CLDF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de um hospital público na Fercal-DF. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção de um hospital público na Fercal-DF.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores locais que pedem melhorias no que diz respeito ao acesso a saúde pública na cidade, onde relatam que não existe hospital na região e assim, quando necessitam de tratamento médico, precisam se deslocar para outras cidades. 

A Fercal é uma região administrativa do Distrito Federal que possui mais de 30 (trinta) mil habitantes residentes em áreas urbanas e rurais. Atualmente é responsável por uma das maiores arrecadações de impostos do Distrito Federal, por ser uma região com grandes empresas fabricantes de materiais destinados à construção civil. 

Desta forma, é importante relatar que o acesso ao serviço de saúde pública além de necessário também traz muitos benefícios à população, pois, assim ao cidadão, é garantido o direito ao tratamento adequado. 

Atualmente, os moradores da Fercal não possuem acesso a hospital a não ser que se desloquem para outra região administrativa do DF ou entorno, prejudicando a qualidade de vida e tratamento destes, pois, é evidente que o tempo é crucial para o melhor resultado no atendimento médico. 

Sendo assim, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade e da construção de um hospital na região da Fercal-DF.

Com isso, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

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DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao poder executivo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a elaboração de um plano de ação de reflorestamento da área florestal da Fercal atingida por um incêndio no dia 07/08/2023.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao poder executivo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a elaboração de um plano de ação de reflorestamento da área florestal da Fercal atingida por um incêndio no dia 07/08/2023. .

JUSTIFICAÇÃO

No dia 07/08/2023, um incêndio de grandes proporções atingiu uma área florestal da Fercal, devastando uma parte significativa do ecossistema local. Ainda não se sabe a causa exata do incêndio, mas é de conhecimento que a destruição foi bastante significativa e atingiu diversas casas e áreas verdes na região. 

Ações de reflorestamento são complexas e requerem um planejamento e execução cuidadosa. Também, o reflorestamento, após um grande incêndio, é importante por diversas razões, entre eles: 

Recuperação do ecossistema;

Melhoria da qualidade do ar; e

Redução do risco de incêndios futuros. 

Ademais, o próprio reflorestamento poderá criar novos empregos e oportunidades para população da Região Administrativa da Fercal. 

Dessa forma, por se tratar de uma ação pública importante para recuperação e melhoria da qualidade de vida na região da Fercal, solicito o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao poder executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o aumento permanente do efetivo policial na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao poder executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o aumento permanente do efetivo policial na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI)..

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a Secretaria de Estado de Segurança Pública aumente de forma permanente o efetivo policial em toda Região Administrativa da Fercal (RA XXXI). 

No dia 03 de agosto, a Polícia Civil do Distrito Federal, por meio do trabalho investigativo da 35ª Delegacia de Polícia, deflagrou a Operação Faroeste Candango, que resultou na prisão de três pessoas suspeitas de promover um grande tiroteio no dia 18 de junho de 2023. 

O aumento no policiamento é importante por uma série de razões, como:

Reduzir a criminalidade, permitindo que a polícia esteja presente em mais lugares, o que dificulta a ação de criminosos; 

Melhora na sensação de segurança; e

Promoção da ordem pública, prevenindo e reprimindo distúrbios civis. 

Diante disso, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

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Deputado pastor daniel de Castro

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de um Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de um Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

O Corpo de Bombeiros Militar é uma corporação que visa proporcionar a proteção pessoal e patrimonial da sociedade e do meio ambiente, por meio de ações de prevenção, combate e investigação de incêndios urbanos e florestais, salvamento, atendimento pré-hospitalar e ações de defesa civil.

A instalação do Batalhão do Corpo de Bombeiros trará maior segurança, tranquilidade e certeza no atendimento das ocorrências.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio aos nobres Pares para aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao poder executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, o aumento do número de médicos nas Unidades Básicas de Saúde localizados na região ou nas proximidades da Região Administrativa da Fercal (RA – XXXI).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao poder executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, o aumento do número de médicos nas Unidades Básicas de Saúde localizados na região ou nas proximidades da Região Administrativa da Fercal (RA – XXXI). .

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal aumente o número de médicos nas Unidades Básicas de Saúde localizados na região ou nas proximidades da Região Administrativa da Fercal (RA-XXXI).

Segundo o Painel da Ouvidoria do Distrito Federal, as reclamações relacionadas à saúde estão em segundo lugar no ranking de assuntos da Região Administrativa da Fercal. Sabe-se que a demanda por serviços de saúde é crescente e, por isso, é necessário mobilizar mais recursos humanos para atender a população local. 

Diante disso, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao poder executivo, por intermédio da Administração Regional de Fercal e Companhia Energética de Brasília CEB, a elaboração de projetos de ampliação de pontos de iluminação pública na Região Administrativa Fercal (RA – XXXI).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao poder executivo, por intermédio da Administração Regional de Fercal e Companhia Energética de Brasília CEB, a elaboração de projetos de ampliação de pontos de iluminação pública na Região Administrativa Fercal (RA – XXXI). .

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação refere-se a ampliação dos pontos de iluminação pública por toda região da Fercal, que conta com um contingente populacional aproximado em 32.000 (trinta e dois mil) habitantes.

A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar plenamente do espaço público no período noturno. 

Diante disso, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de Castro

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao poder executivo, por intermédio da Administração Regional de Fercal e Companhia Energética de Brasília CEB, a elaboração de projetos de ampliação de pontos de iluminação pública na Região Administrativa Fercal (RA – XXXI).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao poder executivo, por intermédio da Administração Regional de Fercal e Companhia Energética de Brasília CEB, a elaboração de projetos de ampliação de pontos de iluminação pública na Região Administrativa Fercal (RA – XXXI). .

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação refere-se a ampliação dos pontos de iluminação pública por toda região da Fercal, que conta com um contingente populacional aproximado em 32.000 (trinta e dois mil) habitantes.

A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar plenamente do espaço público no período noturno. 

Diante disso, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de setembro de 2023