos de sacerdote de Umbanda perante toda comunidade religiosa de Brasília-DF, pelas mãos de mãe Rita de Iemanjá. Além da prática religiosa, a Tenda Espírita de Umbanda Casa do Caçador presta vários serviços comunitários e sociais para toda comunidade local e do Distrito Federal em geral, de diversas localidades do DF e do Entorno que buscam seu auxílio.

Pai Fábio Vicente de Souza Sant’Ana – Dirigente da Tenda Espírita Vovô Pedro de Angola, onde presta serviços à sociedade, por meio da religião Umbanda.

Mãe Betinha - Elizabete Cintra, mãe Betinha, é uma brasiliense que atua em diversas frentes para a divulgação da cultura de matrizes africanas. É a líder percussiva do grupo Asé Dudu, que realiza apresentações que valorizam a música afro-brasileira, fundado há mais de 30 anos. Além disso, Betinha é professora de capoeira e dá aulas em escolas particulares e públicas de todo o DF. Atua ainda no grupo Sambadeiras de Bimba, que faz um resgate da tradição do samba de roda. 

Mãe Sueli Francisca das Neves Gama - Ministra de Confissões Religiosas, Coordenadora Geral Executiva Estadual do Fonsanpotima-DF, Coordenadora do Projeto Alimentando o Corpo e a Alma e coordenadora de vários Projetos de altíssima relevância para a População do Distrito Federal.

Mãe Dercione Gomes de Moraes - Graduada no curso de Preparação Sacerdotal pela Associação Umbandista e Espiritualista do Estado de São Paulo – AUEESP, Graduada no curso de Doutrina, Teologia e Sacerdócio Umbandista pelo Colégio de Umbanda Sagrada Pai Benedito de Aruanda – Belenzinho – São Paulo SP e Ministra de Confissões Religiosas. Servidora aposentada pela Secretaria de Saúde.

Pai Francisco Erivan de Oliveira - Sacerdote Espiritual de Umbanda, Fundador do Centro Espírita Caboclo Ventania, 40 Anos dedicados a Umbanda e Filiado à Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno.

Mãe Ovídia Alves da Silva - Uma das primeiras e mais antigas sacerdotisas de umbanda da Cidade de Itapuã. Realizou vários trabalhos sociais, como aulas de reforços para crianças e adolescentes e atualmente trabalha como Dirigente em Casa Social na área de aconselhamento para crianças e jovens. É Mãe Ovídia de Oxóssi, Filha de Marco Antônio de Oxóssi, Neta de José da Páscoa de Oxóssi.

Pai Macimiliano Teles de Menezes - Iniciado há 60 anos, faz parte do Barracão Ilê axé Logun Ede e Sacerdote Max de Logun Ede do culto Gegê.

Mãe Delberte Rodrigues de Almeida  - Umbandista, Conhecida como Mãe Beth de Yansã nascida em Recife/ PE, morando em Brasília há mais de 50 anos.  Matriarca do Grupo Cultural Àsé Dudú, tradicional grupo afro percussivo. Faz parte do grupo de dança Orixás Millejy, liderando o grupo de baianas, participando em diversas lavagens, apresentações/shows em Brasília e Entorno e também em outras cidades.

Bábálórísá Jonathan Praia Perdono Ìlé Àlákétú Ògódó Àsé Ìpóndá - 

Bábálórísá Jonathan Perdono, 31 anos de idade, natural do Amazonas, mora há 12 anos no Distrito Federal. Fundador Ìlé Àlákétú Ògódó Àsé Ìpóndá e Instituto Casa das Águas, situado na Divisa de Santa Maria/DF, com Céu Azul/Valparaíso do Goiás-GO. Militante dos Povos Tradicionais de Matrizes Africana e LGBT. Sempre desempenhou seu papel com maestria, dando sempre o seu melhor ao cuidado dos outros, seja no campo espiritual ou social.

Tata Ngunzetala -Tata Ria Nkisi da Casa de Candomblé Angola, Inzo Ana Nzambi Junsara

Mametu Nlundiazambi - Mãe Mariângela autoridade Tradicional Mametu ria Nkisi da Casa de Candomblé de Angola Inzo Turimã Junsara

Mametu Talamungongo - Mãe Andreia Bezerra Mametu ria Nkisi da Casa de Candomblé de Angola Inzó Nganga Muxitu Junsara

Babá Aurélio - Babá Aurélio de Odé autoridade tradicional do ILÊ ODÉ AXÉ OPÔ INLE

Egbomi Luando - Autoridade Tradicional e Iyalorixá

Kota Lembaresimbi - Edna – Kota Manganza e Coordenadora do FONSANPOTMA-DF

Ogan Michael Félix - Presidente da Atracar - Associação das Tradições Culturais e Sociais Afrobrasileiras e conselheiro Nacional do CNPIR

Pai Ricardo de Oxossi  - Pai Ricardo César de Oxossi, líder religioso do Ilê Axé Odé Erinlé, Mestre em Artes pela UnB, Diretor de teatro, ator, professor e coordenador do projeto AGÔ.

Mãe Carolina Saraiva - Yalorisá Obadecy e conselheira do Conselho de Psicologia. Obádèyí Carolina Saraiva, mãe negra carreira solo, Iyalorixá e zeladora da Aldeia Pai Joaquim das Almas Santas Benditas, psicóloga atuante na área de saúde mental ,violência doméstica/sexual e luta antiracista. Coordenou a comissão étnico racial e povos Tradicionais do CRP/DF. Ativista da luta antiracista /antimanicomial e está educadora social.

Pai Júlio César Mironari  - BABÁ LOGUNCE - Licenciado em Artes Cênicas Pela Fundação Brasileira de Teatro - Faculdade de Artes Dulcina de Moraes(1998), Licenciado em Dança pelo IFB- Instituto Federal de Brasília (2013), Mestre em Artes Cênicas pela UnB (2022), É Professor Efetivo da Educação Básica da Carreira do Magistério Público, da Secretaria de Educação do Distrito Federal. É Sacerdote  de  religião de matriz africana do Egbé Onigbadamú ( Sociedade do Senhor Poderoso) – com relevantes ações de apoio na comunidade circuvizinha do terreiro na área de educação, cultura, saúde e assistência social.

Tatá Uã Flor do Nascimento  - É professor do Departamento de Filosofia da UnB, Wanderson Flor do Nascimento, Tata ria Nkisi Nkosi Nambá, graduado e mestre em filosofia, especialista em ensino de filosofia, doutor em bioética e é professor de Filosofia e Direitos Humanos da Universidade de Brasília. É sacerdote do Candomblé de Angola. Atuante nos movimentos negros e em defesa dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas. Foi um dos elaboradores da categoria política de Racismo Religioso e tem se inserido no debate pela defesa de políticas públicas antirracistas no âmbito da educação, cultura e diversidade religiosa, partindo na necessidade de articular as diversas formas de opressão vindas das relações de classe, raça, gênero e sexualidade.

Doralina Fernandes Barreto Regis - Mãe Dora de Oyá  - Baiana de Riachão das Neves e tem 66 anos. Ialorixá do Ilê Axé T'ojú Labá, trabalha em prol da valorização da cultura negra e dos povos de terreiro.  É a idealizadora do Projeto ABC Musical e fundadora e Diretora Geral do Afoxé Ogum Pá. É compositora, benzedeira e foi reconhecida como Mestra em Saberes Tradicionais pelo INCT. Já foi premiada pelo Prêmio Paulo Freire de Educador Social, Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, Prêmio Flores em Vida do Festival Latinidades, entre outros.

Cherlla Barros Ferreira gramagol - Ekedy do Barracão da Mãe Cícera de Vodunjó, dirigente do kwê de Vodunjó

Adriano Fuiza -  Tat’etu Kanamburá Mazambi, é liderança do terreiro Manzo Kalla Muisu, importante referência para os debates de juventude de terreiro e juventude negra. É um dos sacerdotes mais jovens do Distrito Federal.

Mãe Geni - Mam’etu Language, Liderança Religiosa da Bakiso Ria Nzazi

Christine Bastos - Mam'etu ria Nkisi Zaze Leuacy , do Abassá de Yansã

Pai Lilico de Oxum – Liderança do  Ilê Asè Orixá Dewy

Pai Joel – Babalorisà Joel de Osagiyan Liderança Religiosa do ILÉ EIYELÉ OGÈ ASÉ OGODÒ ASÉ OSAGIYAN. Historiador. Presidente do Ponto de Cultura Ação e Tradição. Idealizador do 8° Festival Entardecer dos Ojás Membro dos Coletivos CEN Coletivo de Entidades Negras, RENAFRO, FOAFRO DF, REDE AFRO AMBIENTAL, GT ÁWRÈ do Ministério Público do Trabalho. Casa aberta em Planaltina DF, desde 1993. Filho da Casa de Oxumaré Salvador Bahia.

Mãe Rosa – Mam’etu  Bandulegi, liderança da Nzo Kia Angurusemavulu, iniciada no candomblé de Angola em 29 de setembro de 1990 e praticante de Umbanda desde 1971.

Mãe Elvira – Elvira Freitas Barbosa Filha Boa Morte, Iyá Elvira tOsun, soteropolitana, artesã, ministra de confissões religiosas. Atual Iyalorisa do Ile Ase Logum Cetomi. Organização Religiosa e Cultural localizada no Setor Habitacional Arniqueira. Atua junto à sua egbe nessa comunidade de diversas formas, seja a partir do estudo filosófico e religioso dos cultos afro-brasileiros e a disponibilização de consultoria psicológica, jurídica e espiritual. Foi agraciada com o Prêmio Mulher Negra 2021, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

Pai Leandro de Oxossi - Pai Leandro de Oxossi em Sobradinho DF, teve seu contato com a Umbanda por meio de sua mãe carnal, que era médium da corrente do terreiro de umbanda Gruta de Nana Buruke, terreiro hoje que completa 53 anos, dirigido por Mãe Isabel de Nanã. 

Ekedji Virginia –  Uma das fundadora do Coletivo Mulheres de Axé do DF e entorno é uma liderança fundamental para manutenção e propagação dos ensinamentos das religiões de matriz africana.

Mãe Neide – Liderança religiosa da Casa de Umbanda Oxum Opará, localizada em Sobradinho dos Melos.           

Iyalorixa Francesli Leite – Doné do  Kwe Oyá Sogi - Samambaia.                           

Iyalorixa Carmen Lucia da Silva – Liderança Religiosa do Ilê Asè Olóodé Tunjí Ibú - Sobradinho                         

Mãe Carminda de Omolu – Liderança Religiosa do Centro Espírita e Casa de Caridade São Lázaro – Sobradinho-DF     

Ogã Rodrigo D'Bessen – Cargo do  Ilê Asè Orixá Dewy e membro do  Coletivo Entidades Negras - DF.                 

Babalorixá Veber Brasil – Liderança Religiosa do Ilê Asè Ojuina Soroké Efon - São Sebastião-DF.                                 

Mãe Mariza de Osun – Liderança Religiosa do Ibugbe Ibòrisá Owou Omo Osun -Taguatinga DF. 

Mãe Cícera  de Osun – Liderança Religiosa do Templo Espírita Rosa Branca – Samambaia

Yuri Cardoso – Tat’etu Tawaresi Mazambi –Kutala do Bakiso Ria Nzazi, importante liderança na saída sul do Distrito Federal

Pai Dídio de Ogun – importante liderança de povos de terreiro e religiões de matrizes africanas do Distrito Federal 

Raphael Siqueira – Muzenza Luazi Luango da Inzo Ana Nzambi, produtor cultural e articulador das pautas dos povos e comunidades tradicionais 

Thânisia Cruz – Muzenza Nzadiunga – Coordenadora do Projeto Katendê, que articula e mobiliza comunidades de terreiro para o afro empreendedorismo

Niara Bezerra – Muzenza Duilowamê – criança iniciada no candomblé de angola

Inaê Saraiva – Muzenza  Ndaluazi – criança iniciada no candomblé de Angola Kassanji

Pai Adilmo de Ogun – Liderança religiosa da Tenda Espírita Mata Virgem e Caboclo Caçador Ventania da Mata – Quadra 9, Sobradinho DF.     

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca manifestar louvor aos sacerdotes e sacerdotisas, babalorixás e yalorixás, pais e mães de santo, dirigentes de terreiros e demais cargos e integrantes das Religiões de Matrizes Africanas e Povos de Terreiros, pela contribuição ao desenvolvimento cultural e religioso do Distrito Federal e Entorno, bem como por diversos trabalhos e ações sociais prestados a toda comunidade do Distrito federal e Entorno.

Todo terreiro, toda casa de axé, além de ser um estabelecimento religioso é também um centro de referência na comunidade para assistência social, psicológica, de saúde, de auxílio e amparo em diversas vertentes, com uma imensa prestação de serviço de verdadeira e íntegra assistência social. 

A presente homenagem é reconhecimento de todo grandioso trabalho das casas de axé, dos terreiros prestados à sociedade em geral, não importando etnia, religião, classe social, gênero ou qualquer diferenciação. Todos que batem as portas de um terreiro são atendidos, o que é motivo de destaque e jubilo para a cultura inclusiva do Distrito Federal, sendo assim, essa uma grande oportunidade para prestar a devida homenagem, registrando nos anais da Câmara Legislativa a contribuição para o segmento cultural e religiosidade da cidade.

Certo do compromisso da Câmara Legislativa do Distrito Federal com o Estado Democrático e com a Constituição Federal, solicito aos nobres colegas a aprovação desta Moção de Louvor.

Sala das Sessões, em …

Deputado(a) FÁBIO FELIX (PSOL)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT)

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB)

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT)

MAX MACIEL (PSOL)

RICARDO VALE (PT)

PARECER Nº , DE 2023 - CESC

Proc nº 4/2023

Da COMISSÃO O DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Processo nº 4/2023, que “Indicação do nome do Dr. Juracy Cavalcante Lacerda Júnior para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGES/DF. ”

AUTOR(A): Poder Executivo

RELATOR: Deputado Jorge Vianna

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação, Saúde e Cultura a apreciação da indicação, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, do Dr. Juracy Cavalcante Lacerda Júnior para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal IGES/DF. 

Considerando que o expediente de indicação, mensagem 51/2023 – GAG/GAB; PROC 04/2023, obteve leitura em Plenário em 15 de março de 2023, coube a esta CESC a aplicação dos dispositivos do art. 227 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 

Neste Contexto, foi realizada Audiência Pública, por esta CESC em 10 de abril de 2023, às 16 horas, destinada à arguição e apreciação do Indicado pelo Poder Executivo, na forma preconizada pelo Regimento desta Casa e pela Lei n° 6.270/2019, art. 4º.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

De acordo com o art. 69, inciso I, a, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, cabe à Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC emitir parecer de mérito sobre matérias que tratam de saúde pública. A análise da Indicação do Poder Executivo, do Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, enquadra-se nas competência e deveres dessa Comissão, conforme art. 4° da Lei n° 6.270/2019:

 Art. 4º O diretor-presidente do IGESDF, de que trata o art. 7º, § 2º, da Lei nº 5.899, de 2017, após indicado pelo presidente do Conselho de Administração do IGESDF, deve ter seu nome previamente indicado pelo Governador do Distrito Federal para arguição pública e aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, inclusive no caso de recondução. (grifo nosso)

Atendendo ao inciso V, do art. 227 do RICL, este Parecer trata da análise e votação do indicado pelo Excelentíssimo Sr. Governador, nos termos da Mensagem nº 51/2023 – GAG/ GAB;. 

O Dr. Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, graduado no curso de Medicina, pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2014), ainda apresenta a seguinte pós-graduação lato Sensu: 

GESTÃO HOSPITALAR E OPERACIONAL (NO ANO DE 2019-2020 PELO INSTITUTO ISRAELITA DE ENSINO E PESQUISA ALBERT EINSTEIN - IIEPAE) - Esta formação apenas foi citada no Curriculum Vitae encaminhado junto ao PROC 04, sem apresentar os demais detalhes da formação.

Diante da formação apresentada, podemos inferir que o Indicado apresenta formação academia compatível com o cargo. Recebemos também informações sobre a trajetória profissional do Dr. Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, onde destacamos as seguintes atuações, conforme Curriculum Vitae apresentado: Diretor Médico do Hospital Daher e Gerente Médico - Hospital Daher.

Além das informações aqui destacadas, o Curriculum Vitae recebido ainda apresenta publicações de trabalhos e participações em eventos relacionados a área de saúde, com muitas variedades temáticas. Nesse contexto, essa Comissão de Saúde considera as informações totalmente coerentes para a atuação no cargo de Diretor-Presidente da Instituição pleiteada. 

Devido à minha trajetória na área de saúde e, agora, Deputado membro da Comissão de Saúde, sempre busquei meios para oferecer saúde de qualidade ao cidadão e proteger os direitos dos trabalhadores da saúde, nesse sentido, retroagimos as qualificações para firmar um compromisso com Dr. Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, em dar continuidade na resolução dos problemas ora apresentados, bem como em solucionar as demandas levantadas pela comissão e seus membros, acerca de condições de trabalho dos trabalhadores do IGES, publicação de atos, melhoria dos serviços prestados a comunidade, dentre outros já apresentados ao instituto através de visitas, ofícios e denuncias recebidas, afim de proporcionar maior transparência e compromisso com os usuários e colaboradores. 

Diante do exposto, considerado salutar, rememorar os seguintes artigos do Regimento Interno do IGESDF:

Art. 4º Na prestação de seus serviços, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF, orientado pelos princípios constitucionais, atuará em respeito às políticas públicas para o desenvolvimento da saúde no Distrito Federal, com vistas à inovação, à melhoria dos indicadores sociais e à redução das desigualdades. 

Art. 5º Além das orientações constitucionais, o IGESDF adotará como princípio o respeito ao ser humano em todas as ações de atenção e gestão da saúde, baseando-se nas melhores práticas, políticas e diretrizes de humanização e acolhimento, promovendo a qualificação dos profissionais de saúde e garantindo a excelência na prestação de serviços aos cidadãos. 

Art. 51. À Superintendência de Administração, unidade diretamente subordinada à Diretoria de Apoio Operacional, compete:

II - coordenar e monitorar as atividades relacionadas a aquisições e contratações de insumos estratégicos, produtos para a saúde preferencialmente padronizados e de prestação de serviços.

Dessa forma, rememoro que o IGES/DF foi constituído com a finalidade e promessa de resolver as demandas reprimidas da saúde do DF. Contudo, até agora, os problemas e falhas dessa entidade se acumulam, como por exemplo dívidas milionárias e problemas na gestão dos contratos. Também, há relatos de dificuldade nos encaminhamentos e recebimentos dos pacientes encaminhados das unidades geridas diretamente pela SES para o IGES/DF. 

Ainda, cito a necessidade de apresentação de projeto para atendimentos dos pedidos de cirurgias  reprimidas, diminuição do tempo dos atendimentos nas unidades de pronto atendimentos-UPA, adoção de protocolos padronizados para toda a rede coberta pela gestão do Instituto, por meio de qualificação permanente dos trabalhadores da saúde e a realização de fiscalização, de fato, dos contratos firmados, uma vez que o contratante responde solidariamente à prestação precária dos serviços de saúde aqui apresentados.

Cabe frisar que o IGES/DF, ao cumprir função precípua da SES/DF, encontra-se no rol de instituição prevista pelo art. 60, XVI, da LODF, o que garante à Câmara Legislativa do Distrito Federal o poder fiscalizador sobre todos os atos do Poder Executivo. Ou seja, o IGES/DF tem a obrigação de emitir respostas aos questionamentos recebidos por esta Comissão de Saúde ou de qualquer Deputado desta Casa de Leis, aqui representando o cidadão do Distrito Federal.

Quanto as características e currículo do indicado, considero que o Dr. Juracy possui atributos de gestor qualificado para o cargo, embora sem experiência no comando de Unidade de Saúde Pública.

Quero registrar, que todos presidentes anteriores do IGES foram sabatinados por essa Comissão. A todos foram questionados: “o porquê deixariam as suas atividades profissionais bem sucedidas para gerir uma entidade, cuja capacidade técnica e idoneidade é sempre questionada?”. Também, quando da Sabatina do General Gislei registrei que: “o voto não era sobre o modelo de gestão, mas na pessoa indicada para gerir um serviço muito criticado” e “esperava que de todos os saltos que o General fizera na vida que esse não fosse fatal”. Não obstante ao aviso, pouco tempo depois aquele presidente perdeu a batalha no IGES/DF. Espero que o atual consiga vencer.

Dito isso, considero que o Dr. Juracy Cavalcante Lacerda Júnior atende satisfatoriamente aos questionamentos dos membros dessa Comissão, em Audiência Pública, e possui os requisitos legais previstos na Lei n° 6.270/2019 e no Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF. Assim, não identificamos óbices legais que não recomende a atuação profissional do Indicado para comandar o IGES/DF. 

Por isso, voto pela APROVAÇÃO da indicação do Chefe do Poder Executivo, Dr. Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, para ocupar o cargo de Diretor Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal. 

É o voto.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO Gabriel Magno                                DEPUTADO Jorge Vianna

   Presidente da CESC                                                         Relator