Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA SOUZA - Matr. Nº 13266, Servidor(a), em 10/03/2021, às 11:26:30
Despacho - 3 - CS - (2636)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Segurança
Despacho
De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Segurança, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Cláudio Abrantes, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores (CS0355649), publicada no Diário da Câmara Legislativa nº 58, página: 16, de 10/3/2021.
Requer realização de audiência pública remota para debater os problemas e soluções dos prestadores de Transportes e Entregas por Aplicativo no Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Requeiro, nos termos do art. 56, II, do Regimento Interno desta Casa, realização de Audiência Pública Remota para debater problemas e soluções dos prestadores de Transportes e Entregas por aplicativo no Distrito Federal, a ser realizada em 17 de março de 2021, às 19:00 horas.
JUSTIFICAÇÃO
A audiência pública tem por objetivo discutir Transportes e Entregas por aplicativo no Distrito Federal.
Com o surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2) e e o consequente desestímulo ao uso de transportes coletivos, ocupação de ambientes fechados e interação com outras pessoas, transportes por aplicativo e serviços de entrega estão sendo considerados pela população uma atividade essencial.
Em razão da relevância de tais serviços para os brasilienses, potencializada na pandemia de Covid-19, é fundamental debater, avaliar e monitorar a efetividade das ações voltadas para a segurança de passageiros, entregadores e motoristas de aplicativos, visando produzir soluções confiáveis que possibilitem o aprimoramento de políticas públicas.
Ante o exposto, faz-se imprescindível requerer a realização de audiência pública nesta Casa, para que os diversos atores discutam sobre problemas e soluções dos prestadores de Transportes e Entregas por Aplicativo no Distrito Federal, com a urgência necessária.
