CLDF

(Autoria: Deputado Iolando)

“Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Henrique de Almeida Sousa”

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Henrique de Almeida Sousa.

Art. 2º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder título de cidadão honorário de Brasília ao senhor João Henrique de Almeida Sousa como justa homenagem e reconhecimento pelas significativas contribuições que fez ao Distrito Federal.

O Senhor Jõao Henrique de Sousa é piauiense, nascido em Teresina, estudou seu curso ginasial e médio no colégio Liceu Piauiense. Cursou a faculdade de Direito na Universidade Católica de Pernambuco, onde concluiu a graduação e tornou-se advogado. Filiado ao MDB desde 1980, foi presidente do Rotary Clube de Teresina (1980-1981); presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Piauí (1983-1984); Secretário-geral do Sindicato dos Bancários do Piauí e conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. No último governo de Alberto Silva foi Secretário de Governo, diretor do Diário Oficial do Estado, secretário de Cultura e secretário de Educação. Foi Deputado Federal, sendo eleito em 1990, 1994 e 1998. Foi Ministro dos Transportes, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi também Presidente Nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no governo do presidente Lula. João Henrique também ocupou o cargo de Secretário de Governo, na gestão do então prefeito Elmano Férrer, em Teresina. Foi secretário de Administração no governo Moraes Souza Filho, em 2014.

Em 2016, assumiu a Presidência do Conselho Nacional do SESI e, em 2019, presidiu o Sebrae Nacional e, posteriormente, ocupou o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Sebrae do Distrito Federal (DF). 

É Secretário Nacional da Fundação Ulysses Guimarães, vinculada ao MDB, e Presidente desta mesma instituição no estado do Piauí. Em 2020, coordenou a campanha eleitoral de Dr. Pessoa, para Prefeito de Teresina, sendo uma vitoriosa eleição. Atualmente, ocupa o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, da Prefeitura de Teresina (PI). Por estas razões rogos aos nobres pares a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

IOLANDO

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de uma creche, no Setor Habitacional Água Quente (SHAQ), localizado na Região Administrativa de Recanto das Emas, RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do seu Regimento Interno, sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de uma creche, no Setor Habitacional Água Quente (SHAQ), localizado na Região Administrativa de Recanto das Emas, RA XV.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade alertar o GDF, por meio da Secretária de Educação, sobre a necessidade de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à construção de uma creche no Setor Habitacional Água Quente (SHAQ), de forma a atender a uma antiga reivindicação das famílias que residem naquela localidade, cujos filhos estão sendo obrigados a se deslocar a grande distância para ter acesso a esse direito fundamental.

A construção da creche certamente assegurará melhores dias para as famílias. Segundo a Associação Comunitária dos Moradores de Água Quente (ACMAQ), as dificuldades de deslocamento encontradas atualmente praticamente inviabilizam o acesso das crianças as creches, o que é uma realidade injustificável.

Assim sendo, solicitamos à Senhora Secretária de Educação que envide esforços para o atendimento desta sugestão, cuja relevância é imensurável para os moradores do SHAQ.

Diante de todo o exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em.........................................

Deputado REGINALDO SARDINHA

Autor

A SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM REQUERIMENTO 3281/2021.

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Ao SACP

Senhora Chefe,

De ordens do Senhor Secretário Executivo, solicitamos os bons préstimos no sentido de atender o disposto na Portaria-GMD nº 84, de 13 de abril de 2022, publicada no DCL na data de hoje.

Brasília, 18 de abril de 2022