CLDF

À SELEG, para verificação do total de deputados votantes do Parecer 3 da CESC.

Brasília-DF, 26 de março de 2021 

À Seleg, para verificação do resultado da votação e notas taquigráficas do parecer 01.

Brasília-DF, 26 de março de 2021 

claudia shirozaki

Encaminho  os autos com a respectiva redação final.

Brasília - DF, 26 de março de 2021

BRUNO SENA RODRIGUES

Secretário da CCJ

(Autoria: JORGE VIANNA)

Requer realização de Audiência Pública Remota, no âmbito da Comissão de Assuntos Fundiários, para ouvir os moradores da Ponte Alta sobre as derrubadas de imóveis pelo Poder Público e discutir soluções para a regularização dos condomínios da região.

Com fundamento nos artigos 85 e 239 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa (RICLDF), bem como nas Resoluções nº 317 e 318, que instituíram a Sessão Extraordinária Remota e a Reunião Extraordinária Remota, do Plenário e das Comissões, requer-se a realização de Audiência Pública Remota, no dia 07 de abril de 2021 às 20 horas para para ouvir os moradores da Ponte Alta sobre as derrubadas de imóveis pelo Poder Público e discutir soluções para a regularização dos condomínios da região da Ponte Alta, região administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Todo cidadão do Distrito  Federal conhece o problema do déficit habitacional que o Poder Público deixou crescer tendo como consequência o surgimento de diversos condomínios em áreas rurais. Esse problema não pode ser enfrentado apenas promovendo a derrubada dos imóveis da pessoas que foram construído como muito trabalho e dedicação, como aconteceu novamente no último dia 25/março na Ponta Alta, região do Gama.

O Poder Legislativo precisa participara das soluções da regularização dos imóveis no DF, seja pela aprovação de Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot), por política pública de construção de moradia para as pessoas e com proposição de solução alternativa às derrubadas dos imóveis dos cidadãos.

Por isso, a Comissão de Assuntos Fundiários precisas ouvir as pessoas e autoridades para intermediar uma solução justa e humanitária para esse problema.

Jorge VIANNA

Deputado Distrital

De ordem do Deputado Jorge Vianna, solicitamos o apoio desse serviço de Cerimonial para realização de uma Audiência Pública Remota no 5/abril, as 20h.

Brasília-DF, 26 de março de 2021 

A SELEG PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília-DF, 26 de março de 2021 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

07/04/2021 - 20 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa-DF, 26 de março de 2021

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 30, PUBLICADA NO DCL DO DIA 29/03/2021.

ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO PROCESSO SEI Nº 00001-00009430/2021-00, ONDE SERÃO ACOMPANHADOS FUTUROS ANDAMENTOS.

AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, AGUARDANDO RESPOSTA.

BRASÍLIA, 26 DE MARÇO DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423